{"id":4229,"date":"2013-10-20T15:52:00","date_gmt":"2013-10-20T18:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/?p=4229"},"modified":"2013-10-28T12:55:07","modified_gmt":"2013-10-28T15:55:07","slug":"o-tema-da-violencia-na-historiografia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/?p=4229","title":{"rendered":"O tema da viol\u00eancia na historiografia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Aspectos de um debate<\/h3>\n

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Vera Lucia Vieira * <\/strong><\/p>\n

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Izquierda:\u00a0Represi\u00f3n\u00a0en Brasil durante el golpe de Estado de 1964\u00a0contra el presidente\u00a0Jo\u00e3o Goulart.<\/em><\/p>\n

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El presente trabajo reactualiza el debate historiogr\u00e1fico en Brasil acerca de la violencia ejercida por el Estado en Am\u00e9rica Latina desde una perspectiva hist\u00f3rica.\u00a0<\/p>\n

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O tratamento da tem\u00e1tica da viol\u00eancia nos remete ao universo dos estudos que tratam das rela\u00e7\u00f5es entre viol\u00eancia e Estado, tanto no Brasil quanto em estudos relativos a esta tem\u00e1tica em pa\u00edses latino-americanos. No Brasil, tais estudos podem ser tomados em dois \u00e2mbitos fundamentais: os que se referem aos per\u00edodos ditos democr\u00e1ticos e os que a analisam nos per\u00edodos ditatoriais ou \u201cautorit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

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Nos per\u00edodos da ditadura a viol\u00eancia do Estado contra a popula\u00e7\u00e3o p\u00f5e a nu a luta de classes e as bases de sustenta\u00e7\u00e3o do regime que amea\u00e7a, co\u00edbe, transgride e mata impunemente. Conforme diz o senso comum, \u00e9 f\u00e1cil reconhecer o inimigo e embora seja muito dif\u00edcil contrapor \u00e0s for\u00e7as armadas a rea\u00e7\u00e3o social, as resist\u00eancias se manifestam de in\u00fameras formas e qualquer fragilidade do regime ditatorial viabiliza a rea\u00e7\u00e3o permanentemente latente nos setores oprimidos, resultando em sua queda.<\/p>\n

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No entanto, a viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o, em geral pobre, exclu\u00edda do acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de uma vida digna, ou marginalizada dos benef\u00edcios do Estado de Direito, se mant\u00e9m nos per\u00edodos de distens\u00e3o ou de democratiza\u00e7\u00e3o. Confundida com a viol\u00eancia que tem aumentado na mesma propor\u00e7\u00e3o do crescimento urbano, esta traduz a perpetua\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o s\u00f3cio, econ\u00f4mica e cultural que tem caracterizado o capitalismo.[1]<\/p>\n

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As evid\u00eancias das viol\u00eancias estampadas nos notici\u00e1rios do presente[2] e as comprova\u00e7\u00f5es documentais que as relatam no passado[3] perpassando pelas diversas formas de como o Estado v\u00eam se configurando no Brasil e em outros pa\u00edses latino- americanos[4], comprovam a relev\u00e2ncia e a necessidade do aprofundamento de reflex\u00f5es sobre o tema, ou seja, o sentido que possuem, a ideologia que veiculam, a g\u00eanese da forma espec\u00edfica que adquirem nestas sociedades e a fun\u00e7\u00e3o social que cumprem.<\/p>\n

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Jos\u00e9 Vicente Tavares dos Santos, em seu dossi\u00ea sobre as formas de viol\u00eancia nas sociedades latino-americanas contempor\u00e2neas, intitulado \u201cViol\u00eancias, Am\u00e9rica Latina: a dissemina\u00e7\u00e3o de formas de viol\u00eancia e os estudos sobre conflitualidades\u201d, considera que<\/p>\n

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\u201cas viol\u00eancias disseminadas pelo espa\u00e7o social possibilitam a constru\u00e7\u00e3o de um objeto sociol\u00f3gico, mediante a \u00f3tica espa\u00e7o temporal da conflitualidade (…) que deve ser situada no contexto dos efeitos do processo de globaliza\u00e7\u00e3o da sociedade e da economia, os quais produzem transforma\u00e7\u00f5es na estrutura e no espa\u00e7o social das diversas regi\u00f5es do planeta, desencadeando novos conflitos sociais e novas formas de conflitualidades\u201d.[5]<\/p>\n

