Lutar Contra a Ditadura, o Imperialismo e o Subdesenvolvimento:

O PC do Be a Guerrilha do Araguaia

no Brasil nas décadas de 60 e 70*

 

Patricia Sposito Mechi**

 

O PC do B nos anos 60  e 70  procurou refletir sobre a questão camponesa, e este tema era fundamental na acepção do partido sobre a revolução brasileira. O envolvimento de camponeses numa revolução proposta pelos comunistas compõe um arsenal teórico mais amplo, que envolve o papel do partido, o tipo de revolução e a forma de envolvimento dos trabalhadores urbanos e rurais, o envolvimento de outros segmentos sociais, entre outros.

 

Derecha: Luis Carlos Prestes (1898-1990)

 

As concepções do partido não eram inevitáveis e não estavam prontas no início dos anos 60. Neste capítulo procuraremos apresentar as concepções teórico-políticas desenvolvidas pelo PC do B de modo a revelar a função que cumpre uma luta de caráter rural no interior desta concepção.

Assim, para compreender o que foi a guerrilha do Araguaia para o Partido Comunista do Brasil, é preciso entender de que maneira o partido chegou até ela.

 

Partiremos da cisão no interior do PCB, que deu origem ao PC do B em 1962, apontando o que a bibliografia acadêmica tem afirmado sobre a cisão.  A abordagem do momento do surgimento do PC do B e suas polêmicas com o PCB é importante para demarcar quais são os elementos distintivos entre os dois partidos e quais aqueles que eram comuns já que são os elementos que distinguem o PC do B que permitem o traçado de uma rota que os conduziu ao Araguaia.

 

O embate teórico e político com o PCB se estende a toda a década de 1960 e 1970, mas o momento de maior efervescência se situa entre 1957, quando os grupos que compõe os dois partidos ainda estão unidos no interior do PCB e 1964, com a deflagração do golpe militar, que não permite mais que o debate público entre os comunistas continue.

 

Trabalharemos também com a avaliação do PC do B sobre o golpe e as estratégias de luta que o partido adotou então. Apesar de uma retórica sobre a luta armada estar presente na documentação do partido e, de fato, o partido apresentar esta perspectiva no governo de João Goulart, o PC do B só colocou em prática a estratégia de luta no campo a partir de 1967, após o golpe, portanto.

 

As lutas pela democracia, a resposta ao governo e a luta armada, decorrentes da leitura do partido sobre o golpe que foram se desenvolvendo em meados dos anos 60, também serão abordadas neste trabalho.

 

2.1 – O PC do B entre 1962 e 1964 e a procura de firmar-se como o verdadeiro partido da classe operária

O partido atualmente denominado Partido Comunista do Brasil, PC do B, tem uma origem controversa. Seus militantes procuram identificá-lo com o partido fundado em 1922. Esta busca de identificação com o partido fundado em 1922 sempre esteve entre as preocupações dos militantes do PC do B e perdura até os dias atuais[1]. Contudo, grande parte da bibliografia acadêmica e militante de outras legendas de esquerda localiza a origem do PC do B em 1962. Não há consenso entre pesquisadores e militantes sobre a data de surgimento do PC do B. Aos olhos de hoje, mesmo com a insistência do PC do B e os rechaços que o partido recebe em se identificar com o partido de 1922, pode parecer uma questão menor. Mas ela revela o que parte da bibliografia acadêmica chama de “caráter pendular”[2] da política do partido comunista.

 

O ano de 1962 demarca uma profunda ruptura entre os comunistas brasileiros, que vinha crescendo ao menos desde 1956. Neste ano, concretiza-se uma cisão que dá origem a dois Partidos Comunistas no Brasil: o PCB – Partido Comunista Brasileiro e o PC do B – Partido Comunista do Brasil.

 

Duas explicações sobre a cisão dos comunistas ganharam maior força na bibliografia especializada. A primeira refere-se, grosso modo, a uma separação entre estalinistas (que teriam fundado o PC do B) e não estalinistas, que teriam permanecido no PCB; a outra indica  que polêmica sobre o caminho para a revolução – se armado ou pela via pacífica – teria dado origem a cisão. Uma terceira interpretação, menos divulgada, é a de que a origem da cisão residiria na posição dos comunistas frente a burguesia. Esta última, defendida por Valter Pomar, nos parece mais acertada e procuraremos defendê-la.

 

2.1.1. A cisão dos comunistas


Até o início dos anos de 1960, existia no Brasil apenas um Partido Comunista, que se chamava Partido Comunista do Brasil e possuía a sigla PCB. Este partido, via no contexto do governo democrático de João Goulart a possibilidade de legalizar-se e promoveu algumas modificações em seus estatutos, retirando as referências ao marxismo-leninismo e modificando seu nome – passava a se chamar a partir de então Partido Comunista Brasileiro, mas mantinha a sigla PCB.

 

Um grupo expressivo no interior do partido, incluindo alguns de seus dirigentes, divulgou documentos em que afirmavam que a retirada da referência ao marxismo-leninismo e a mudança no nome do partido era uma tentativa do grupo revisionista de liquidar o partido e, para preservá-lo, organizariam uma conferência extraordinária que o reorganizaria. Esta conferência marcou a cisão entre os comunistas, que passaram a se organizar no dois referidos partidos: o Partido Comunista do Brasil e o Partido Comunista Brasileiro.

 

Em 18 de fevereiro de 1962, ex-dirigentes do PCB, que haviam sido expulsos do partido, realizaram uma Conferencia Nacional Extraordinária, em que decidiram o “reorganizar”. Da conferência resultou a eleição de um Comitê Central de 25 membros, com um Secretariado de cinco membros: João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Carlos Danielli e Calil Chade[3].

 

O grupo que organizou a Conferência Nacional Extraordinária havia sido expulso do partido após terem divulgado a “Carta dos Cem”, em que dirigiam sérias críticas ao Comitê Central do PCB, sendo o foco central da crítica a violação dos princípios partidários, a indisciplina e o comprometimento da unidade do partido. Num extrato da “Carta”, lê-se:

 

“O Suplemento de Novos Rumos, de 11-8-61, publica o Programa e os Estatutos de um chamado Partido Comunista Brasileiro. O camarada Prestes, em manifesto dirigido ao povo, estampado no mesmo jornal, diz que aqueles documentos serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, visando o registro de tal partido.”

“Estes documentos constituem, a nosso ver, violação frontal dos princípios partidários(…) ferem a disciplina e atingem a própria unidade do Partido. O artigo 32 dos Estatutos diz As decisões do Congresso são obrigatórias para todo o Partido e não podem ser revogadas, no todo ou em parte, senão por outro Congresso.” [4]

 

Sem dúvida, no aspecto da violação às determinações do Congresso e de o CC agir à revelia da base, o grupo dissidente tem razão. Contudo, uma prática autoritária como esta, não foi problema em outro momento da história do partido, a saber, o CC tomar a decisão em nome da base, inclusive, no processo de legalização de 1945.

O que os dissidentes fizeram foi elevar à categoria de mudança ideológica aquilo que era apenas um subterfúgio para o registro eleitoral. Pomar explica que utilizar subterfúgios não era novidade no PCB, pois em 1945, já havia o feito para tornar-se um partido legal.

