Fabiane Santana Previtali*
As condições de trabalho dos professores são, ao mesmo tempo, as condições de aprendizagem dos estudantes. (HIRSCH at al, 2007).
Resumo
O artigo resulta de palestra proferida na aula inaugural no Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica – PPGET e no Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica – PROFEPT ambos do IFTM em 3 de abril de 2025. Nossos agradecimentos aos organizadores da atividade, em especial aos colegas Professor Doutor Adriano Eurípedes Medeiros Martins que nos honrou com o convite. O objetivo é explorar a questão das Mídias virtuais ou redes sociais e do trabalho uberizado e trazer algumas hipóteses de como esse cenário está impactando o trabalho docente na educação básica pública, considerando-se que o público-alvo desta exposição é formado por professores/as em formação inicial (licenciaturas) ou continuada (Pós-graduação). Os/as trabalhadores/as da educação enfrentam os mesmos problemas que o conjunto dos/as trabalhadores/as em nível mundial, mas estão numa situação particular porque são, ao mesmo tempo formados/as e formadores no sistema educacional, experimentando uma educação coisificada e mercadológica, cuja mediação tecnológica torna-se fulcral para melhor controlar o trabalho e para enfraquecer as resistências. Nosso foco de análise é o Brasil, mas sem deixar de pensar as transformações mundiais.
Palavras-chaves: Uberização do trabalho; Formação de Professores; Educação e Trabalho; Mídias Sociais.
Abstract:
This article is the result of a lecture delivered during the opening class of the Graduate Program in Technological Education (PPGET) and the Graduate Program in Professional and Technological Education (PROFEPT), both at IFTM, on April 3, 2025. Our thanks go to the organizers of the event, especially to Professor Dr. Adriano Eurípedes Medeiros Martins, who honored us with the invitation. The aim is to explore the issue of virtual media or social networks and uberized work, and to propose some hypotheses on how this scenario is impacting teaching work in public basic education, considering that the target audience of this presentation consists of teachers in initial training (undergraduate licensure programs) or continuing education (graduate level). Education workers face the same problems as workers globally but are in a particular situation because they are, at the same time, both learners and educators within the educational system. They experience a commodified and objectified education, in which technological mediation becomes central to better control labor and weaken resistance. Our analytical focus is on Brazil, while also considering global transformations.
Keywords: Uberization of Work; Teacher Training; Education and Work; Social Media.
Introdução
Boa tarde, senhoras e senhores. Gostaria inicialmente de cumprimentar as autoridades acadêmicas presentes, os/as colegas da mesa e parabenizar todas as pessoas envolvidas na organização dessa importante atividade. É uma grande honra para mim estar aqui hoje, proferindo a aula-inaugural, parte das atividades de recepção dos/as estudantes ingressastes no Programa de Pós-graduação em Educação Tecnológica – PPGET e no Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica – ProfEPT no IFTM. Desde já o meu muito obrigada por essa oportunidade de diálogo, de troca de ideias, atividade essencialmente humana que nenhuma inteligência artificial, penso eu, poderá substituir. No nosso modo de entender, a máquina, por mais sofisticada, sempre terá a determinação humana.
Considerando o tema proposto, qual seja: A Educação Profissional Tecnológica Frente aos Desafios Midiáticos Atuais e a Uberização do Trabalho, eu busquei organizar minha fala a partir da reestruturação produtiva dos anos 1970 por ser um marco importante para pensarmos as mudanças e a crise atual que vivenciamos. Em seguida, problematizamos a questão da tecnologia e qual o seu papel na sociedade de classes. Aqui o objetivo é explorar a questão das Mídias virtuais e das redes sociais e do trabalho uberizado, temas centrais do debate. E, por fim, gostaria de trazer algumas hipóteses de como esse cenário todo impactado o trabalho docente na educação básica pública. Muitos/as aqui já são ou serão profissionais da EB. E os/as trabalhadores/as da educação enfrentam os mesmos problemas que o conjunto dos/as trabalhadores/as em nível mundial, mas estão numa situação particular porque são, ao mesmo tempo formados/as e formadores no sistema educacional, experimentando uma educação coisificada e mercadológica, cuja mediação tecnológica torna-se fulcral para melhor controlar o trabalho e para enfraquecer as resistências. Nosso foco de análise é o Brasil, mas sem deixar de pensar as transformações mundiais.
1 – O contexto do Capitalismo Atual: como chegamos até aqui?
No capitalismo do século XXI, o aumento das desigualdades econômicas é acompanhado por um recrudescimento das tendências autoritárias na dimensão política, incluindo-se os países dominantes do Norte global, como Estados Unidos e Reino Unido. Com a queda do Muro de Berlim em 1989 e o fim da URSS nos anos 1990, o modo de vida capitalista foi se espraiando pelo mudo, tornando-se efetivamente global.