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Seu conceito configura-se como dos mais abrangentes, j\u00e1 que incorpora a no\u00e7\u00e3o de \u201cviol\u00eancia difusa\u201d, ou seja,<\/p>\n

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\u201cas diferentes formas de viol\u00eancia presentes em cada um dos conjuntos relacionais que estruturam o social podem ser explicadas se compreendermos a viol\u00eancia como um ato de excesso, qualitativamente distinto, que se verifica no exerc\u00edcio de cada rela\u00e7\u00e3o de poder presente nas rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o do social. A id\u00e9ia<\/p>\n

de for\u00e7a, ou de coer\u00e7\u00e3o, sup\u00f5e um dano que se produz em outro indiv\u00edduo ou grupo social, seja pertencente a uma classe ou categoria<\/p>\n

social, a um g\u00eanero ou a uma etnia, a um grupo et\u00e1rio ou cultural. For\u00e7a, coer\u00e7\u00e3o e dano, em rela\u00e7\u00e3o ao outro, enquanto um ato de excesso presente nas rela\u00e7\u00f5es de poder – tanto nas estrat\u00e9gias de domina\u00e7\u00e3o do poder soberano quanto nas redes de micropoder entre os grupos sociais – caracteriza a viol\u00eancia social contempor\u00e2nea\u201d.[6]<\/p>\n

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Miriam Abramovay, resgatando os diferentes conceitos que o termo viol\u00eancia tem suscitado, considera que embora a literatura aponte para uma tend\u00eancia de conceituar a viol\u00eancia de forma mais abrangente do que relacion\u00e1-la apenas com atos que imputam danos f\u00edsicos a pessoas ou grupos de pessoas, o \u201creferente emp\u00edrico do n\u00facleo desse conceito \u00e9 a viol\u00eancia f\u00edsica e que esta concep\u00e7\u00e3o encontra amparo nos c\u00f3digos penais e nas perspectivas profissionais \u2013 m\u00e9dicas e policiais, por exemplo \u2013 quanto ao fen\u00f4meno\u201d. Embora o enfoque de seu trabalho seja o de caracterizar a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia em que vivem jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, resgata o debate que busca conceituar as diferentes manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, desde a f\u00edsica, at\u00e9 a moral, intelectual, individual ou coletiva.<\/p>\n

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\u201cA inten\u00e7\u00e3o de ferir, ofender, deliberadamente atingir negativamente o outro seria um constituinte de viol\u00eancia, mas n\u00e3o o suficiente para sua caracteriza\u00e7\u00e3o, (…) j\u00e1 que situa\u00e7\u00f5es ou formas coercitivas que gerem danos, dor, morte, particularmente quando perpetradas pelo Estado, tamb\u00e9m pode ser qualificada de violenta. \u2018A viol\u00eancia f\u00edsica \u00e9 que significaria efetivamente a agress\u00e3o contra as pessoas, j\u00e1 que amea\u00e7a o que elas t\u00eam de mais precioso: a vida, a sa\u00fade, a liberdade\u2019\u201d.[7]<\/p>\n

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Observa-se, de fato, que estudos recentes t\u00eam dado cada vez mais relev\u00e2ncia a an\u00e1lises e reflex\u00f5es que tratam da viol\u00eancia no \u00e2mbito da cidadania, ou seja, que abordam a quest\u00e3o da viol\u00eancia buscando caracterizar a situa\u00e7\u00e3o de grupos ou indiv\u00edduos em condi\u00e7\u00f5es do que se denomina \u201cvulnerabilidade social\u201d e, que, nesta condi\u00e7\u00e3o ficam submetidos \u00e0 viol\u00eancia e tendem a se tornar tamb\u00e9m violentos.<\/p>\n