 

“o que se fez em 1962 foi algo semelhante ao que já se fizera em 1945 – com o acréscimo da mudança de nome: uma série de “adaptações” no programa partidário, na esperança de assim driblar a vigilância da justiça eleitoral [5]. (…) Os dissidentes estão formalmente certos quando reclamam que só um Congresso poderia alterar o nome do Partido, seus estatutos e programa. Mas as alterações feitas em 1945 prescindiram de um Congresso. Fato que o Comitê Central não podia invocar na sua resposta, uma vez que isso seria admitir que o pedido de registro baseava-se, novamente, em artimanhas jurídicas –inclusive a mudança de nome [6].”

Nos documentos em que o grupo dissidente critica o grupo de Prestes e na resposta do grupo de Prestes expulsando os dissidentes, não há qualquer referência a como se desenrolou o processo de legalização em 1945, isto porque elementos importantes de ambos os lados se envolveram no processo de legalização de 1945, que apresentou características semelhantes à tentativa de 1961.

 

Pomar recupera o processo de legalização e cassação do PCB para demonstrar que a mudança no nome do partido e a confecção de estatutos para fins legais foi utilizado como pretexto pelos militantes divergentes.  Alguns episódios curiosos são apontados pelo autor: o PCB, quando entrou com um pedido para legalização na justiça eleitoral, foi questionado em diversos pontos de seu estatuto e programa em temas como a desapropriação de terras, a união nacional e a socialização dos meios de produção. As respostas criativas enviadas pelo partido a justiça eleitoral incluíam, por exemplo, a afirmação de que,

 

“No programa do Partido Comunista do Brasil não se incluem os princípios filosóficos marxistas leninistas, nem quaisquer outros princípios filosóficos, mas apenas as proposições políticas consideradas pelo Partido fundamentais, dentro da realidade brasileira, para a Unidade, a Democracia e o Progresso de nossa Pátria “[7].

 

Uma das alegações que trazia a “Carta dos Cem”, a retirada do “marxismo-leninismo” dos estatutos, já havia acontecido em 1945 e não havia significado naquela ocasião o abandono deste princípio pelo partido. Os documentos apresentados pelo PCB e as respostas que o partido apresentou aos questionamentos feitos pelo relator nos levam a inferir que eles foram recebidos como um engodo, contudo não haveria como proibir a existência legal do PCB naquele contexto. O relator não deixa de utilizar uma pitada de ironia em seu parecer que legaliza o PCB:

“Será um partido comunista sui-generis; um comunismo de que se esvaziou toda substância ideológica; um comunismo do Brasil; um partido comunista, em suma, sem marxismo, sem leninismo, sem ditadura do proletariado, sem nada do que se compreende por comunismo no mundo inteiro. Mas, um partido do lado oposto, um partido liberal, um partido capitalista, um partido democrático, pelo compromisso escrito de respeito integral aos princípios democráticos, à brasileira, e respeito aos direitos fundamentais do homem, definidos na Constituição, uma democracia, em suma à inglesa[8].” (in: Diário da Justiça de 2/2/1946, citado por Luiz Bicalho, p.99)

 

Guardadas as devidas distâncias, a leitura que o grupo que daria origem ao PC do B fez dos novos estatutos, aponta também para um partido comunista “sem marxismo, sem leninismo”, ao afirmar que os novos estatutos liquidavam “tradicional partido de vanguarda da classe operária” e o substituíam “por uma organização desprovida de características revolucionárias”[9].

Esta referência, muito mais do que sinalizar para o problema da mudança do nome do partido à revelia das resoluções do Congresso, aponta para as críticas que o grupo dissidente vinha fazendo ao grupo de Prestes, que podem ser traduzidas de forma sintética como crítica ao revisionismo, que contém diversos elementos e que veremos mais adiante. Por ora, para finalizar a questão da falsidade da polêmica em torno da legalização, citamos outro trecho do documento, onde lê-se que “A legalidade do Partido não pode ser obtida com manipulações jurídicas, nem através de concessões em matéria de princípios, e, muito menos tentando enganar com manobras a justiça das classes dominantes”[10]

 

Quatro meses após a legalização do PCB em 1945, dois pedidos de cassação foram apresentados ao TSE, sob a alegação de que o partido era uma filial do partido da Rússia. Coube ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal investigar o partido e a investigação se concentrou em examinar a imprensa do PCB e a “na suposta existência de outro Estatuto e Programa, diferentes daqueles formalmente registrados no Tribunal[11].

 

Publicado abertamente na imprensa comunista como “Projeto de reforma do Estatuto”, o verdadeiro Estatuto do PCB foi “descoberto” pelo TRE do Distrito Federal que alegou que “este ‘projeto de reforma’ é o estatuto verdadeiro, lançando mão para isto do regulamento da comissão de finanças, que faz diversas referências ao projeto de reforma, demonstrando ser este o estatuto de fato do partido”[12].

 

Um dos signatários da “carta dos Cem” e que se tornaria nos anos 60 e 70 um dos principais dirigentes do PCdoB, João Amazonas, às vésperas da cassação do registro do PCB, foi responsável por tentar reverter a “descoberta” do verdadeiro estatuto do partido, afirmando que:

“trata-se de projeto de reforma, não dos Estatutos ora em vigor e devidamente registrados, mas dos antigos Estatutos, que também estavam regularmente registrados. Os Estatutos atuais, acrescentou, já exprimem aquele Projeto depois de debatido e votado pelos órgãos competentes do Partido. Quanto ao Regulamento da Comissão de Finanças, asseverou haver sido elaborado por Álvaro Soares Ventura, então Tesoureiro do partido, e a referência [ao "projeto de reforma"] resulta de um lapso de sua parte, tanto mais compreensível quando se sabe haver partido de um homem simples, de instrução primária, pouco afeto a assuntos desta natureza.”[13]

 

Está bastante claro que o PCB para obter seu registro legal em 1945 utilizou subterfúgios para que um parlamento majoritariamente burguês não tivesse outra saída, no contexto do pós-guerra, a não ser aceitar o registro do Partido. É evidente também que não fosse pela manobra jurídica, de apresentar um “estatuto apenas para fins de registro”, o partido não teria sido legalizado. Nos detivemos nesta questão porque entre os envolvidos nas artimanhas para a legalização em 1945, estava o já citado João Amazonas e também Maurício Grabois, juntamente com Prestes. Estes três nomes foram os que tentaram, após a cassação do partido, tentar fazer com que a agremiação continuasse funcionando como sociedade civil. Nunca é de mais lembrar que dos três nomes, dois constavam da Carta dos Cem que afirmava que “A luta pela legalidade do Partido é uma luta política e não pode ser feita escondendo-se seus objetivos, sua doutrina e suas tradições (…) Assim pensando, não podemos concordar com a alteração do nome do nosso glorioso Partido[14].”

 

Derecha: Mauricio Grabois

 

Apoiados em alguns dos argumentos que foram aqui apresentados, Pomar afirma que “A mudança de nome constitui uma repetição farsesca da exclusão de qualquer referência à ‘seção da Internacional Comunista’, feita antes com o mesmo propósito[15]. Já que não era a primeira vez que o partido lançara mão de subterfúgios para conseguir a legalidade. “Nesse sentido, a tentativa de 1961 não constituía uma novidade, nem para os que a praticavam, nem para os que opunham a ela”[16].