A prevalecia dos interesses das empresas privadas no ordenamento social foi, pouco a pouco, desmantelando as organizações coletivas que impedem a lógica do mercado, como os sindicatos e as estruturas político-jurídicas que defendem os direitos sociais e os serviços públicos no contexto do Estado Social. Em nome dos lucros dos capitais, impôs-se o neoliberalismo, o Estado Mínimo e a austeridade financeira à classe-que-vive-do-trabalho que, por sua vez, passou a vivenciar a exacerbação da exploração, da subordinação e da discriminação.
Se houve um período histórico em que a classe burguesa foi obrigada a incluir as demandas do trabalho, estabelecendo uma via de compromisso democrático mediada pelo Estado para difusão da produção em massa taylorista-fordista, a partir do final da década de 1970, esse quadro começa a apresentar sinais de crise (BIHR, 1998; HARVEY, 2018). O Brasil entra atrasando nesse movimento porque q nossa história é marcada por golpes. O mais recente em 2016. Não satisfeitos, houve tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023, cujos responsáveis estão indo à julgamento agora. Mas nos anos 1970 estávamos no auge do regime militar-civil e só voltamos à democracia em fins dos anos 1980, com a constituição cidadã de 1988.
As crises do capital refletem as suas contradições internas, causadas pela superprodução e subconsumo, concentração de capital e aumento das desigualdades essas crises não são apenas cíclicas, mas inerentes a esse modo de produção fundado nos antagonismos de classe. São estruturais. A crise do modo de produção e acumulação do capital que se instaura nos anos 1970 marca a ascensão da Nova Direita em países berço da Socialdemocracia, como a Inglaterra, e traz consigo a ideologia neoliberal e da Nova Gestão Pública como novo receituário a ser seguido. Nesse contexto, serviços públicos, como a educação, a saúde, água, que até então eram tidos como direitos inalienáveis do ser humano, tornam-se nichos de negócios a serem explorados pelo capital e seus trabalhadores/as tornam-se produtores de mais-valor para o capital.
É nesse contexto que a ideologia neoliberal de extrema direita de características neofascistas vem promovendo o que estamos chamando de “Obsolescência Humana”, isto é, a descartabilidade de pessoas por se tornarem inúteis e desnecessárias, um entrave mesmo, ao pleno desenvolvimento do modo de vida sob o capital. Estamos diante da ascensão do neofascismo sob o neoliberalismo. Um exemplo que evidencia seu crescimento e força pode ser visto no crescimento de forças políticas de extrema direita, como Orbán (2010 – até os dias atuais) na Hungria, Trump (2917 – 2022 e agora novamente eleito), nos Estados Unidos e fazendo exatamente o que disse que faria! Bolsonaro (2019-2022) no Brasil, Milei (2023) na Argentina tratando as manifestações sociais como casos de polícia e sob o comando de uma mulher, Patrícia Bullrich.
Por isso vivenciamos hoje, ao lado de um enorme avanço tecnológico, aquilo que Dejours (2000) denomina de “banalização da injustiça social”, ou ainda banalização da vida. E isso, sob o capital, não é uma contradição.
O que a tecnologia tem a ver com isso? Ao longo da história, as revoluções industriais ou tecno-sociais marcaram profundas transformações na forma como os seres humanos produzem, vivem e se relacionam com o trabalho e a natureza, desde a introdução da máquina à vapor no processo de trabalho até a era da biotecnologia que vivenciamos hoje (Figura 1).
Figura 1 – As Quatro Revoluções Técnico-Sociais
Fonte: Elaboração própria.
Observando a Figura 1 temos que os intervalos de uma revolução tecno-social a outra vão sofrendo uma redução progressiva: da primeira, em 1750, até a segunda, em 1880, decorreram 130 anos; da segunda à terceira, em 1970, foram 90 anos; e da terceira para a quarta, em 2011, apenas 41 anos. Tal encurtamento temporal revela um fenômeno significativo: o avanço da tecnologia sob a lógica do capital torna-se cada vez mais veloz, promovendo uma intensificação do processo destrutivo das forças produtivas, trabalho humano e do meio ambiente.
Assim, a diminuição dos intervalos entre as revoluções industriais evidencia a aceleração histórica da técnica subordinada às determinações do capital, isto é, à produção e reprodução do mais-valor, da mercadoria. Essa aceleração, longe de trazer progresso, intensifica a destruição do trabalho como vínculo social e da Natureza como condição de vida. Trata-se, portanto, de um processo que não é neutro, mas profundamente condicionado pelas contradições inerentes ao próprio modo de produção capitalista, que nada tem de sustentável, seja do ponto de vista ambiental, seja da vida humana.
