Arlete Assumpção Monteiro[1]
Considerações Preliminares
O Estado de Santa Catarina pertence à região Sul do Brasil. Seu território é banhado pelo Oceano Atlântico (a leste); a oeste faz fronteira com a Argentina; ao norte divisa com o Estado do Paraná e, ao sul, encontra-se o Estado do Rio Grande do Sul, fronteiriço com o Uruguay.
As terras do sul brasileiro à princípio não despertaram o interesse de Portugal devido à ausência de metais preciosos, como ocorreu com a região de Minas Gerais, onde o ouro foi o grande fator de desenvolvimento econômico e enriquecimento da metrópole portuguesa, originando povoados e vilas no interior de vários estados do território brasileiro.
Ilustração 1. Mapa do Estado de Santa Catarina e suas fronteiras.
Fonte: https://www.google.com/search?q=mapa+santa+catarina&rlz=1C1CHBD_pt-PTBR913BR913&sxsrf=APwXEddKGfcrKSgOdj90g2vRIIDfOzogTQ%3A16804925
Em 1675, Francisco Dias Velho fundou um povoado na Ilha de Santa Catarina, levando sua família, escravos e agregados. Em 1738 foi fundada a Capitania de Santa Catarina, atrelada, administrativamente, à São Paulo (Cabral, 1968).
A preocupação com a terras do sul do Brasil – pertencentes a Portugal – levou o reino português a atender solicitação dos habitantes das Ilhas do Arquipélago dos Açores[2] que gostariam de emigrar para o Brasil, devido estes se encontrarem com sérias dificuldades econômicas e em estado de miserabilidade, por não haver produção agrícola que garantisse a manutenção da população, conforme aponta o pesquisador Osvaldo Cabral, autor do livro História de Santa Catarina (1968, pp: 56-57).
Em fevereiro de 1748 aportaram na Ilha de Santa Catarina as primeiras embarcações trazendo os imigrantes açorianos; segundo o autor acima referenciado, nos anos de 1749 a 1756, mais quatro transportes atracaram na Ilha de Santa Catarina trazendo açorianos, posteriormente distribuídos nas diferentes praias da ilha e parte continental[3].
A situação geográfica do litoral catarinense onde viajantes, corsários, piratas e expedicionários que se dirigiam aos mares do sul do Oceano Atlântico e precisavam recuperar suas embarcações – danificadas durante a viagem de travessia do oceano ou vindos do norte da América – como também abastecê-las de água e víveres para prosseguirem a viagem, resultou que a ilha de Santa Catarina tornou-se um ponto de apoio aos navegadores, desde o final da década de 1670.
Situada a meio caminho entre o Rio de Janeiro e a Região do Prata, e por ser o último porto apropriado para reparo e abastecimento de água e alimentos de navios, esta Ilha consistia em parada obrigatória dos navegadores que se destinavam à Região Platina[4].
Por volta de 1730, a coroa portuguesa havia providenciado a construção de fortalezas para proteção da Ilha de Santa Catarina. Foram edificadas a Fortaleza de Santa Cruz, na Ilha do Anhatomirim, a Fortaleza Santo Antonio dos Ratones e a Fortaleza de São José da Ponta Grossa; outras fortalezas foram edificadas no centro e sul da Ilha[5].
Ilustração 2. Fortaleza de Santa Cruz, Ilha de Anhatomirim, SC.
Fonte: https://fortalezas.ufsc.br/fortalezasanhatomirim/
A construção da Fortaleza de Santa Cruz, na ilha de Anhatomirim teve início em 1739 e se estendeu por muitos anos. Os edifícios se distribuem por toda a ilha. O material utilizado para a construção foram os existentes na região, exceto a parte das pedras como as soleiras das portas, escadas e bases para os canhões, que foram trabalhadas com o calcário branco português, o “lioz”, abundante na região de Lisboa, Portugal[6]. Vide ilustração 3.