 

 

A “Carta dos Cem” teve como resposta um documento publicado na No semanário Novos Rumos, que acusava os dissidentes de fracionistas (a fração era proibida no PCB) e expulsava uma série de dirigentes,

“Em defesa da unidade do movimento comunista brasileiro, denunciamos aos comunistas, aos amigos e simpatizantes, aos trabalhadores em geral, a atividade de um pequeno grupo fracionista encabeçado por João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar, que no passado exerceram funções dirigentes de âmbito nacional no movimento comunista. Do grupo fazem parte também José Duarte, Ângelo Arroyo, Walter Martins (Pepe), Calil Chade, Carlos Danielli e Lincoln Oeste. Este reduzido número de elementos lançou-se a um ataque sistemático contra a unidade e a disciplina do movimento comunista, violou as decisões adotadas e entregou-se a uma insidiosa atividade desagregadora, sendo, por isso, expulso de nossas fileiras.” (…) “As origens do grupo remontam a fins de 1956, princípios de 1957, quando se travou em nossas fileiras intensa luta interna, a propósito de questões suscitadas em torno do XX Congresso do PCUS”.[17]

 

A cisão, a expulsão de parte de seus dirigentes e o surgimento de dois PCs no Brasil refletem questões mais profundas. O grupo que deu origem ao PC do B vinha, desde 1956, travando uma batalha no interior do PCB, combatendo aquilo que identificavam como “surto revisionista”. A interpretação oferecida por Moisés Vinha corrobora nossa afirmação:

 

“(…) a luta interna que vem sendo travada desde o XX Congresso do PCUS, em 1956, encontra o seu desfecho em fevereiro de 1962, com a ruptura à esquerda do grupo que considera inaceitável a virada política do PCB. O pretexto é a mudança do nome para Partido Comunista Brasileiro e a retirada, do programa, da palavra de ordem da ‘ditadura do proletariado’, medidas tomadas pelo Comitê Central fora de um Congresso do partido, visando facilitar a luta pela legalização. [18]“

 

Quatro temas são apontados por Pomar como importantes para compreender a cisão do partido comunista: o estalinismo, o maoísmo, a via pacífica e a interpretação da realidade brasileira. Os temas emergiram para o autor a partir de uma extensa análise realizada sobre a literatura acadêmica, que aborda a cisão, ainda que marginalmente.

 

Uma das interpretações sobre a cisão aponta que se trataria de um rompimento entre estalinistas e não-estalinistas. Os estalinistas teriam perdido a hegemonia que possuíam na direção do partido até 1957, após terem iniciado um debate sobre o relatório Krushev. Pomar descreve assim o episódio:

 

“A imprensa do PCdoB começa, à revelia da direção, a discussão sobre o Relatório, que logo se torna um debate sobre os princípios, a estratégia, a tática e a concepção de partido vigentes no movimento comunista internacional, e principalmente brasileiro. Alguns meses depois, Prestes em pessoa toma a iniciativa de “por ordem” no debate. Os críticos mais veementes são afastados ou se afastam. Em 1957, os dirigentes supostamente identificados com práticas “mandonistas” são afastados do Politburo (comissão política central do Partido) e do secretariado do Partido Comunista. Forma-se um novo núcleo dirigente, este como o anterior ao redor de Prestes[19].

 

Importante observar que os grupos que assumem a direção do PCB se organizam sempre em torno de Prestes, que “põe ordem” no debate. Um dos aspectos mais conhecidos do estalinismo, o “culto à personalidade”, se desenvolveu no interior do PCB em torno da figura de Prestes que, ao “colocar ordem no debate” também se utiliza das práticas autoritárias e mandonistas de que foi acusada a dissidência. Este fato ilustra algo que já foi demonstrado por alguns autores, a saber, as práticas estalinistas são comuns ao PCB e ao PCdoB[20]. Não seria este, portanto, o motivo da cisão.

 

2.1.2 O Partido da Revolução e o Partido das Reformas: O PC do B se contrapõe ao PCB

 

Após o XX Congresso do PCUS, com a tentativa do grupo composto por João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar, de abrir um debate sobre as táticas, estratégias, princípios e concepções do partido ter sido interrompida por Prestes, o caminho da cisão entre os comunistas estava consolidado. As críticas ao PCB são retomadas com profundidade  a partir de 1962, quando o PC do B já existe.

 

Derecha: Olga Benario, esposa de Prestes. Embarazada fue apresada por los nazis y asesinada en el campo de Bernburg en la cámara de gas (1908-1942)


O estudo destas críticas permite captar quais são os elementos distintivos entre os dois partidos, além de evidenciar que o PC do B procurou se firmar como o verdadeiro partido revolucionário, se contrapondo ao PCB que era apresentado como o partido das reformas.

 

Em 1963 o PC do B apresentou os argumentos que comprovariam o caráter reformista do PCB. Se remetem a 1957, quando teria começado a haver “penetração de idéias burguesas no Partido, que adquiriram força com o avanço do capitalismo no país e com a tática de engodo utilizada pela burguesia”[21] .

 

O PC do B apontava como temerária foi a aproximação dos comunistas com o governo, que vinha se processando desde o segundo mandato de Vargas, estendendo-se ao governo de JK, ora com discretas críticas, ora com discretos apoios e, finalmente, à uma aproximação mais efetiva e aberta do PCB ao o governo de João Goulart.

 

Alguns dirigentes eram responsabilizados diretamente por esta aproximação, considerados reformistas e liderados por Luís Carlos Prestes, que aplicariam  “métodos condenáveis na condução da luta ideológica”[22] (idem), ou seja, se utilizariam de práticas mandonistas e métodos autoritários. Ainda que não mencionem explicitamente, trata-se de uma crítica às práticas estalinistas do grupo de Prestes[23].  Em razão disto, o grupo conclui que principais causas da cisão foram de “ordem interna” (ibidem), ou seja, foi a luta ideológica no interior do partido que teria provocado a cisão.

 

Não se atribuía aos fatores externos um peso determinante na cisão, mas apenas reconhecia-se que eles de alguma forma contribuíram para o rompimento, particularmente o XX Congresso dos PCUS. Este congresso é apresentado como o de maior repercussão nas fileiras do partido, e teria aprovado “teses bastante discutíveis” e lançado a “confusão a respeito do culto à personalidade” teria estimulado os ”oportunistas de todos os matizes”, além de estimular também “aqueles que combatiam a existência de um partido independente da classe operária, autenticamente revolucionário”[24].

 

O XX Congresso do PCUS teria provocado um surto revisionista, cujo porta-voz seria Agildo Barata. O revisionismo teria sido no PCB combatido pela grande maioria dos militantes, incluído Prestes que, contudo, mudaria de posição em 1957, aderindo às idéias do grupo liderado por Barata. Nesta virada, Prestes voltaria a ser “um ardoroso apologista do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, com entusiasmo maior do que em 1945”.

 

O que se delineou para os militantes descontentes foi a conjunção de fatores internos, cujo principal perigo era a penetração das idéias burguesas no partido, com fatores externos, responsável por um “surto revisionista” no PCB.

 

O que se depreende da avaliação do PC do B sobre a cisão é que já haveria, desde o segundo governo de Vargas, um grupo que ia se aproximando da burguesia e das estruturas de poder estatal e esta tendência teria sido impulsionada e legitimada pelo XX Congresso dos PCUS. Ou seja, o Congresso apresentava recomendações e diretrizes que vinham de encontro ao que o chamado “grupo revisionista” já vinha fazendo desde 1957.

 

Há uma bibliografia bastante extensa sobre os caminhos e descaminhos do PCB nos anos 50 e 60 e severas críticas ao partido por sua inoperância frente ao golpe militar, que não cabe recuperar agora. Contudo, é necessário frisar que o PCB, com erros, respondeu da maneira possível à conjugação de fatores internos e externos. Se, por um lado, o partido não foi capaz de avaliar a escalada da direita e a preparação para o golpe, sendo pego de surpresa em 31 de março de 1964, por outro, o partido avaliou a necessidade de apoiar as reformas de base e de organizar os trabalhadores no pré-64.