2 – A Falácia da Neutralidade Tecnológica
Para discutir a tecnologia, é essencial entender que tudo o que o ser humano cria em sua interação com o meio ambiente é através do trabalho. Trabalho é, conforme Marx (2013), meio pelo qual os seres humanos produzem coisas úteis, transformam suas vidas material e subjetivamente, criam cultura e atribuem significados aos objetos ao seu redor. Nenhum outro animal, a não ser o animal social humano dá significado ao mundo.
A produção sociocultural, o aparato político-jurídico, a religião, a linguagem, a educação, as tecnologias resultam, em última instância das determinações das condições materiais da vida. Com o surgimento do capitalismo, a ciência e as invenções humanas vão assumindo centralidade, especialmente a partir da Primeira Revolução Industrial (1760). É com a maquinaria e a grande indústria que Marx (2013) irá afirmar que o “homem se torna apêndice da máquina”, isto é, o trabalho pode ser simplificado e determinado pelo ritmo e intensidade da tecnologia.
A introdução de mudança tecnológicas e organizacionais promovida pelos capitalistas resulta no aumento da produtividade, porque ocorre a substituição do trabalho vivo, ser humano, por trabalho morto, isto é, maquinário, criando assim uma população excedente que Marx (2013) chamou de exército de reserva de desempregados. Assim, o capitalista substitui o trabalho por máquinas e faz dos seres humanos apêndices das máquinas ao mesmo tempo que lança grande parte dos trabalhadores ao desemprego e ao subemprego.
Para Marx (2013), o processo de trabalho no capitalismo consiste em um processo de valorização do capital, com vistas ao aumento da produção do mais valor. A questão que se coloca para o capital é a de como aumentar a produção da mais valia independentemente do prolongamento da jornada de trabalho. Esse processo torna-se possível através da introdução das inovações, que levam à redução do tempo de trabalho necessário – a parte do tempo que o trabalhador utiliza para si mesmo – e aumento do mais trabalho, que corresponde ao tempo de trabalho para o capitalista. Com a inovação tecnológica, o capital controla melhor o trabalho e produz mais.
A inovação tecnológica é, para Marx, não apenas a máquina, mas todo um sistema de conhecimentos e estruturas organizacionais, que assume importância crescente no modo de produção capitalista. Portanto, os processos de inovação não são ao acaso, mas promovidos pelas relações sociais de produção sob a determinação do capital, isto é, para a produção e reprodução da valorização do próprio capital. A tecnologia traz em si uma determinação de classe. A melhor tecnologia será aquela que melhor produzir, controlar e expropriar o trabalho vivo à fim de produzir mais valor.
É por esse motivo que, embora “tecnicamente” seja possível reduzir a jornada de trabalho, não necessariamente isso ocorre. A técnica em si não traz menos trabalho para as pessoas que trabalham. Assim, numa aparente contradição, ao invés da redução da jornada de trabalho mediante o avanço tecnológico, tem-se, atualmente, a sua ampliação. Vejam como é fundamental estarmos ao lado da luta pela mudança da escala de trabalho 6×1, liderada pela deputada Érica Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL.
A redução da jornada de trabalho foi – e continua sendo – uma luta histórica, assim como são resultantes das lutas sociais os direitos do trabalho, como as férias, a assistência social e a aposentadoria.A jornada de trabalho de 8h foi uma conquista histórica e a extensão da jornada de trabalho, assim como a extensão do tempo para aposentadoria que observamos atualmente via reforma trabalhista e previdenciária, consistem, portanto, em um retrocesso histórico do ponto de vista da classe trabalhadora. O que está realmente em jogo neste contexto é o conflito entre controle do capital e resistência do trabalho. É essa dinâmica histórica e contraditória que está na base da mudança tecnológica.
A inovação tecnológica é seletiva (qual é seu custo e qual é seu benefício para o capitalista) e a cada passo dado para a introdução da tecnologia no processo de trabalho há uma oportunidade para a destruição de formas de resistência ao controle do trabalho e à exploração.
No entanto, para os ideólogos da burguesia o desenvolvimento tecnológico é sempre c algo positivo e imperativo. Toda a explicação da vida em sociedade passa a orbitar sobre a ideologia do progresso. Não há mediações aqui. No linguajar atual, “os desafios”, devem ser transpostos com a força da própria tecnologia à fim de que a sociedade e as instituições sociais se ajustem a nova ordem. O maior progresso é identificado com a mais avançada e sofisticada maquinaria, independentemente dos efeitos que possa ter, quer na espécie humana, quer no mundo natural como um todo (WALLIS, 2001). Schumpeter (1997) acerca da centralidade da tecnologia, fator chave para ele, falava em Destruição Criativa. Prefiro Mészáros (2011) que ao fazer sua crítica dirá: Criação Destrutiva.