Ilustração 3. Portada de entrada da Fortaleza de Santa Cruz, na Ilha de Anhatomirim, SC.
Fonte: https://fortalezas.ufsc.br/fortalezasanhatomirim/
A Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, construída na ilha dos Ratones Grande, foi edificada a partir de 1740, planejada pelo brigadeiro José da Silva Paes, para integrar o sistema triangular de defesa Norte da Ilha de Santa Catarina, formado pelas fortalezas de Santa Cruz do Anhatomirim e pela Fortaleza de São José da Ponta Grossa.
Ilustração 4. Fortaleza de Santo Antonio dos Ratones, Ilha dos Ratones Grande, Florianópolis, SC.
Fonte:Fortalezas de Santa Catarina. Disponível em: https://fortalezas.ufsc.br/fortaleza-de-santo-antonio-de-ratones/guia-da-fortaleza-de-santo-antonio-de-ratones/
Essa fortaleza ficou abandonada por muitos anos. Pertence a União, sob a jurisdicionado da Marinha do Brasil. Ocupa toda extensão toda a Ilha de Ratones Grande; tornou-se Patrimônio Histórico Nacional, tombada desde 1938, sob a tutela do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)[7].
A Fortaleza de São José da Ponta Grossa teve sua construção iniciada em 1740; para completar a defesa da ilha; em 1765 foi construída a Bateria de São Caetano no intuito de dar apoio à fortaleza, em caso de invasão; mesmo assim, não teve resistência e defesa da ilha de Santa Catarina quando a esquadra espanhola se aproximou em 23 de fevereiro de 1777, comandada por Dom Pedro Antonio de Cevallos Cortés y Calderón, atendendo ordens do rei da Espanha, Carlos III[8].
O contingente espanhol ficou conhecido como a maior esquadra que já cruzou o Atlântico. Quando partiu do Porto de Cádiz, na Espanha, no dia 13 de novembro de 1776, a força espanhola somava centenas de embarcações de guerra – alguns autores listam ao todo 121, outros falam em 117 ou 115. Somados os canhões dos navios, eram 920 bocas-de-fogo, praticamente o dobro do que dispunham os portugueses em suas naus no Brasil [9].
A esquadra desembarcou na Praia de Canasvieiras, no norte da ilha, próxima da Fortaleza de São José da Ponta Grossa, que se encontrava abandonada, pois sem condições de resistência, devido ao tamanho da esquadra espanhola, todos os responsáveis pela fortaleza haviam fugido para o continente, assim como a população existente da ilha, naquela ocasião. No dia seguinte a fortaleza, já nas mãos dos espanhóis, hasteou a bandeira espanhola, declarando a ilha como posse do Rei da Espanha.
Com uma força desproporcional em relação aos defensores, a Espanha tomou a Ilha de Santa Catarina… A ofensiva final começou com o desembarque na Praia de Canasvieiras no dia 23 de fevereiro de 1777. Ao chegar à região, território português guarnecido por fortalezas, os espanhóis tinham em sua esquadra oito embarcações para cada uma da pequena frota lusa… Não houve confronto algum. Os portugueses abandonaram seus postos, no mar e na terra, deixando o caminho livre para os espanhóis declararem a ilha posse do rei da Espanha sem disparar um tiro [10].
Ilustração 5. Fortaleza de São José da Ponta Grossa, Praia do Forte, norte da Ilha de Santa Catarina, Brasil.
Fonte: acerto da pesquisadora, foto da autora 2017.
Entre a Fortaleza de São José da Ponta Grossa, no norte da Ilha de Santa Catarina e o continente, encontra-se a Fortaleza da Ilha de Anhatomirim, anteriormente referenciada, construída como estratégia de defesa da ilha de Santa Catarina. Vide ilustração 6, onde se avista terras do continente.
Ilustração 6. Canhões da Fortaleza de São José da Ponta Grossa, Ilha de Santa Catarina, FL, Brasil. Ao fundo, visualiza-se o continente.