 

Contudo, na avaliação do PC do B, não era a conjuntura do governo de João Goulart que determinava a aproximação dos comunistas, mas sim o incentivo recebido pelo XX Congresso. É notório entre os estudiosos que o XX Congresso instaura uma nova tendência no movimento comunista internacional, impactando os partidos comunistas pelo mundo todo. A revelação dos crimes de Stálin, a divulgação das farsas dos processos de Moscou, a divulgação das atrocidades stalinistas provocaram uma profunda crise entre comunistas do mundo todo.  Mas para o PC do B, apesar da relevância do Congresso na crise interna do PCB, ela apenas acentuou uma tendência que já existia no partido.

 

Para o PC do B o objetivo do V Congresso do PCB realizado em 1960, era isolar os militantes que combatiam o revisionismo o grupo de Prestes, já que este congresso teria sido “tendenciosamente preparado”, com “interferências indébitas” nas Conferências e Assembleias partidárias visando à aprovação da linha política oportunista e à escolha de delegados que estivessem de acordo com tal linha” No congresso, “insignificante era a representação dos elementos divergentes” e “não refletiu a vontade do Partido”[25].

 

O PC do B avaliou, então, que o principal objeto do V Congresso era isolar do Comitê Central aqueles que discordavam da linha política adotada pelo partido, já que foram afastados “doze dos seus membros efetivos, num conjunto de 25, além de vários suplentes”[26].

 

A consolidação das divergências no V Congresso do PCB

 

O que o V Congresso do PCB expressa de fato é uma nova orientação política com implicações para a atuação dos comunistas a partir de então. No congresso se avaliava que o Brasil apresentava condições para a adoção de um caminho pacífico para a revolução brasileira e se identificava os principais inimigos a serem combatidos como  o imperialismo, principalmente o imperialismo estadunidense e os latifundiários. Para combater estes inimigos, o PCB propunha a formação de uma Frente Única, que congregasse as “várias forças interessadas na emancipação e no progresso do Brasil”[27].

A situação brasileira era avaliada como favorável à criação de um governo de coalizão que representasse as forças nacionalistas e democráticas, incluindo os comunistas; apontava-se para a necessidade do fortalecimento do partido na organização e direção das lutas populares. Estas lutas populares, de caráter antimperialistas, seriam o passaporte de entrada para os trabalhadores participarem do governo de coalizão, na medida em que esta atuação fortaleceria uma burguesia nacional e democrática, incapaz de enfrentar sozinha o imperialismo.

Nesta conjuntura, em que entreabria-se a possibilidade de participação num governo popular e democrático, a concepção do partido como uma pequena organização, voltada para agitação e propaganda era considerada um estágio superado. Era necessário que o partido se tornasse efetivamente um partido de massas, “poderoso do ponto de vista numérico e organizativo, consciente e firme do ponto de vista político e ideológico”[28].

Em suma, o PCB apresenta no V Congresso modificações profundas na linha política do partido, abandonando a perspectiva de uma tomada violenta do poder e propondo a participação dos comunistas no jogo eleitoral e no governo, como forma de promover a revolução antimperialista e antifeudal. A nova política foi veementemente combatida pelo grupo que daria origem ao PC do B.

 

2.1.3 – O Partido da Revolução e o Partido das Reformas

 

Nos seus primeiros documentos o PC do B passou a se apresentar como a antítese do PCB. Destacaremos algumas dessas posições, reproduzindo trechos de um documento bastante elucidativo produzido pelo PC do B, intitulado “Partido da Revolução e Partido das Reformas”:

 

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL luta pela derrubada do atual regime de latifundiários e grandes capitalistas e pela instauração de um regime efetivamente popular, único capaz de realizar as transformações indispensáveis ao progresso do país, ao bem-estar do povo e à obtenção da completa independência nacional. O Partido Comunista Brasileiro não combate o regime vigente, mas apenas propugna transformações parciais na estrutura do país, nos marcos desse mesmo regime, sob o pretexto de que elas abrirão caminho para mudanças radicais.

 

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL luta por um governo popular revolucionário que represente as classes e camadas progressistas da sociedade brasileira e que substitua o poder dos latifundiários e grandes capitalistas. O Partido Comunista Brasileiro tem como objetivo a conquista de um chamado governo nacionalista e democrático que seria alcançado com o afastamento do governo dos ministros entreguistas e a designação de outros considerados nacionalistas e democratas.

 

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL luta irreconciliavelmente contra o governo de latifundiários e grandes capitalistas, desmascara suas manobras, não inculca ilusões nas massas a respeito do caráter do governo de Goulart. O Partido Comunista Brasileiro estabelece como tarefa do povo lutar simplesmente contra a política de conciliação com o imperialismo e o latifúndio realizada pelo atual governo a fim de conseguir que este se torne um governo nacionalista e democrático.

 

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, com o propósito de realizar a revolução nacional-libertadora, democrática e popular, empenha-se na formação de uma frente única de todas as forças revolucionárias da sociedade brasileira, tendo como núcleo fundamental os operários e os camponeses. O Partido Comunista Brasileiro, visando unicamente à conquista de reformas parciais, esforça-se para formar a denominada frente única nacionalista e democrática que inclui toda a burguesia e mesmo setores de latifundiários.

 

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL julga que, na presente situação, as classes dominantes tornam inviável o caminho pacífico da revolução e, por isso, o povo, sem deixar de utilizar todas as formas de luta legais, deve se preparar para a solução não pacífica. O Partido Comunista Brasileiro, sem qualquer apoio na realidade nacional, engana o povo afirmando que a revolução antiimperialista e antifeudal pode ser conduzida a seus objetivos por um caminho pacífico.

 

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL apresenta um programa revolucionário, proclama seus fins socialistas, afirma abertamente sua adesão aos princípios do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário, não esconde seu nome nem sua natureza de classe. O Partido Comunista Brasileiro renega o velho Partido, renuncia ao programa revolucionário, oculta seu nome, deixando, em realidade, de ser o Partido do proletariado.

 

Enfim, o PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL é o Partido da revolução. O Partido Comunista Brasileiro é o partido das reformas. O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL luta para assegurar a hegemonia do proletariado na revolução. O Partido Comunista Brasileiro marcha a reboque das classes dominantes, ajudando a burguesia a enganar as massas trabalhadoras.

 

Uma série de elementos são apresentados para caracterizar o PC do B como o “verdadeiro partido da revolução”, contraposto ao PCB, o “Partido das reformas”. O primeiro ponto retoma a crítica ao governo Goulart, apresentando uma posição de enfrentamento e propõe sua derrubada, contraposto ao que conclama o PCB, que pretendia controlar o governo Jango, empurrando-o para à esquerda. Na acepção do PC do B, tratava-se de uma orientação social-democrata, com semelhanças ao revisionismo proposto por Berstein, na medida em que o PCB se propunha a participar do governo com vistas a conquistas parciais para o operariado, numa perspectiva evolucionista.