Para a ciência burguesa, isso se chama “gestão eficiente” ou “científica”, conforme Braveman (1981), para quem arruinar as habilidades dos/as trabalhadores/as é uma das características fundamentais do desenvolvimento capitalista. Por isso não importa ao capitalista o que produzir, mas produzir para vender! Como diz Harvey (2018, p. 24), os capitalistas “São indiferentes às mercadorias que produzem. Se há mercado para gás venenoso, eles produzirão gás venenoso”.
Para os autores liberais e neoliberais, a tecnologia tem um papel independente e autônomo sobre as relações sociais e institucionais, o que dá um caráter determinista ao processo tecnológico. Há uma naturalização da técnica, como se ela ocorresse independentemente da exploração do trabalho humano. Esse discurso é falacioso e ideológico. O pensamento liberal burguês obscurece o fato da tecnologia ser expressão de uma relação social específica, ou seja, da exploração do trabalho. A tecnologia é um produto das relações sociais determinadas pelo capital e, enquanto mercadoria, pertence ao capital. Por isso, a inovação tecnológica sob o capitalismo sempre será uma forma de dominação do capital sobre o trabalho e irá produzir centralmente destruição humana e devastação ambiental. Não há desenvolvimento sustentável sob o capital.
Conforme Antunes (2000, p. 122),
“(…) o conhecimento social gerado pelo progresso científico tem seu objetivo restringido pela lógica da reprodução do capital (…). Profundamente vinculadas aos condicionantes sociais do sistema de capital, a ciência e a tecnologia não têm lógica autônoma e nem um curso independente, mas têm vínculos sólidos com o seu movimento reprodutivo.”
Ao chegamos ao século XXI, no bojo da Quarta Revolução Industrial ou a Indústria 4.0, o progresso se mostra como um fenômeno amplamente contraditório. Sob o estágio mais avançado da técnica, permanece um certo mal-estar: a promessa de um mundo melhor não se efetivou. Em plena era digital, ápice do desenvolvimento tecnológico, vivenciamos o retrocesso dos direitos sociais e das garantias da vida humana em sociedade. Para Previtali (2009, p. 146-147):
“Agora a ciência como tecnologia aplicada ao processo de produção demonstra todo seu caráter de classe, sendo o seu desenvolvimento pautado na extração de sobre valor do trabalho humano, seja por meio do controle e expropriação do saber fazer, seja como meio do empobrecimento do sujeito que realiza trabalho.”
A queda dos rendimentos da classe trabalhadora é um fenômeno mundial, mesmo para os profissionais mais qualificados de formação em nível superior, os quais “supostamente” realizam as atividades mais tecnológicas e complexas. Hassard e Morris (2018), chamam a atenção para aqueles segmentos mais jovens da classe trabalhadora, com maior nível de escolaridade e mais profissionalizados academicamente, que viam na educação escolar e na escolha profissional garantias de um futuro assegurado, mas agora se encontram à mercê da instabilidade e da insegurança. No Brasil, segundo o Dieese (2023), o número de ocupados com ensino superior completo aumentou 15,5% entre 2019 e 2022. Porém, o rendimento médio real das ocupações com ensino superior completo diminuiu 8,7% no mesmo período.
Esse cenário evidencia que a educação, por si só, não garante ascensão social e tampouco está isenta das dinâmicas do mercado e das desigualdades de classe. A expansão do ensino superior nos últimos anos, embora positiva do ponto de vista do acesso, ocorreu em um contexto de desvalorização do trabalho e precarização das relações laborais. O aumento do número de diplomados não foi acompanhado pela criação de empregos qualificados ou pela valorização salarial correspondente. A posse de um diploma superior já não assegura vantagens competitivas ou mobilidade social — especialmente em um mercado saturado e cada vez mais desigual.
Ademais, o discurso meritocrático que afirma que «basta estudar para vencer» ignora as estruturas sociais determinantes da organização social. A educação é atravessada por relações de classe, gênero, étnico-raciais e regionais de forma que nem todos acessam a mesma qualidade de ensino, e nem todos os diplomas têm o mesmo valor no mercado. E mesmo para aquelas pessoas que conseguem superar essas barreiras, a inserção no mundo do trabalho continua subordinada às relações estruturais de classe (Gráfico 1).
