Um estudo fronteiriço na Lagoa Mirim com pescadores e pescadoras artesanais

Clara da Rosa*

 

1. Introdução**

 

Este trabalho objetiva analisar um conflito fronteiriço existente na Lagoa Mirim. Esse conflito é localizado no limite entre os Estados nacionais brasileiro e uruguaio e é intensificado pela escassez de peixe. O conflito entre pescadores(as) artesanais da Lagoa Mirim é causado, entre outros motivos, pela demarcação do limite nas águas da própria lagoa, repartindo esta em duas partes. A Lagoa Mirim é localizada ao extremo sul do Brasil e à nordeste do Uruguai e em suas águas pescam pescadores(as) dos dois Estados. Conforme a figura abaixo, podemos visualizar a região:

 

Figura 1

 

 

2. Contexto histórico

 

A fronteira, tecnicamente resultado de uma construção histórica, é dependente “(…) das relações sociais em diferentes tempos históricos” (GOLIN, 2002: 14). A fronteira histórica tem como dimensão a ambiguidade e a tensão. Pode-se dizer que a fronteira, no caso dos Estados modernos, advém de uma situação política (o limite), mas consiste, sobretudo, num fenômeno sociocultural. A área de estudo dessa pesquisa é marcada por essas disputas. Um exemplo são os “Campos Neutrais”. No período colonial os portugueses celebraram com os espanhóis o Tratado de Santo Ildefonso (1777) mediado pelo papa, segundo o qual ficavam constituídos os “Campos Neutrais”, uma faixa desabitada de terra que se estendia dos banhados do Taim ao Arroio Chuí, de forma a evitar um confronto direto entre os colonizadores. Apesar do tratado, com a criação da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, foram concedidas sesmarias aos oficiais do exército português dentro dos Campos Neutrais (AMARAL, 1973). Tal fato estabeleceu as bases para a ocupação e formação do território do extremo sul do Brasil. Como se pode visualizar na figura abaixo, o sul do Rio Grande do Sul (RS/Brasil) tem ao seu entorno lagoas, rios e oceano Atlântico, local onde a pesca e a navegação ficam privilegiadas pelas condições do ambiente.

 

Figura 2

 

A ocupação desse território, de alguma forma foi favorecida para que se desenvolvesse a atividade pesqueira. Mas, por ser uma região onde houve ou há uma disputa pelo território entre os Estados nacionais, a fronteira acaba por ser um local de tensões e ambiguidades. Sendo assim, por um contato prévio com pescadores(as) artesanais na região, constata-se a existência de um conflito, resultante da demarcação do limite dos Estados nacionais na Lagoa Mirim, entre esses pescadores(as) tanto brasileiros quanto uruguaios.

 

As ambiguidades e tensões existentes nos limites dos Estados Nacionais são resultantes da ação do homem no tempo, ou seja, de processos históricos. A resolução desses de forma definitiva e qualitativa só ocorre quando se tem o conhecimento dos processos históricos. A pesquisa proposta vem exatamente dessa linha de raciocínio: é necessário compreender historicamente o conflito existente sobre o usufruto da Lagoa Mirim pelos pescadores(as) artesanais do Brasil e do Uruguai para oferecer subsídios a sua mediação.

 

3. O conflito

 

Como já dito, o conflito entre pescadores(as) artesanais da Lagoa Mirim é causado, entre outros motivos, pela demarcação do limite nas águas da própria lagoa, repartindo esta em duas partes. A busca pelo território é um problema que surgiu desde o momento em que os colonizadores europeus chegaram à América, uma disputa, principalmente, pela navegação. Porém, após a demarcação dos limites dos Estados Nacionais, ocorreu uma disputa pelo usufruto do território. Na porção sul da fronteira Brasil-Uruguai tal disputa se deu pelo local de pesca que, delimitado em um ambiente lagunar, apresenta-se como sendo de difícil demarcação, isto é, sem um limite visível ou palpável[1]. Esta divisão de território foi construída visando à navegação e não teve como foco atividades como a pesca. Isto se reflete sensivelmente na condição atual dos pescadores(as) da região, onde existe uma disputa por áreas de pesca (pesqueiros),agravada por uma atual situação de escassez de peixe na lagoa.