 

O segundo tema se refere à natureza do governo. O PC do B propõe um “governo popular revolucionário”, e o PCB lutaria por um governo “nacionalista e democrático”. Morais sustenta que

“a despeito de sustentarem interpretações incompatíveis sobre a hierarquização e articulação de formas de luta e alianças de classe, os comunistas brasileiros e os comunistas do Brasil mantiveram a mesma concepção de fundo sobre as transformações que a sociedade brasileira exigia:  eliminação do latifúndio e da dominação imperialista.”[29]

 

O tema da luta contra os “latifundiários e grandes capitalistas” e da revolução “nacional-libertadora” revela que a avaliação do papel da articulação com a burguesia e outras forças sociais tem diferenças grandes entre os dois partidos e se vincula novamente à derrubada do governo de João Goulart. O PC do B afirma lutar “irreconciliavelmente contra o governo de latifundiários e grandes capitalistas; enquanto o PCB apenas “luta contra a política de conciliação com o imperialismo e o latifúndio”.

 

O PC do B defendia a formação de uma “frente”; o PC do B afirmava que a “sua” é uma frente composta pelas forças revolucionárias, cm um núcleo central formado por operários e camponeses enquanto o PCB, “visando unicamente à conquista de reformas parciais” tentava formar uma frente única nacionalista e democrática, que incluiria “toda a burguesia e mesmo setores latifundiários”.

 

A diferença mais marcante, contudo, é a questão da luta armada. Enquanto o PCB já havia explicitado o “caminho pacífico”, o PC do B afirma que as classes dominantes inviabilizavam o caminho pacífico, e alertavam o povo para a preparação para um “caminho não pacífico”. Ainda não se usava explicitamente a expressão “luta armada” e ainda não havia definição quanto ao seu caráter. Contudo, a crítica ao caminho pacífico evidencia que o caminho das armas já estava sendo cogitado, mas que só seria efetivamente adotado após o golpe.

 

Por fim, depois de apresentadas as divergências entre os dois partidos, o PC do B conclui ser o “partido da revolução”, contraposto ao PCB, o “partido das reformas”.

 

2.2 –  Os problemas brasileiros, seus agentes e as soluções propostas pelo partido

A avaliação sobre o golpe militar e as estratégias de luta do PC do B

 

Com o golpe, o PC do B levantou questões diferentes sobre o governo Jango, omitindo as críticas feitas anteriormente. Não mais afirmou que Goulart era o “chefe de um governo entreguista”[30] e se concentrou em aspectos que até então tinha omitido em seus documentos. Vejamos:

 

Os trabalhadores da cidade e do campo podiam legalmente organizar e levantar suas reivindicações. As massas populares, os estudantes, a intelectualidade travavam intensos debates em torno dos problemas nacionais e apresentavam suas soluções (…) Espraiava-se no país um movimento em favor de mudanças radicais na sociedade brasileira. A reforma agrária era exigida vigorosamente. Erguiam-se protestos contra a desenfreada espoliação imperialista[31]

 

A movimentação das massas no pré-64 foi finalmente apontada pelo PCdo B que, neste caso não podia culpar o PCB por não organizá-las e não dirigir o movimento, já que também não o fez. Jango, o chefe do governo entreguista, passou a ser visto como um político que não inspira “confiança na reação e no imperialismo” (p.61) Ao comentar a inviabilidade do caminho pacífico, Jango é apresentado como político nacionalista, que se apoiava no “movimento sindical e nos comandos militares mais importantes”[32].

 

O golpe, que pegou a esquerda despreparada, obrigou as organizações e partidos a reavaliarem suas posições e suas estratégias de ação, afinal, não se tratava mais de uma conjuntura em que os canais democráticos de participação popular estivessem, pela força da ação das massas, se abrindo. Pelo contrário, a tendência que se verificou depois foi de fechamento absoluto. O PC do B concluiu que os acontecimentos de abril demonstravam a inviabilidade do caminho pacífico, e confirmavam a leitura do partido que pôde desenvolver com mais profundidade a questão da luta armada. Apontaram a linha pacifica defendida pelo PCB como criminosa, já que ela teria sido responsável pelo desdobrar dos acontecimentos que culminaram no golpe; os defensores da linha pacífica são também apontados como “os responsáveis principais” pois se “tivesse prevalecido a linha revolucionária, outro teria sido o curso dos acontecimentos” (p.64).

 

A questão da luta armada recebeu maior problematização. Além de reafirmar que as classes dominantes e o imperialismo norte-americano  tornavam inviável a solução pacífica, o PC do B aprofunda a análise sobre o papel das Forças Armadas no país:

 

Em toda a história do Brasil, desde a independência, o Exército tem sido chamado para sufocar os anseios e lutas de caráter popular e para defender uma minoria exploradora que domina o país (…) é permanente a atividade antidemocrática dos altos escalões das Forças Armadas  (…) agora a oficialidade retrógrada não somente depôs o governo como se apoderou da máquina governamental, inclusive da Presidência da República[33].

 

Essa trajetória antidemocrática das Forças Armadas que culminou no golpe de abril, leva o partido a perguntar “Em tais condições, como admitir o caminho pacífico?” A resposta que encontrou o partido para afirmar a luta armada é que mesmo que o movimento popular avançasse na conquista de posições e que houvesse uma ascensão das lutas sociais, “senão contar com meios para enfrentar a violência das classes dominantes, acabará sendo batido”. O partido recuperava assim a justificativa pela defesa da luta armada durante o governo de João Goulart, que deve ser nuançada, já que o que o PC do B evidencia no pré-64 é a capacidade de defesa frente à violência das camadas dominante que, efetivamente se apresentariam após o golpe. O que se depreende daí é que a luta armada era  uma opção para o PC do B desde a sua fundação, mas que se desenvolveu de maneiras diferentes no pré e no pós-golpe.

 

a ideia de que o povo brasileiro necessita responder à repressão armada dos reacionários internos e dos imperialistas ianques com a luta armada, de que precisa estar preparado para isso é hoje questão básica que deve nortear o pensamento e a ação de todos os verdadeiros revolucionários[34].

 

2.3 – As formas de luta para superação do atraso: lutas populares pela democracia, resistência ao governo e luta armada

 

Durante os anos 60 e 70 em diversos países do mundo, vivia-se um sentimento de que o capitalismo estava prestes a ruir, que suas contradições seriam insuperáveis e uma transição para o socialismo estava na ordem do dia. Afinal de contas cerca de um terço da humanidade já vivia sob o signo da igualdade e justiça social e isso deveria espalhar-se pelo mundo, liberando todos os povos da opressão imperialista.

 

Este “espírito da época” motivou grandes movimentos de massa, que reivindicavam o “impossível”. O ano de 1968 talvez seja a síntese do que almejavam diversos segmentos sociais no mundo todo durante estas décadas. Inúmeras explosões e revoltas, como lembram Antunes & Ridenti, selavam o “fim dos anos dourados”[35] e operários, negros, homossexuais, estudantes ambientalistas e feministas, entre outros, se punham na cena pública e apresentavam suas demandas.

 

O Brasil também viveu, com especificidades, o movimento global de 1968. Mas as agitações populares começaram muitos anos antes, no início da década de 1960. Vivia-se um intenso processo de mobilização dos trabalhadores, que se colocavam como atores no cenário das lutas por um projeto social que os contemplasse e que possibilitasse o desenvolvimento de outras formas de sociabilidade, outras formas de inserção na produção, de participação política, enfim, um cenário em que se questionavam as relações sociais então vigentes.