Gráfico 1 – Distribuição dos ocupados (em %) com ensino superior completo, segundo faixa de renda domiciliar per capita e tipo de ocupação (2019-2022)
Fonte: Dieese (2023) a partir de dados do IBBE/Pnad contínua.
Nota: Foram consideradas mais pobres as pessoas com rendimento domiciliar per capita de até meio salário mínimo; os mais ricos com rendimento domiciliar per capita de mais de três salários mínimos; e o intermediário, entre meio e três salários mínimos
Conforme o Gráfico 1, as pessoas de baixa renda estavam em menor proporção nas ocupações típicas, mesmo com ensino superior completo. Entre os ocupados de domicílios mais pobres, com ensino superior completo, 38,8% deles estavam em ocupações típicas para essa escolaridade e outros 61,2% estavam em atividades não típicas. Já entre os de domicílios mais ricos, 71,5% dos ocupados com ensino superior completo estavam em ocupações típicas e 28,5% em atividades não típicas.
Portanto, a ideia amplamente propagada pelos neoliberais e pelas Mídias, de que a educação é uma ferramenta de transformação precisa ser qualificada. A educação tem potencial transformador, mas esse potencial só pode ser realizado efetivamente quando acompanhado por mudanças estruturais nas relações de trabalho e nas políticas públicas. É preciso repensar não apenas o acesso à educação, mas também sua articulação com um projeto societal mais justo e igualitário.
Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicada no jornal Folha de São Paulo (30/03/2024), corrobora os dados do Dieese (2023). A pesquisa mostra que o segmento de profissionais mais qualificados e com ensino superior, envolvendo atividades profissionais científicas e técnicas, tais como engenharia, arquitetura, publicidade e consultoria jurídica e contábil, embora acima da média salarial 1[i], tiveram queda nos rendimentos de 2,89 em 2012 para 2,14 em 2024.
As Mídias “Sociais” e a Uberização do Trabalho
Com a Inteligência Artificial (IA) adentrando esferas do trabalho cognitivo-criativo, impõe-se aos/às profissionais a perda de conteúdo formativo e de autonomia quanto aos conteúdos e metodologias próprios da profissão, assim como a precarização das condições laborais. O capital não pergunta a quem trabalha como a tecnologia, a IA, como a inovação vai melhorar o seu trabalho, diminuir o seu esforço, aumentar o seu tempo livre de fato. O capital impõe a tecnologia, intensifica o trabalho e aumenta a produtividade. Quero aqui dar o exemplo de toda a parafernália tecnológica que foi sendo introduzida na esfera doméstica para facilitar o trabalho das mulheres. Passou a exigir menos esforço físico muitas vezes, mas também intensificou o trabalho doméstico e o mais importante: não alterou a divisão sexual do trabalho. São as mulheres que permanecem majoritariamente na esfera do trabalho doméstico e dos cuidados.
A era digital traz consigo o teletrabalho, modalidade laboral em que a relação entre contratado e contratante envolve, primordialmente, transferências de informações via tecnologias informacionais e de comunicação, sob a forma de plataformas digitais (Apps) e a uberização, que é a burla relações de trabalho. Para Antunes (2020, p. 11), “(…) a uberização é um processo no qual as relações de trabalho são crescentemente individualizadas e invisibilizadas, assumindo assim, a aparência de ‘prestação de serviços’ e obliterando as relações de assalariamento e de exploração”. O trabalho uberizado em expansão se funda numa aparente relação de não-trabalho e, portanto, de não exploração dada a indeterminação entre o tempo do trabalho e o tempo do não-trabalho sob a aparência de mais liberdade e menos controle e imposições.
E as Mídias e as redes sociais estão dizendo que isso é o bacana! Nos últimos anos, as Mídias e as redes sociais têm promovido a ideia de que o trabalhador «autônomo», como o motorista de aplicativo, o entregador de bicicleta, ou mesmo o freelancer precarizado, é na verdade, um empreendedor de si mesmo. É preciso dizer que essa narrativa oculta a precarização do trabalho, que é marcada por ausência de direitos trabalhistas, insegurança econômica e jornadas exaustivas ao mesmo tempo que responsabiliza a pessoa por seu sucesso ou fracasso, ignorando desigualdades estruturais. Cria, portanto, uma falsa imagem de liberdade e autonomia, quando na realidade esses trabalhadores/as estão subordinados à lógica do controle dos algoritmos que impõe metas inatingíveis e remuneração variável.
Ilustracion: Delivery. Trabajo digital de Carolina Crisorio. 2025.