Fonte: acervo da pesquisadora, foto da autora, outubro 2017.
Ilustração 7. Painel na Portada da Fortaleza de São José da Ponta Grossa, norte da Ilha de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil.
Fonte: acervo da pesquisadora, foto da autora, 2020.
Os espanhóis permaneceram na Ilha de Santa Catarina até 1º de outubro de 1777 quando foi assinado o Tratado de Santo Ildefonso[11], em que a coroa portuguesa entregava ao governo espanhol a Colônia do Sacramento, que veio a ser o Uruguay.
As negociações tiveram início após a morte de D. José I e a ascensão de D, Maria I. Em 1º. de Outubro de 1777 a Rainha portuguesa assinou com D. Carlos III, Rei da Espanha, o Tratado de Santo Ildefonso. Embora com prejuízo no sul da América, Portugal recebeu de volta, pelas cláusulas deste contrato, a Ilha de Santa Catarina em 30 de julho de 1778 [12].
O sistema defensivo da Ilha de Santa Catarina, após a invasão espanhola (1777), entrou em descrédito e as fortalezas foram sendo abandonadas.
A vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil e a preocupação com as fronteiras sul-brasileiras.
Em decorrência das Guerras Napoleônicas na Europa, cujas tropas se aproximavam do território português, a Coroa Portuguesa decidiu embarcar para o Brasil nos idos de 1808 [13].
Ainda como Príncipe Regente, Dom João preocupava-se com a importância do aumento da população do Brasil, como condição para o desenvolvimento da economia, como também com as fronteiras brasileiras.
Com a morte de sua mãe (Rio de Janeiro, 20 de março de 1816), o príncipe regente foi aclamado o Rei de Portugal, Brasil e Algarve, como D. João VI.
Para o presente artigo, cabe destacar o importante papel que teve D. João VI na colonização das terras do sul do Brasil, como também para a manutenção do extenso território que compõe o Brasil atual, principalmente na faixa litorânea do Estado de Santa Catarina.
Por volta de 1817, D. João VI providenciou a organização de uma expedição marítima ao sul do país, para a implantação de uma colônia de pescadores aos moldes das existentes em Portugal. Com base no relatório da expedição, pelo Aviso Régio datado de 25 de março de 1818, D. João encarregou o Intendente da Marinha de Santa Catarina da fundação de um povoado de pescadores na Enseada das Garoupas, hoje Porto Belo, estado de Santa Catarina. A povoação foi planejada e recebeu a denominação de Colônia de Nova Ericeira, tendo como referência a cidade de Ericeira, no litoral atlântico português, existente desde o século XIII, conforme consta o Foral de Ericeira, no Museu da Misericórdia, de Ericeira, Portugal[14].
A Colônia de Nova Ericeira foi instalada; o local para a construção da igreja, cemitério e a cadeia foi escolhido de frente para o mar.
A partir de 1818 a primeira leva dos colonos vindos de Ericeira, Portugal, aportou no Rio de Janeiro, na Galera Conde de Peniche; após uns dias foram levados (por mar) para a Enseada das Garoupas[15] para formação da povoação: a Colônia de Nova Ericeira. Eram acompanhados pelo padre, um botica e um calafate; os colonos receberam seus terrenos por sorteio (Monteiro, 2000).
De 1.818 a 1.823 chegaram na região mais três levas de colonos, na maioria famílias constituídas e alguns homens solteiros[16]. Os colonos se estabeleceram na vasta região sobrevivendo da pesca, saber milenarmente construído e perpassado às novas gerações na terra de origem; as famílias que receberam seus terrenos distante do mar, preferiram trocá-los por terrenos menores, mas próximos ao mar, pois eram pescadores (Monteiro, 2000).
A intenção de fixação dos colonos no local designado era a implantação da agricultura, mas os colonos quando viram o mar calmo, de enseadas propícias à navegação e protegidas dos ventos fortes, logo providenciaram a construção de canoas, talhando troncos das árvores e se dedicaram à pesca, saber que portavam de seus antepassados, portanto historicamente constituídos.