 

A situação dos(as) pescadores(as) artesanais no Brasil já enfrenta grandes dificuldades na manutenção da sua identidade de grupo e modo de vida próprio, pois

 

O desafio é buscar alternativas e soluções ao conjunto de problemas existentes na pesca, através de políticas ao setor, para que esta possa continuar sendo uma possibilidade econômica e ambientalmente sustentável para a população local. (PEREIRA, 2006:24)

 

Na experiência vivida com o projeto Larus[2] pode-se ter um contato maior com o público que vive às margens da comunidade do Porto em Santa Vitória do Palmar e constatar as dificuldades que vêm enfrentando a população que vive da pesca. Por exemplo: no lado brasileiro existe a Instrução Normativa Conjunta do Ministério do Meio Ambiente e SEAP- IN 02/2004 que regra a pesca na Lagoa Mirim/Mangueira. Esta estabelece quem pode pescar, o tamanho da malha das redes, o período de defeso das espécies, dentre outros. Assim, os(as) pescadores(as) brasileiros(as) tem uma lei a cumprir, salário de auxílio no período do defeso[3], políticas de moradia e outras. É notável em depoimentos de pescadores(as) brasileiros(as) que se torna difícil o controle de pescadores(as) uruguaios(as) que disputam o mesmo recurso, isto é os brasileiros ficam impedidos de pescar em determinados meses do ano e não há fiscalização suficiente para impedir os uruguaios de pescarem. Por outro lado também foi exposto pelos(as) pescadores(as) que a representação deles no Comitê da Lagoa Mirim (COMIRIM) tem sido fraca, mas isso foi relatado em 2009, para o projeto Larus, devendo confirmar se continuam com pouca atuação no comitê.

 

Além destes conflitos específicos dos(as) pescadores(as) entre eles mesmos, apresentam-se ainda os problemas inerentes ao sistema capitalista que nos grandes empreendimentos não tem fronteiras. Atualmente, a sociedade globalizada divide o ônus dos benefícios de parte da sociedade com o petróleo, das fontes de energia elétrica e nuclear. Na maioria das vezes esse avanço afeta a vida das populações tradicionais que vivem na costa brasileira (ou qualquer outra localidade).

 

4. Percurso metodológico

 

Essa pesquisa utiliza como principal método de trabalho a História Oral. A partir dos procedimentos proposto por esta, realizar-se-ão entrevistas que serão as principais fontes para a elaboração da pesquisa em questão.

 

De acordo com Verena Alberti, são muitas as possibilidades de pesquisa através das fontes orais, segundo as problemáticas propostas pela autora e suas respectivas respostas:

 

Quais são as possibilidades de pesquisa abertas pela História oral? Que problemas ela pode ajudar a solucionar? Uma das principais riquezas da História oral está em permitir o estudo das formas como pessoas ou grupos efetuaram e elaboraram experiências, incluindo situações de aprendizado e decisões estratégicas. (…) entender como pessoas e grupos experimentaram o passado torna possível questionar interpretações generalizantes de determinados acontecimentos e conjunturas. (ALBERTI, 2006: 165)

 

Sendo assim, para se trabalhar com História oral é necessário produzir fontes para essa, ou seja, as entrevistas. Segundo a autora, a produção de fontes pode ser dividida em três momentos: a preparação da entrevista, a realização dessa e seu tratamento. Todas essas fases exigem um preparo anterior consciente de sua possível mutação e flexibilidade ao longo do projeto. Por exemplo, a realização de um roteiro/projeto de pesquisa para a estruturação dos entrevistados (pequena biografia, situação social, relevância para a pesquisa, etc.) e das perguntas. Ou seja,

 

A preparação de entrevistas de História oral inclui, pois, uma pesquisa exaustiva sobre o tema e sobre a vida dos entrevistados, a sistematização dos dados levantados e a definição clara dos problemas que se está buscando responder com a pesquisa. (ALBERTI, 2006:177)

 

Quando na análise e interpretação de entrevistas, essa deve ser vista como um “documento-monumento”, pois “o ‘monumento’ (…) teria como característica a intencionalidade, uma vez que é constituído para perpetuar a recordação (…)” (ALBERTI, 2006:183). Segundo Le Goff, o documento

 

É antes de mais nada o resultado de uma montagem, consciente ou inconsciente, da história, da época, da sociedade que o produziu, mas também das épocas sucessivas durante as quais continuou a viver, talvez esquecido, ainda que pelo silêncio. O documento é uma coisa que fica, que dura, e o testemunho, o ensinamento que ele traz deve ser em primeiro lugar analisado desmistificando-lhe o seu significado aparente. O documento é monumento. Resulta do esforço das sociedades históricas para impor ao futuro – voluntária ou involuntariamente – determinada imagem de si próprias. No limite, não existe um documento-verdade. Todo o documento é mentira. Cabe ao historiador não fazer o papel de ingênuo. […] um monumento é em primeiro lugar uma roupagem, uma aparência enganadora, uma montagem. É preciso começar por desmontar, demolir esta montagem, desestruturar esta construção e analisar as condições de produção dos documentos-monumentos. (LE GOFF apud ALBERTI, 2006:184)

 

É nessa perspectiva que se realizará essa pesquisa, tendo-se como pressuposto ir além do senso comum superando a ingenuidade sobre o assunto, tal objetivo é alcançado com estudo aprofundado sobre a temática em questão. Para tanto, será realizada uma revisão bibliográfica da produção acadêmica sobre Brasil-Uruguai e, também, consultas detalhadas à documentos oficiais que dizem respeito ao conflito na Lagoa Mirim.