 

Vivia-se sob o governo do trabalhista João Goulart, apoiado pelo PCB, que procurava fazer reformas estruturais sem romper com o capitalismo, mas que apontavam para uma saída da tutela imperialista. Pensava-se em um desenvolvimento capitalista autônomo, não mais subordinado aos países centrais do capitalismo; procurava-se uma rota de desenvolvimento que pudesse promover uma atualização capitalista que incorporasse grandes massas de trabalhadores aos benefícios do consumo e do mercado, procurando acabar com a condição de miserabilidade em que vivia a imensa maioria dos trabalhadores do campo e da cidade.

 

A opção pelo trabalhismo era vista por setores da classe dominante como a porta de entrada para a sovietização do país, para a prevalência da doutrina marxista-leninista e para a comunização do Brasil. Mas o temor mais imediato era ter os seus interesses junto ao capital estrangeiro afetados, num processo que inibisse a única potencialidade da burguesia brasileira, ou seja, desenvolver-se de forma subordinada e associada ao imperialismo.

 

A única coisa que a burguesia brasileira podia vislumbrar era se manter subordinada, como sócia menor, ao capital estrangeiro. Era incapaz de enxergar a possibilidade de se desenvolver sem ser tutelada e era incapaz de se integrar a um projeto de desenvolvimento autônomo. Uma burguesia que não pôde, por suas debilidades intrínsecas, se colocar como progressista em nenhum momento na história do país.

 

Sentido seus interesses ameaçados pela onda crescente de mobilizações dos trabalhadores, pelos debates que publicamente se faziam em torno das mudanças estruturais que o país necessitava, setores da classe dominante se organizaram para atuar naquilo que René Dreifuss tão bem conceituou como “Conquista do Estado”[36] que, como lembra Quartim de Moraes, envolveu um amplo

 

“espectro de interesses dominantes, todos empenhados em salvar, num só golpe, a propriedade, Deus, a família e a liberdade: latifundiários enfurecidos, testas de ferro de trustes, ruidosas “marchadeiras” (de ambos os sexos), militares adestrados para caçar comunistas, ao lado de conformistas assustados de todos os matizes”[37].

 

Desde os anos 50, começou-se a conspirar para impor ao país uma ditadura, que pudesse conter os avanços evidentes que poderiam empurrar o país para um outro modelo de desenvolvimento, conspiração  que foi  destrinchada já nos anos oitenta pela monumental obra de Dreifuss, que demonstra a montagem feita pelas entidades patronais (o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática – IBAD) na mobilização reacionária que conduziu ao golpe de 1964[38].

 

A conspiração foi feita por militares e civis, os primeiros no  papel de bonapartes, isto é, assumiriam em nome da burguesia a função de controle e repressão das demandas dos trabalhadores e abririam as possibilidades institucionais para o mais amplo desenvolvimento da burguesia subordinada e para o capital estrangeiro. Esta ficaria fora da esfera do estado, não se responsabilizaria diretamente pela sua condução e pela escalada do terror que seria imposta à população brasileira, nem sequer pelas medidas tomadas em favor de seu desenvolvimento.

 

Em 1964 veio o golpe, para por termo ao processo de ascensão dos movimentos de massa e impor à sociedade a solução desejada pela burguesia associada e pelo capital internacional: a permanência de um desenvolvimento atrófico, sem incorporar as demandas populares e fazendo recair sobre os trabalhadores o fardo do desenvolvimento acelerado, da superexploração da força de trabalho e da apropriação dual da mais valia[39].

 

As organizações de esquerda, nesse compasso, perderam a possibilidade de expressarem seus posicionamentos de forma pública, pois o debate democrático havia sido silenciado pela força das armas. Diversos dos personagens mais expressivos do cenário do pré-64, foram cassados, perseguidos, torturados e assassinados. O cerco foi se fechando em torno daqueles que demandavam modificações profundas nas estruturas do país, fossem elas comunistas, socialistas ou reformistas. A única opção para a repressão crescente que se abatia sobre as organizações de esquerda era a luta clandestina.

 

A luta armada não se apresentou como uma opção prática antes de 1968 para a maioria das organizações de esquerda. Ela era objeto de debate, de teorização, mas não havia ainda se reduzido à única possibilidade no enfrentamento à ditadura militar. Com exceção do PC do B, como já afirmamos, que em seu manifesto-programa, de 1962, explicitava:

 

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL julga que, na presente situação as classes dominantes tornam inviável o caminho pacífico da revolução e, por isso, o povo, sem deixar de utilizar todas as formas de luta legais, deve se preparar para uma solução não pacífica[40]

 

O trecho denota a intenção de desenvolver a luta armada já no governo de João Goulart, ponto que diferencia o PC do B das demais organizações de esquerda do período que, conforme foi dito, só viram a opção pelas armas como a única possível, a partir de 1968. No PC do B a luta armada tinha ainda uma relação íntima com a questão agrária.

 

O grupo que deu origem ao PC do B vinha teorizando sobre a questão camponesa no Brasil, mesmo quando ainda estavam no interior do PCB, além de participarem de lutas pela terra no Brasil desde os anos 40. A luta armada, para esse grupo, teria origem no campo, numa região estrategicamente escolhida para dar início à uma Guerra Popular Prolongada, de inspiração maoísta, em que os campos cercariam as cidades. O camponês armado e dirigido pelo partido comporia o exército que faria a revolução no Brasil.

 

Em nome de que se faria a revolução no Brasil? Em nome de uma democracia burguesa, capaz de retirar os “entraves feudais” da nossa estrutura social e realizar os avanços revolucionários que a burguesia europeia havia realizado quase duzentos anos antes. Numa visão que era compartilhada por grande parte da esquerda, a revolução se faria por etapas e a etapa daquele momento seria a “democrático-burguesa”.

 

Ideias trazidas de fora e sem correspondência à realidade brasileira foram dogmaticamente aplicadas por amplos setores da esquerda. O PC do B manteve os aspectos fundamentais da avaliação que fazia o PCB sobre os problemas brasileiros e modificava apenas na estratégia para o caminho da revolução: um caminho armado desde a fundação do partido e, reforçamos, sob o governo democrático de João Goulart o que sugere que o dogmatismo e esquematismo de que sofria grande parte da esquerda atingia proporções exacerbadas neste partido, incapaz de vislumbrar possibilidades de avanço durante o governo Jango.

 

Era corrente a idéia de que o Brasil teria um passado marcado pelo feudalismo, e os historiadores explicavam nosso passado colonial a partir das premissas do passado feudal europeu. Comparava-se a economia colonial à economia feudal, o escravo ao servo, os proprietários rurais aos senhores feudais.  Bastava a nós entender e identificar o que se passou por lá e saber captar em nosso atrasado país as correspondências corretas com os fenômenos europeus.

 

Uma visão distorcida da própria realidade que não foi exclusividade da esquerda, mas que grassava em todos os segmentos sociais. A centralidade européia era a pedra de toque de importantes intelectuais no mais amplo espectro político-ideológico. Mas havia exceções.

 

Pela esquerda Caio Prado Júnior produziu algumas das mais importantes reflexões sobre o país, colocando o dedo na ferida e demonstrando que a esquerda conduzia suas ações sobre uma realidade que de fato não existia. Foi um grande crítico da estreiteza das avaliações do PCB e eivou imensos esforços para dirimir os equívocos que se sucediam na visão do partido. Sua obra monumental, que elucidou diversos aspectos de nossa realidade, que deixou claro a acento do passado colonial em nossas instituições, abriu o campo para aprofundamentos posteriores, mas não teve o impacto devido no interior do partido do qual era militante.