Itapema: cidade que se originou da Colônia de Nova Ericeira, no litoral atlântico brasileiro
Itapema dista 71 kms de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. É uma das maiores cidades litorâneas catarinense. Sua história oficial remonta aos idos de 1816 quando D. João VI decidiu povoar o litoral sul-brasileiro devido aos problemas fronteiriços com a Espanha e suas Colonias na América do Sul.
Itapema teve como primeiros colonizadores portugueses os colonos que receberam seus terrenos distante uns 8 a 11 kms do centro da Colônia de Nova Ericeira, onde foram edificados o cemitério, a igreja, a casa do padre, a cadeia e as casas dos colonos que receberam seus terrenos mais próximos do centro da vila.
Ilustração 8. Localização de Porto Belo, centro da Povoação da antiga Colônia de Nova Ericeira e Itapema.
Fonte: https://www.rotamapas.com.br/distancia-entre-itapema-e-porto-belo
Itapema localiza-se no litoral norte de Santa Catarina. Ao Norte encontra-se o Balneário Camboriú, que também tem suas raízes históricas na Colônia de Nova Ericeira, fundada em 1818, por Dom João VI, rei do Portugal, Brasil e Algarve. Camboriú, recentemente, ficou conhecido como a Dubai Brasileira, devido aos altos edifícios construídos na orla marítima. Ao Sul, Itapema faz fronteira com Porto Belo, historicamente, centro da povoação e Vila de Nova Ericeira.
Itapema é uma pequena cidade na orla do Atlântico Sul que só foi emancipada administrativamente em 1962; possui as seguintes praias: Praia do Canto, Praia do Centro, Praia Grossa, Praia da Ilhota, Praia do Mato de Camboriú e Praia do Meio.
A palavra Itapema possui duas explicações: relacionada com o gavião-tesoura, uma ave que durante a primavera migra até o sul do Brasil para se reproduzir; vivem em pequenos grupos de até 30 indivíduos. No ar voam com grande habilidade entre as árvores, são encontradas em todo Brasil[17]. A outra explicação está relacionada com a palavra “Ita “ que na língua Tupi significa pedra e “peba” que significa achatada, portanto, “pedra achatada”.
A primeira denominação do atual município de Itapema foi Vila de Santo Antônio de Lisboa ou Tapera. Até 1915 era um arraial, subordinado à sede (Porto Belo), ou seja, a antiga Colonia de Nova Ericeira. Logo após a independência de Brasil, em 1822, a Nova Ericeira passou à denominação de Porto Belo, devido a beleza da região[18]. Como arraial, a Tapera não possuía autonomia político-administrativo.
Em 1912 o arraial da Tapera recebeu a denominação de Itapema, por solicitação de seus moradores na época. Em 1915 passou a Distrito de Paz, conforme a Leia Municipal número 28, da Câmara de Porto Belo. Durante o período de 1923 a 1925 pertenceu ao município de Camboriú. Na primeira metade do século XX, Itapema teve relativo crescimento populacional e condições para conseguir a categoria de Município, efetivado em 13 de janeiro de 1962, através da resolução número 62, da Câmara Municipal de Porto Belo.
Com a construção da BR 101 (década de 1970) ligando São Paulo ao sul do país, Itapema começou a ser procurada como local de lazer, devido a beleza de suas praias, e não parou mais de crescer, transformando-se num centro urbano com modernos edifícios.
Ilustração 9. Vista de Itapema, Santa Catarina, Brasil, 2022.
Fonte: https://blog.shoppingimoveis.imb.br/8-curiosidades-sobre-itapema-que-voce-precisa-conhecer/
Itapema completou 60 anos de emancipação política-administrativa em 2022, apresentando grande desenvolvimento econômico devido ao turismo regional, nacional e internacional, principalmente de latino-americanos procedentes da Argentina e do Uruguai e, mais recentemente, de chilenos e, em menor número, de europeus.