 

5. Andamento da pesquisa

 

A pesquisa encontra-se em fase inicial, revisão bibliográfica e documental, que se estenderá durante todo seu desenvolvimento, com intuito de atualização de dados, assim que houver informações que sustentem a metodologia adotada passar-se-á para a caracterização da área e as entrevistas. Nessa primeira fase, busca-se entender o funcionamento, a fiscalização e as leis que regem o usufruto da Lagoa Mirim. Assim, buscam-se as ferramentas legais e institucionais atuantes nesse espaço para termos o escopo básico na hora de ouvir os(as) pescadores(as), pois eles podem desconhecer a legislação e ou discordar dela.

 

O aparato legal inicial que vamos nos embasar consiste na Lei 11959/09 – Presidência da República que regulariza a pesca em geral e a IN 02/04 (MMA/SEAP) que regulariza a pesca na Lagoa Mirim/Mangueira. Os tratados que estão sendo analisados são o tratado da Lagoa Mirim de 30 de outubro de 1909 e o Decreto N. 81.351 – de 17 de fevereiro de 1978, ambos disponíveis na internet.

 

O tratado de 1909 tem como preocupação básica a navegação da Mirim e do rio Jaguarão, visto que é um acordo sobre o limite dos Estados nacionais Brasil e Uruguai. Nesse tratado, o Brasil aceita dividir com o Uruguai a Lagoa Mirim e o rio Jaguarão, com a condição de que somente iriam navegar barcos brasileiros, nenhum dos países construiria fortificações nas margens da lagoa, do rio ou qualquer outra parte desse território, etc. Os artigos 6º, 7º, 8º e 9º referem-se ao comercio e a navegação na Lagoa Mirim, demonstrando que se tinha (e ainda se tem) um grande interesse por esse território. Nesse tratado se cria uma comissão mista para tratar os assuntos relativos à Lagoa Mirim e ao Rio Jaguarão, como explícito no artigo 5º:

 

Uma Commissão Mixta, nomeada pelos dois Governos no prazo de um anno contado do dia da troca das ratificações do presente Tratado, levantará a planta da parte da Lagôa Mirim que se estende ao sul da Ponta do Juncal, e tambem a planta do Rio Jaguarão desde a sua fóz até a do Arroio Lagoões, effectuando as sondagens necessarias além das operações topographicas e geodesicas indispensaveis para a determinação da nova fronteira, e balisando-a na lagôa segundo os processos mais convenientes. (artigo 5º, 1909)

 

Ou seja, essa comissão tem o caráter de avaliar, registrar e realizar as modificações necessárias nesse território. Posteriormente, em 1963, cria-se uma Comissão Binacional que se falará adiante.

 

Já o Decreto N. 81.351 – de 17 de fevereiro de 1978, foi assinado pelos então “presidentes”: Ernesto Geisel do Brasil e Aparício Mendez do Uruguai. Esse tratado tinha como objetivo um acordo de cooperação para aproveitamento dos recursos naturais e desenvolvimento da Lagoa Mirim. Nele continham as obrigações de cada país à região da Lagoa Mirim, como: elevar o nível social e econômico dos moradores; garantir o abastecimento de água com fins domésticos, urbanos e industriais; regularizar as vazões e o controlar as inundações; estabelecer um sistema de irrigação e drenagem para fins agropecuários; defender e utilizar adequadamente os recursos minerais, vegetais e animais; produzir, transmitir e utilizar a energia hidrelétrica; incrementar os meios de transporte e comunicação e, de maneira especial, a navegação; desenvolver industrialmente a região e; desenvolver projetos específicos de interesse dos dois países (Interesses e objetivos contidos no artigo 4º do Tratado da Bacia Mirim, 1978).

 

Nota-se que não há especificidade em relação aos(às) pescadores(as), ao usufruto da Lagoa Mirim por pessoas, famílias, comunidades de baixa renda que viveriam nessa localidade. Nota-se, também, que essa região foi e é estratégica, pois se estabeleceram as leis de comércio, de uso industrial, de navegação e recursos naturais, para ambos países.

 

Atualmente, as atividades desenvolvidas na Lagoa Mirim e nos municípios do seu entorno são regidas pela Agenda de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM); Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM); Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL). Além desses, existe o Fórum da Lagoa Mirim e outros que ainda não foram identificados. Todos esses órgãos governamentais ou não serão melhor analisados e entendidos e outros inseridos de acordo com o andamento do projeto que, como já foi dito, encontra-se em estágio inicial. Mas, com o intuito de se falar superficialmente sobre cada um desses órgãos citados, se dividi-los-á em tópicos, buscando uma melhor compreensão.