1Importa lembrar que a educação escolar não está alheia às mudanças no mundo do trabalho. As reformas educacionais recentes, orientadas por organismos financeiros multilaterais como o Banco Mundial (BM) ou o Fundo Monetário Internacional (FMI) que trazem consigo o incentivo à formação empreendedora j na educação básica. Vimos esse movimento no Novo Ensino Médio (NEM) que, retira conteúdos específicos e introduz em seu lugar os chamados “Projetos de Vida”, voltados para o “empreendedorismo”.
Os/as professores/as, juntamente com seus sindicatos, têm feito uma crítica contundente a esse processo e têm negado a naturalização da precarização do trabalho, sobretudo no discurso do empreendedorismo individual. Ao mesmo tempo, estão defendendo a escola como espaço de formação crítica, que permita aos/às estudantes compreenderem criticamente a realidade e não apenas se adaptarem a ela. É por isso que é tão importante o controle do trabalho docente, conforme veremos mais a frente dessa exposição.
Hoje, presenciamos nas plataformas digitais, como Instagram, TikTok ou YouTube, um número enorme de pessoas chamadas “influenciadores” que vendem uma ideia glamourosa do sucesso individual através do empreendedorismo. Literalmente vendem porque essas redes não são nada “sociais”. Vejamos como as palavras não são neutras. São grandes empresas que controlam e manipulam. Essas plataformas e aplicativos propagam a ideia de liberdade financeira com pouca ou nenhuma escolarização, de riqueza rápida, com slogans como “não dependa de ninguém”, “não perca tempo com faculdade”, ou ainda, “seja seu próprio chefe” e promovem um estilo de vida baseado no consumo e na ostentação, como prova de que o “empreendedorismo de si” compensa.
Esse discurso é envolvente e sedutor, principalmente para os/as jovens que convivem com a vulnerabilidade – inclusive alimentar – e a insegurança do futuro, com a falta de perspectivas profissionais e um mundo onde estar empregado com direitos mínimos já é um “privilégio”, conforme Antunes (2019). E tudo é permeado pela gameficação e premiação! A gameficação por que passam as relações de trabalho uberizadas são treinadas e testadas nesses apps. Eles moldam uma subjetividade limitada, pobre, altamente individualizada, autoritária e, portanto, propensa à cometer atos muito violentos. Finalmente agora os celulares foram proibidos nas escolas. Porque não servem à atividades pedagógicas mas para deixarem os/as jovens como zumbis nas redes “sociais”, expostos ao bulling mundial e por isso sem chance de reação cognitiva, mediada pela razão.
A dinâmica de mudanças tecnológicas segue a lógica da obsolescência programada, ou seja, mercadorias são deliberadamente projetadas para se tornarem obsoletas, quebrar ou se tornarem inúteis, incentivando a compra de novos produtos. A descartabilidade das mercadorias reflete a descartabilidade do próprio trabalho humano, que para o capital é apenas força de trabalho, um fator de produção, conforme a teoria do capital humano e que também embasa o NEM (FRIGOTTO; MOTTA, 2017).
A tecnologia não tem vida em si. É uma mercadoria, não vamos aqui cair no fetiche da mercadoria como já nos ensinou Marx (2013). O que ela tem é vetor de classe. Sob o referencial socialista, teríamos uma outra tecnologia, voltada à satisfação das necessidades humanas. Não é o caso sob o capital e ainda mais sob o capital neoliberal gerencialista.
Do ponto de vista do acesso aos serviços públicos pelos/as trabalhadores/as temos observado a exclusão digital ao invés de inclusão, aumentando a vulnerabilidade daqueles/as já vulneráveis sob a falácia da melhoria dos serviços. A melhoria e eficiência sob a lógica do setor privado que invade os serviços públicos se apoiam na redução do número dos trabalhadores públicos (Gráfico 2).
Gráfico 2 – Evolução dos Servidores Públicos Federais
Fonte: Dieese (2023).
Conforme o Gráfico 2, entre 2017, primeiro ano sob o teto dos gastos públicos sob o governo de Michel Temer (2016-2917) até 2023, houve uma redução de 78.621 servidores/as no serviço público federal, o que pode ser atribuído em grande medida, aos processos de informatização desses serviços, bem como às reestruturações envolvendo terceirizações. Sob o neoliberalismo e a NGP a tecnologia é um forte instrumento de precarização dos serviços públicos com vistas a sua mercantilização e de controle do trabalho com vistas à coibir as formas de resistência a esse processo.