Considerações Finais
Os descendentes dos primeiros povoadores portugueses que se instalaram nas terras brasileiras formando a colônia planejada de Nova Ericeira, ao mando de Dom João VI, mantiveram-se na região da costa litorânea catarinense, enfrentando a mata, os animais peçonhentos e índios. Perpassaram saberes, valores e a cultura transladada do outro lado do Oceano Atlântico, de onde procediam, como o saber de como e onde pescar: a Ericeira, uma cidade a 50 kms ao norte de Lisboa, historicamente constituída no século XIII, portanto construída há 200 anos antes de Pedro Alvares Cabral aportar no Brasil, cuja população tem forte tradição pesqueira.
A Ericeira, na costa atlântica portuguesa, tornou-se, nos últimos anos, um grande centro de lazer e esportes aquáticos, devido suas ondas grandes, que atrai surfistas de diferentes lugares do mundo e turistas do norte europeu.
Portanto, os colonos ericeirenses, portavam um saber que foi perpetuado para a costa atlântica catarinense, através da formação da Colônia de Nova Ericeira, onde fincaram suas raízes e povoaram a orla marítima brasileira; a Colônia, planejada por D. João VI, não sucumbiu pelo fato de seus moradores portarem uma herança cultural de conhecer os ventos, os mares, o onde e como pescar, além da construção de embarcações, que os possibilitou a sobreviverem nas terras em que foram trazidos, do outro lado do Atlântico, por uma política governamental da coroa portuguesa no Brasil, no intuito de garantir as fronteiras brasileiras no sul do país, formando cidades que se transformaram em grandes centros urbanos, marcando a história brasileira até pouco tempo desconhecida da importância de Dom João VI para garantir as fronteiras brasileiras e a manutenção do extenso território que é o Brasil dos últimos tempos. Itapema faz parte dessa história.
Bibliografia
Cabral, Oswaldo R. (1968). História de Santa Catarina. Florianópolis: Plano Nacional de Educação.
Lang, Alice; Campos, Maria Christina (2018). Chegaram as caravelas. Portugueses em São Paulo. São Paulo: Letra e Voz.
Monteiro, Arlete Assumpção.(2000). A Ericeira Brasileira. Portugal: Editora Mar de Letras.
Monteiro, Arlete Assumpção. (1987). Educação e Trabalho. Um estudo sobre comunidades pesqueiras no litoral sul brasileiro. Tese de Mestrado, PUC-SP.
Monteiro, Arlete Assumpção. (2006). A imigração portuguesa (planejada) para o Brasil. A Colonia de Nova Ericeira. In MARTINS, Ismênia; SOUSA, Fernando (orgs.) Portugueses no Brasil. Porto, Portugal. CEPESE, Rio de Janeiro e FAPERG.
Oliveira, João Rafael Moraes de. O conflito e governo na segunda metade do século XVIII: a invasão espanhola na Capitania de Santa Catarina em 1777. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548206370_c5210dfea9a584e953e818884ae25ec5.pdf
Piazza, Walter F. (1994). A Colonização de Santa Catarina. Florianópolis: Lunardelli.
Fontes digitais
Fortalezas de Santa Catarina https://fortalezas.ufsc.br/
Sistema defensivo da Ilha de Santa Catarina. http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1961
Mapa do Estado de Santa Catarina. Disponível em: https://www.google.com/search?q=mapa+santa+catarina&rlz=1C1CHBD_pt-PTBR913BR913&sxsrf=APwXEddKGfcrKSgOdj90g2vRIIDfOzogTQ%3A16804925
[1] Dra em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado na Universidad de Salamanca, Espanha e na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha. Docente Titular, Faculdade de Educação PUCSP e pesquisadora de Núcleo de Pesquisa em História Social das Cidades, da mesma universidade. Pesquisadora do CERU-Centro de Estudos Rurais e Urbanos – Universidade de São Paulo. Email: arlete.as@gmail.com
[2] Oficialmente denominada Região Autônoma dos Açores é um território da República Portuguesa, composta por nove ilhas: Corvo, Flores, Faial, Graciosa, Pico, São Jorge, Santa Maria, Terceira e a ilha de São Miguel, a maior das ilhas e capital do arquipélago.