 

Na visão do PCB, compartilhada pelo PC do B e por outras organizações, os restos de nosso passado feudal deveriam ser varridos por uma revolução democrático-burguesa. Não fora assim na Europa? Procurava-se encontrar uma burguesia revolucionária, capaz de ir a fundo nas possibilidades dessa classe, agindo em toda a sua radicalidade. Procuravam-se jacobinos na burguesia brasileira.

 

Alguma percepção da inexistência de uma burguesia revolucionária foi captada pela esquerda, que resolveu pôr o operariado à frente da revolução burguesa. O raciocínio era simples: a nossa burguesia nacional é frágil, necessita de um impulso para realizar suas tarefas históricas. O impulso caberia à vanguarda do operariado, ao partido.

 

O PCB passou por uma profunda crise, que originou diversos rachas e dos rachas surgiram diversas “vanguardas” da classe operária. O problema com que se deparavam todas elas é que a doutrina dizia que haveria apenas uma vanguarda. Todos os partidos grupos e grupúsculos tinham uma crença real de que eram os verdadeiros representantes da vanguarda. Alguns deles com diferenças menores e episódicas, não conseguiram recuperar a unidade da esquerda desfeita com a crise do PCB e a fragmentação se tornou a tônica da esquerda brasileira.

 

Não apenas às debilidades próprias da esquerda se deveu a fragmentação das organizações. A partir de 1964 a ditadura começou a por em prática um projeto de extermínio dos opositores, que se intensificou a partir de 1968. A tortura foi racionalizada, aprendida na Escola das Américas pelos oficiais brasileiros e difundidas a outros países da América Latina. Aqui, a ditadura que já foi cinicamente chamada de “ditabranda”, produziu, além das vítimas, os professores da tortura.

 

A ferocidade com que foram reprimidas as organizações de esquerda gerou lembranças tristes e grotescas das sevícias a que foram submetidos diversos lutadores por um mundo mais justo, muitos deles muito jovens, outros já idosos. As cenas da prisão e tortura pública de Gregório Bezerra, antigo militante comunista com mais de sessenta anos quando foi preso, demonstravam para a população até onde podia chegar a perversão do regime que apenas se iniciava.

E a perversão correu solta à medida em que ia sendo posto em prática o plano de extermínio de militantes. A idéia era o extermínio físico e moral dos militantes, a morte do ideário que defendiam, não no plano do debate democrático e no exercício do convencimento, algo que teve curtíssima duração num país de longa trajetória de repúdio à democracia. A dominância das formas autocráticas de comando do estado impuseram sempre soluções violentas, mas a violência sistemática, “científica” se tornou corrente e fez escola, disseminou seus frutos por outros países e fincou raízes sólidas que perduraram e perduram após a institucionalização da autocracia burguesa.

 

Impedidos de terem uma vida legal, os militantes foram obrigados à clandestinidade. Nomes falsos, mudanças constantes de endereço e uma ameaça de tortura e morte constante fez parte do dia a dia de homens e mulheres marcados e perseguidos pelos órgãos da repressão.

 

Na clandestinidade, entre o silêncio e a ação, muito optaram por continuar lutando contra a ditadura. A luta armada era a única possibilidade de militantes que não viam outro canal de atuação. Os debates sobre a forma como deveria se empreender a luta se sucediam em pequenos aparelhos em condições bastante adversas. O campo era o local ideal para a imensa maioria das organizações.

 

Uma das possibilidades vistas pela esquerda era o desencadeamento de uma luta popular, que se iniciasse no campo, que contasse com o amplo contingente de camponeses, mas que tivesse seu comando assumido pelo operariado no momento certo. Outra das opções era inspirar-se no exemplo cubano, na teoria do foco guerrilheiro, em que, postas as condições objetivas, se criariam as condições subjetivas, através de grupos de pequenos guerrilheiros com um preparo físico e moral exemplares, capazes de se tornarem um “pequeno motor” que colocaria em funcionamento o “grande motor” que geraria a revolução.

 

A questão de uma revolução que se iniciasse com os camponeses dirigidos pela vanguarda da classe operária foi teorizada, discutida e algumas tentativas de implantação de campos de treinamento guerrilheiro foram realizadas. Nenhuma delas alcançou grande expressão e foram desmanteladas pela ditadura. A exceção coube ao PC do B e sua guerrilha do Araguaia. A maioria das organizações se concentrou em ações urbanas, de levantamento de fundos e propaganda, sem passar à preparação para a guerrilha rural.

 

No PC do B a guerrilha rural foi priorizada, e o partido não participou de ações urbanas. A revolução democrático burguesa que o partido acreditava ser capaz de desencadear, deveria começar no campo e deveria ser realizado um longo trabalho de preparação.

 

Alguns militantes foram enviados a China, para aprender as técnicas de guerrilha utilizadas por Mao-Tsé-Tung. Uma intensa preparação militar e teórica fez parte dos planos do partido para desenvolver no Brasil uma Guerra Popular Prolongada. A inspiração chinesa foi assumida claramente pelo partido em 1969, quando produziu o documento “Guerra Popular Prolongada: caminho para a luta Armada no Brasil”, a base teórica mais acabada do partido que o subsidiou à atuação no Araguaia.

 

Bibliografia

 

GALDINO, Antônio. O Partido Comunista do Brasil e o movimento de luta armada nos anos 60. (Dissertação de Mestrado) Campinas, IFCH/Unicamp, 1994.

POMAR, Valter. Comunistas do Brasil: Interpretações sobre a cisão de 1962. (Dissertação de Mestrado). São Paulo, FFCLH/USP, São Paulo, 2000.

BICALHO, Luiz de Carvalho. PCB: processo de cassação de registro (1947). Belo Horizonte, Aldeia Global, 1980.

VINHAS, Moisés.O partidão. A luta por um partido de massas (1922-1974). São Paulo: Hucitec, 1982.

MORAIS, João Quartim de & DEL ROIO, Marcos.  História do Marxismo no Brasil: visões do Brasil. Campinas, Editora da Unicamp, 2007.

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO. PCB: Vinte Anos de Política (1958-1979). São Paulo: Ciências Humanas, 1980.

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, Em Defesa dos Trabalhadores e do Povo Brasileiro: documento do PC do Brasil, 1960-2000, São Paulo, Anita Garibaldi, 2000.

 

NOTAS

* El presente trabajo ha sido presentado en el Congreso Internacional de la Asociación de Historiadores Latinoamericanos y del Caribe (ADHILAC Internacional) “La formación de los Estados latinoamericanos y su papel en la historia del continente” realizado del 10 al 12 de octubre de 2011 en el Hotel Granados, Asunción, Paraguay, organizado por Repensar en la historia del Paraguay, Instituto de Estudios José Gaspar de Francia, Asociación de Historiadores Latinoamericanos y del Caribe, Centro Cultural de la Cooperación “Floreal Gorini” (Argentina). Entidad Itaipú Binacional. Mesa: Vida cotidiana, mentalidades, identidad y diversidad y su reflejo en los Estados latinoamericanos y caribeños.