 

1. Agenda de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM): Atua somente na parte brasileira. Foi criada em 1964 através do Decreto 1.148 de 26 de maio e é voltada para o desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, fazendo parte como organismo operativo e de apoio da Comissão Lagoa Mirim. Articula-se com os Ministérios representados no âmbito da CLM (Min. das Relações Exteriores, da Integração Nacional e do Meio Ambiente) e com outros (Agricultura, Desenvolvimento, Transportes, etc.) de acordo com a demanda. Tem como responsabilidade a manutenção/operação da Barragem Eclusa do Canal São Gonçalo; administração da Barragem do Arroio Chasqueiro e de seu Distrito de Irrigação e por parte da operação da Rede Hifrometeorológica e da Qualidade da Água da Lagoa Mirim do lado brasileiro.
2. b. Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM): É composta por uma delegação Uruguaia e uma Seção Brasileira. Foi criada em 1963, pelo Tratado da Lagoa Mirim, sendo executora deste.
3. c. Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL): É um centro especializado que faz parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desenvolve pesquisas em diversas áreas do conhecimento e atua nos litorais dos estados do RS, SC, PR, SP, RJ e ES. Desenvolve pesquisas especificamente com pesca, aquicultura e ecossistemas costeiros. Agencia reuniões de Ordenamento Pesqueiro junto aos usuários dos recursos e dá apoio à fiscalização da pesca, desenvolvendo também trabalhos de Educação Ambiental junto às instituições de ensino.
4. d. Fórum da Lagoa Mirim: é realizado no intuito de que a população participe apontando problemáticas, possíveis soluções, demandas, entre outras possibilidades.
5. e. Ainda não analisados: Agencia Nacional de Águas (ANA); Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH); Conselho Nacional de Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEAP); Relações Bilaterais com o Uruguay (Ministério das Relações Exteriores); dentre outros.

 

Cada um desses órgãos listados discute, apresenta como missão, decidir, coordenar, planejar, etc., o território da Lagoa Mirim. Porém, analisando o que foi exposto até agora, pode-se concluir preliminarmente que há uma lacuna entre a teoria e a prática.

 

6. Considerações Finais

 

Esse trabalho encontra-se no princípio de uma pesquisa à nível de mestrado, ou seja, possui somente conclusões preliminares.  É visível que a pesca, os pescadores(as) artesanais, estão à margem do gerenciamento costeiro, isto é dos espaços decisórios anteriormente citados onde os atores são as prefeituras e as diferentes esferas de governo assim como universidades e algumas lideranças da pesca, contudo estas em alguns casos parecem não representar de fato o grupo social como um todo. As comunidades artesanais estão bastante prejudicadas seja pelo sistema, onde as populações tradicionais, principalmente na região da costa, sofrem com o ônus dos grandes empreendimentos, como portos, barragens, dragagens, entre outros; seja pelas políticas públicas insuficientes.

Portanto, o potencial conflito entre os(as) pescadores(as) artesanais na Lagoa Mirim, nos dois países, tem como principal indicativo, além da escassez do peixe, a forma que estão sendo versados, considerados por ambos, em relação às políticas públicas. Dessa forma, torna-se mais compreensível o processo, tornando real o processo, a tentativa, de gerenciamento de conflitos. Obviamente, há muito a ser pesquisado, analisado e levado em consideração, visando uma possível solução de qualidade que provavelmente passa pela participação dos sujeitos nos espaços decisórios. Nesta perspectiva é que se pretende ouvir os(as) pescadores(as) artesanais da lagoa Mirim na intenção de contribuir na construção de um futuro melhor onde eles terão vez e voz.

 

7. Referências bibliográficas

 

ALBERTI, Verena. Fontes Orais: A História dentro da História In: PINSKY, Carla Bassanezi (org). Fontes Históricas. São Paulo: Contexto, 2006, pp. 155-202.

 

AMARAL, Anselmo F. Os Campos Neutrais. Porto Alegre: Intermédio, 1973.

 

BLOCH, Marc. Apologia da história, ou ofício do historiador. Rio de Janeiro, J. Zahar, 2001.

 

DIEGUES, A. C. Povos e mares: leituras em sócio-antropologia marítima. São Paulo: NUPAUB-USP, 1995.

 

FERREIRA, Gabriela Nunes. A Formação do Uruguai. In: O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2006. p. 50-63.

 

PASQUALOTTO, F. V. Pesca artesanal no Rio Grande do Sul: os pescadores de São Lourenço do Sul e suas estratégias de reprodução social. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural – PGDR, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre, 2005.

 

PEREIRA, M. O. R. Educação ambiental com pescadores artesanais: um convite à participação. 2006. 130 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós Graduação em Educação Ambiental, Fundação Universidade do Rio Grande – FURG, Rio Grande, 2006.