A NGP e seus Impactos no Trabalho Docente na Educação Básica
As transformações nas relações sociais de produção estão ligadas à reforma do Estado sob a ideologia neoliberal, especialmente por meio da NGP, cujo objetivo é garantir e ampliar os meios de acumulação do capital. A NGP surge nos anos 1970, com a derrota dos movimentos sindicais e ganhando força nos governos de Thatcher (1979-1982), Major (1982-1997) no Reino Unido e Reagan (1981-1989) nos Estados Unidos. Desde então vem sendo reforçada, ainda que com tensões, a depender da correlação de forças em cada país e sua posição geopolítica. Alguns estudiosos já apontam para uma fase pós-NGP, marcada pela ampliação de seus princípios com o uso intensivo de tecnologias digitais.
Segundo Clark e Newman (1997), a NGP se baseia na adoção dos princípios do mercado dentro da administração pública, transformando os serviços públicos em atividades mercantis. Para Hall e Gunter (2015), essa lógica introduz conceitos empresariais como eficiência, desempenho individual e competitividade no setor público, justificando ideologicamente privatizações e terceirizações em prejuízo da classe trabalhadora e da universalidade dos direitos sociais.
Mesmo onde os serviços públicos não são totalmente privatizados, a NGP se impõe por meio de metas rígidas, controle de custos e uso de indicadores gerenciais que ignoram a função social dos serviços. Carvalho (2006) aponta que essa lógica se materializa, por exemplo, no controle financeiro informatizado, na avaliação punitiva de desempenho, no enfraquecimento dos direitos trabalhistas coletivos e na crescente flexibilização e terceirização das relações de trabalho.
No Brasil, a NGP começou a ser implementada no governo Collor (1990-1992) e se aprofundou durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1992-2002), com destaque para a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), inspirado na experiência britânica e mantem-se até os dias atuais.
A Educação Básica pública é um caso significativo do desfinanciamento e desmonte do serviço público sob a NGP. Para Hill (2003), a escola sofre pressões do capital nacional e internacional para adotar metas e padrões mercadológicos, o que leva à mercantilização e à distorção de sua função pública. A necessidade de torná-la a educação pública um nicho de negócio para o capital impinge ao trabalho profissional docente novas formas de controle, que alteram o saber-fazer e as relações laborais. Ball (2022) destaca o aparecimento de uma nova performatividade, centrada em metas e resultados, que afeta diretamente a subjetividade dos/as professores/as, esvaziando sua identidade profissional, tornando o trabalho mais individualista e utilitário, e enfraquecendo a dimensão ética, coletiva e cultural da docência.
Sob a NGP neoliberal tecnologizada ou ainda, como temos afirmado, sob o neoliberalismo-gerencialista-informacional, o trabalho docente vai sendo (trans)formado em três dimensões articuladas: no processo de trabalho, nas relações laborais e na formação inicial e continuada. Conforme afirmamos em Previtali e Fagiani (2020, p. 228):
“A construção do novo perfil do profissional interage diretamente com as mudanças na sua formação. Por sua vez, os elementos que compõem a formação, traduzidos em saberes e práticas sistematizados, não estão alheios às demandas do mundo do trabalho e seu patamar sócio técnico. No entanto, cabe ressaltar que a relação de influência recíproca não ocorre de maneira horizontalizada. Ao contrário, elas formam, como diz Mészáros (2011, p. 16), “um todo estruturado, com uma ordem interna adequada e uma hierarquia determinada e deve ser apreendida como dinâmica e em constante mutação.”
Convém analisar mais detalhadamente cada uma dessas dimensões de modo a se apreender a totalidade das mudanças em toda a sua complexidade.
No que tange o processo de trabalho, este é historicamente alterado pelas mudanças técnica e/ou organizacionais (BRAVERMAN, 1981). Na era digital, a Pandemia Covid-19, em 2020, representou um grande laboratório de experimentação para essas inovações que envolveram a difusão das plataformas digitais e o teletrabalho diversas áreas. Na educação básica os/as professores/as o teletrabalho significou a extensão da jornada, intensificação do trabalho e adoecimento docente (GATTI; 2022; PREVITALI; FAGIANI, 2022). Para Previtali e Fagiani (2022, p. 161):
“O teletrabalho colocou em causa o argumento disseminado pelas empresas educacionais e ideólogos liberais, assim como pela grande mídia corporativa, de que o ensino remoto possibilita maior tempo livre ao trabalho docente. Contrariamente, a nova racionalização do trabalho trouxe consigo o aumento da jornada e a indeterminação entre o tempo do trabalho e o tempo do não-trabalho, agora realizado na esfera doméstica, implicando na redução do tempo de descanso e intensificação, ao mesmo tempo que causava estranhamento e adoecimento.”