** Professora de História Contemporânea na Universidade Federal do Tocantins. Brasil. Membro do Grupo de Estudos sobre Trabalho, Ideologia e Poder. NETHIPO. PUC-SP. Doutoranda na PUC-SP

 

[1] Recentemente Anita Leocádia Prestes enviou uma carta à direção do PC do B para “(…) externar minha estranheza e minha indignação com a utilização indébita da imagem dos meus pais, Luiz Carlos Prestes e Olga Benario Prestes, em Programa Eleitoral desse partido (…)Não posso aceitar que se pretenda comprometer a trajetória revolucionária dos meus pais com a política atual do PCdoB, que, certamente, seria energicamente por eles repudiada. Cabe lembrar que, após a anistia de 1979 e o regresso de Luiz Carlos Prestes ao Brasil, durante os últimos dez anos de sua vida, ele denunciou repetidamente o oportunismo tanto do PCdoB quanto do PCB, caracterizando a política adotada por esses partidos como reformista e de traição da classe operária. (…) Por respeito à memória de Prestes e de Olga, o PCdoB deveria deixar de utilizar-se do inegável prestígio desses dois revolucionários comunistas junto a amplos setores do nosso povo, numa tentativa deplorável de impedir o desgaste, junto à opinião pública, de dirigentes desse partido acusados de possível envolvimento em atos de corrupção. PRESTES, Anita Leocádia. “Carta de Anita Prestes ao PCdoB”. Disponível em: http://www.pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3164:carta-de-anita-prestes-ao-pcdob&catid=36:diversos , acessado em: 20 de novembro de 2011.

[2] Valter Pomar afirma que: “Há um reconhecimento generalizado, na literatura consultada, especialmente a produzida nos anos 80 e 90, sobre o caráter pendular da política do Partido Comunista”(p. 41). O caráter pendular do PC seria a oscilação entre posições de direita e esquerda ou ultra-esquedistas, tomadas de forma abrupta. Conforme Wladimir Pomar “Até 1956, o PC é prática e reconhecidamente a única

organização política considerada como vanguarda da classe operária. Os pequenos grupos e dissidências surgidos no curso de sua história jamais conseguiram causar-lhe danos de monta. (…) As modificações de linha política entre 1946 e 1954, passando de posições de direita para posições ultraesquerdistas

e vice-versa, além de dissidências esporádicas de elementos de certo prestígio, não chegaram a causar

fraturas à estrutura aparentemente monolítica do Partido.” POMAR, W. apud POMAR, Valter. Comunistas do Brasil: Interpretações sobre a cisão de 1962. (Dissertação de Mestrado). São Paulo, FFCLH/USP, São Paulo, 2000, p. 40-41.

[3] GALDINO, Antônio. O Partido Comunista do Brasil e o movimento de luta armada nos anos 60. (Dissertação de Mestrado)Campinas, IFCH/Unicamp, 1994, p. 48.

[4]PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. “Em defesa do Partido (carta dos cem)”. disponível em: www.vermelho.org.br. Acessado em 10/01/2007.

[5] POMAR, Valter. Comunistas do Brasil: Interpretações sobre a cisão de 1962. (Dissertação de Mestrado). São Paulo, FFCLH/USP, São Paulo, 2000, p. 87.

[6] Idem, p. 159.

[7] BICALHO, Luiz de Carvalho. PCB: processo de cassação de registro (1947). Belo Horizonte, Aldeia Global, 1980, p. 99.

[8] “Diário da Justiça de 2/2/1946” apud BICALHO, Luiz de Carvalho. PCB: processo de cassação de registro (1947). Belo Horizonte, Aldeia Global, 1980, p. 99.

[9] PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. “Em defesa do Partido (carta dos cem)”. disponível em: www.vermelho.org.br. Acessado em 10/01/2007.

 

[10] Idem.

[11] BICALHO, Luiz de Carvalho. PCB: processo de cassação de registro (1947). Belo Horizonte, Aldeia Global, 1980, p. 100-101.

[12] Idem, p. 102.

[13] Idem, 102-103.

[14] PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. “Em defesa do Partido (carta dos cem)”. disponível em: www.vermelho.org.br. Acessado em 10/01/2007.

[15] POMAR, Valter. Comunistas do Brasil: Interpretações sobre a cisão de 1962. (Dissertação de Mestrado). São Paulo, FFCLH/USP, São Paulo, 2000, p.159.

[16] Idem, p. 158.

[17] Novos Rumos “Em defesa da Unidade do Movimento Comunista” nº 152,de 5 a 11 de janeiro de 1962.

[18] VINHAS, Moisés.O partidão. A luta por um partido de massas (1922-1974). São Paulo: Hucitec, 1982, p.187-188.

[19] POMAR, Valter. Comunistas do Brasil: Interpretações sobre a cisão de 1962. (Dissertação de Mestrado). São Paulo, FFCLH/USP, São Paulo, 2000, pp. 217-218.

[20] Por exemplo, MORAIS, João Quartim de. “O Programa Nacional-Democrático:  Fundamentos e Permanência” in: MORAIS, João Quartim de & DEL ROIO, Marcos.  História do Marxismo no Brasil: visões do Brasil. Campinas, Editora da Unicamp, 2007.

[21] PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL “Resposta a Kruschev”, Rio de Janeiro, 27 de julho de 1963, (Resolução do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, publicada no jornal A Classe Operária, 1º a 15 de agosto de 1963).

[22] Idem.

[23] A crítica às práticas estalinistas era corrente neste momento nos dois PCs, em que um acusava o outro de recorrer a estes métodos.

[24] PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL “Resposta a Kruschev”, Rio de Janeiro, 27 de julho de 1963, (Resolução do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, publicada no jornal A Classe Operária, 1º a 15 de agosto de 1963).

 

[25] Idem.

[26] Idem.

[27]PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO. PCB: Vinte Anos de Política (1958-1979). São Paulo: Ciências Humanas, 1980, p. 50.

[28] Idem, p. 69.

[29]MORAIS, João Quartim de. “O Programa Nacional-Democrático:  Fundamentos e Permanência” in: MORAIS, João Quartim de & DEL ROIO, Marcos.  História do Marxismo no Brasil: visões do Brasil. Campinas, Editora da Unicamp, 2007, p. 158.

[30]PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL “Resposta a Kruschev”, Rio de Janeiro, 27 de julho de 1963, (Resolução do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, publicada no jornal A Classe Operária, 1º a 15 de agosto de 1963).

[31] PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, “O Golpe de 1964 e seus ensinamentos” in Em Defesa dos Trabalhadores e do Povo Brasileiro: documento do PC do Brasil, 1960-2000, São Paulo, Anita Garibaldi, 2000, p. 55.

[32] Idem, p. 63.

[33] Idem, pp. 64-65.

[34] Idem, p. 66.

[35] ANTUNES, Ricardo & RIDENTI, Marcelo. “Operários e Estudantes Contra a Ditadura: 1968 no Brasil”. In: Dossiê 40 anos de maio de 68. Revista Mediações, Londrina, Universidade Estadual de Londrina, v. 12, n. 2, p. 78. Jul/Dez. 2007.

[36] DREIFUSS, René Armand. 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe. Petrópolis, Vozes, 1981.

[37] MORAES, João Quartim de. “O efeito desmistificador de A Conquista do Estado na análise das bases sociais da contra-revolução”. in: E-premissas: Revista de Estudos Estratégicos. Dossiê Dreifuss. Nº 01 – junho/ dezembro – 2006.

[38] Idem.

[39] A esse respeito vale a pena ler consultar a obra de MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis: Vozes/ Buenos Aires: Clacso, 2000. Ediciones Era, México, 1991a.

[40] PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Em defesa dos trabalhadores e do povo brasileiro: documentos do PC do Brasil de 1960 a 2000. São Paulo: Anita Garibaldi, 2000, p. 49.

 

Ariadna Tucma Revista Latinoamericana. Nº  7. Marzo 2012-Febrero 2013 – Volumen III

 

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