[3] Pesquisa realizada no acervo documental da Biblioteca de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel e em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira; nos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e na bibliografia disponível sobre os açorianos, principalmente nos estudos e pesquisas realizados pela Profa. Dra. Elis Regina D´Angelo.
[4] Oliveira, João Rafael Moraes de. O conflito e governo na segunda metade do século XVIII: a invasão espanhola na Capitania de Santa Catarina em 1777. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548206370_c5210dfea9a584e953e818884ae25ec5.pdf
[5] Forte Santana do Estreito, construído em 1763 para reforçar as defesas da antiga Vila de Nossa Senhora do Desterro, que veio a ser a cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.
[6] Fortalezas de Santa Catarina. Disponível em: https://fortalezas.ufsc.br/fortalezasanhatomirim/
[7] Dado obtidos no projeto da Coordenaria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina. Disponível em: https://fortalezas.ufsc.br/fortaleza-de-santo-antonio-de-ratones/guia-da-fortaleza-de-santo-antonio-de-ratones/
[8] Carlos III reinou na Espanha de 1759 a 1788. Era o 5º filho de rei Filipe V de Espanha.
[9] “Oito contra um no mar. O dia que os espanhóis tomaram a Ilha de Santa Catarina faz 245 anos”. Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadoria da Fortalezas da Ilha de Santa Catarina. Disponível em: https://fortalezas.ufsc.br/2022/02/23/oito-contra-um-no-mar-o-dia-em-que-os-espanhois-tomaram-a-ilha-de-santa-catarina-faz-245-anos/
[10] Fortalezas de Santa Catarina. Disponível em: https://fortalezas.ufsc.br/2022/02/23/oito-contra-um-no-mar-o-dia-em-que-os-espanhois-tomaram-a-ilha-de-santa-catarina-faz-245-anos/
[11] Assinado em 1º de outubro de 1777 na cidade espanhola de San Ildefonso, província de Segóvia, com o objetivo de pôr fim às disputas entre Portugal e Espanha. O Tratado de Santo Ildefonso confirmou o Tratado de Madri (1750). A Espanha devolveu a Portugal a ilha de Santa Catarina; a Espanha com a Colônia de Sacramento e a região dos Sete Povos.
[12] Idem. Disponível em https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548206370_c5210dfea9a584e953e818884ae25ec5.pdf, p. 5.
[13] Dom João foi Príncipe Regente de 14 de julho de 1799 a 16 de janeiro de 1816; com a morte de sua mãe assumiu a coroa portuguesa como D. João VI.
[14] MONTEIRO, Arlete Assumpção. A colônia de Nova Ericeira, Portugal: Editora Mar de Letras, 2000.
[15] Pesquisa realizada pela autora para obtenção do título de Mestre, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
[16] Pesquisa realizada na Arquivo Histórico de Santa Catarina, localizado em Florianópolis, na Arquidiocese de Santa Catarina, na Torre do Tombo, Portugal, no Museu da Misericórdia de Ericeira, Portugal e nos documentos escritos no Cartório de Porto Belo, SC . Os solteiros receberam suas terras na proximidade do Rio Camboriú, hoje Balneário Camboriú, município com grande desenvolvimento turístico nos últimos vinte anos e construções de altos edifícios.
[17] https://www.wikiaves.com.br/mapaRegistros_gaviao-tesoura
[18] Há a hipótese da mudança do nome de Colônia de Nova Ericeira para Porto Belo decorre do movimento após a Independência do Brasil em 1822, que buscou apagar tudo que lembrasse a Portugal.
Ariadna Tucma Revista Latinoamericana. Nº 13/14. Marzo 2019 – Diciembre 2022
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