Quanto às relações laborais, sob a Pandemia, ao mesmo tempo que as horas trabalhadas aumentam e as condições laborais se tornam ainda mais precarizadas, os governos municipais e estaduais, impuseram redução salarial e encerraram contratos de trabalhos dos/as docentes (PREVITALI; FAGIANI, 2022). Vale ressaltar que os contratos de trabalho temporários sempre fizeram parte da realidade do trabalho docente na educação básica. No entanto, eles suplantaram o número de efetivos a partir de 2022 em toda rede pública estadual no Brasil (Gráfico 3)
Gráfico 3 – Quantidade de docentes da rede estadual no Brasil, por tipo de contratação (em milhares) – 2013 a 2023
Fonte: INEP/Sinopse Estatística da Educação Básica (2024)
Considerando-se as relações laborais por estado, temos que a grande maioria deles adota contratos temporários em 2023, chegando a mais de 80% dos docentes no caso de Minas Gerais (Gráfico 5).
Gráfico 5 – Quantidade de docentes da rede estadual no Brasil, por tipo de contratação (em milhares) em 2023
Fonte: INEP/Sinopse Estatística da Educação Básica (2024)
No que concerne a formação profissional inicial, observamos a sua precarização com a difusão dos cursos particulares e à distância, ao mesmo tempo que as Diretrizes Nacionais para formação de professores/as nas licenciaturas (DCN- Formação) têm enfatizado o aumento de horas de estágio em detrimento dos conteúdos filosóficos, epistemológicos e pedagógicos e forte mediação tecnológica que inibi a autonomia docente quanto aos processos formativos em sala de aula (GATTI; 2020; REGO; PREVITALI, 2023).
Uma formação precarizada, desprovida de conteúdo e formação crítica é um dos fatores que contribuem para a precarização do trabalho docente na escola. É nesse sentido que argumentamos sobre o crescente processo de (tras) formação docente sob uma nova profissionalidade, marcada pela precarização do trabalho com intensificação das atividades e acumulo de tarefas sob intensa mediação tecnológica-digital, más condições da infraestrutura escolar, formação desprovida de conteúdo e aligeirada, desmonte da carreira e a imposição de formas flexíveis de emprego.
O que fazer?
A criação de alternativas para esse quadro está fortemente nas mãos dos/as jovens profissionais da docência. Se vocês estão sendo forjados numa nova realidade, se impõe a vocês a difícil tarefa de encontrar as novas bases da resistência. Desenvolver estratégias e criar condições para uma transformação social, constituída na teoria e na experiência vivida, uma luta radical, orientada para emancipação humana, com tempo livre genuíno, criatividade e individualidades genuínas que visem à construção de tecnologias socialmente referenciadas, com a formação de cidadãos dispostos, aptos e com tempo para participar diretamente das deliberações e decisões de interesse da coletividade.
Construir uma pauta que una diversos segmentos e inclua terceirizados/as. Lutar por direitos hoje é importantíssimo. Achávamos que iriamos lutar pelo fim do trabalho alienado e hoje temos que lutar pelo trabalho digno. Penso que é necessário recuperar a defesa intransigente de direitos sociais e de uma democracia mais ampla, que incorpore justiça social, de gênero, racial e ambiental sem perder de vista a construçãode um projeto de transformação social que coloque fim ao capitalismo.
Esse é nossa utopia!
Marx (1867), escreveu em “Instruções aos delegados da I Internacional[ii]”:
“(…) não existe outro método de o fazer senão através de leis gerais impostas pelo poder do Estado. Impondo tais leis, a classe operária não fortifica o poder governamental. Pelo contrário, eles transformam esse poder, agora usado contra eles, em seu próprio agente. Eles efetuam por uma medida [act] geral aquilo que em vão tentariam atingir por uma multidão de esforços individuais isolados.”
Termino com as palavras de Francisco Goya (1746 – 1828):
“O sono da utopia desperta monstros”
Referencias
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Notas
* Fabiane Santana Previtali: Professora Titular na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), atuando junto ao Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED) e ao Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Mestre em Sociologia e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com doutorado sanduíche na Universidade de Manchester (Apoio Capes). Pós-doutorado em História Social pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa (IHC/INL), Portugal (Apoio Capes). Pós-doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo (FEUSP). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Sociedade (GPTES/UFU). Pesquisa os temas: Reestruturação Produtiva; Trabalho e Mudanças Tecnológicas; Nova Gestão Pública; Trabalho-Educação; Trabalho Docente na Educação Básica. É pesquisadora CNPq.
[i] O estudo considera o rendimento médio das profissões e dos setores analisados iguais a 1.
[ii] Karl Marx escreveu esse texto em 1866, para orientar os representantes da Primeira Internacional (a Associação Internacional dos Trabalhadores) na proposição de ações para o desenvolvimento do movimento operário durante seu Congresso em Genebra.