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Denuncia-se o \u201cmonop\u00f3lio p\u00fablico da viol\u00eancia legitimada (…) como amea\u00e7a ao desenvolvimento da sociedade democr\u00e1tica\u201d, a que se contrap\u00f5em as evid\u00eancias da fragilidade do exerc\u00edcio da cidadania e a necessidade de se incrementar a apropria\u00e7\u00e3o dos direitos humanos pela maioria da popula\u00e7\u00e3o[8], particularmente o direito e acesso \u00e0 justi\u00e7a e o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio das leis vigentes nestes pa\u00edses, o que aumenta a marginalidade e amplia a viol\u00eancia. Constitui-se assim um ciclo vicioso de culpabiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua: manuten\u00e7\u00e3o de altos \u00edndices de viol\u00eancia coibidos por aparatos policiais e governamentais que atuam com viol\u00eancia, de que resultam sociedades violentas.[9] Analisa-se a impot\u00eancia dos aparatos governamentais para coibir ou controlar a viol\u00eancia reconhecida nos atos caracterizados como atentados \u00e0 seguran\u00e7a de indiv\u00edduos ou \u00e0 sociedade, denominados crimes comuns e pequenos delitos cometidos por infratores, sendo comuns as refer\u00eancias \u00e0 sua g\u00eanese nas condi\u00e7\u00f5es de exclud\u00eancia econ\u00f4mica, social e civil.[10]<\/p>\n

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Nestes estudos abundam as estat\u00edsticas sobre a miserabilidade e as desigualdades sociais, em termos de PIBs e a falta de acesso aos benef\u00edcios sociais. Tais dados comprovam a desigualdade socioecon\u00f4mica que afeta a regi\u00e3o e que, no Brasil atinge seus maiores \u00edndices em decorr\u00eancia do denso contingente populacional e da alt\u00edssima concentra\u00e7\u00e3o de renda, reiterando a falta de acesso ao Estado de Direito, no interior do que podemos observar que o preceito da igualdade de todos perante a lei se consolida na m\u00e1xima dantoniana de que a lei garante as condi\u00e7\u00f5es da desigualdade.[11]<\/p>\n

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\"\"<\/a>Izquierda: Chile septiembre de 1973. Los detenidos son llevados al Estado Nacional tras el golpe de Estado a Salvador Allende.<\/em><\/p>\n

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Embora com menor incid\u00eancia, t\u00eam sido abordados tamb\u00e9m, em geral em termos de den\u00fancia, os atos praticados quotidianamente pelo Estado, inclusive a manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de tortura, cometidas em espa\u00e7os institucionais pelo aparato policial e infelizmente aceitas pela sociedade em geral e banalizadas pelos notici\u00e1rios. N\u00e3o fosse a a\u00e7\u00e3o de algumas e poucas entidades a denunciarem tais arbitrariedades, esta impunidade passaria inc\u00f3lume.[12]<\/p>\n

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Tamb\u00e9m aqui se observa que, para alguns autores, a pr\u00e1tica de obter confiss\u00f5es mediante tortura e a impunidade dos torturadores decorre de fatores vinculados ao pr\u00f3prio aparato coercitivo, ou seja, ao aparato prisional, policial e o judici\u00e1rio, associando tais pr\u00e1ticas \u00e0 incapacidade do novo Estado democr\u00e1tico de erradicar os maus-tratos impostos a prisioneiros comuns.[13]<\/p>\n

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Alguns, preocupados com a defesa do Estado \u201cdemocr\u00e1tico\u201d, tendem a considerar que h\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o da gravidade e do escopo da tortura com a diminui\u00e7\u00e3o da \u201coposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica armada\u201d,[14] ou seja, acabam por reputar \u00e0 luta armada contra a ditadura, parcelas da responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o das torturas como interrogat\u00f3rio.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel ter acesso, portanto, a an\u00e1lises sobre as evid\u00eancias do distanciamento entre a lei e a pr\u00e1tica, comprovadas pelos abusos dos direitos humanos cometidos pelas autoridades constitu\u00eddas, que praticam publicamente crimes horrendos,[15] relatados frequentemente pela m\u00eddia e pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, embora poucas refer\u00eancias se encontrem relativas \u00e0 an\u00e1lise da impunidade das viola\u00e7\u00f5es cometidas pelos agentes do Estado, al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o das dificuldades em se comprovar a autoria destes crimes.[16]<\/p>\n

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Denunciam-se as desumanas condi\u00e7\u00f5es de encarceramento em cujas celas apinham-se pessoas condenadas ou n\u00e3o, de diversas faixas et\u00e1rias, com viv\u00eancias distintas em termos de contraven\u00e7\u00f5es e por onde circulam quase que livremente drogas e os mais variados tipos de entorpecentes. A\u00ed falta assist\u00eancia m\u00e9dica e de sa\u00fade, falta vigil\u00e2ncia sobre o quotidiano da vida destas pessoas, em princ\u00edpio sob a guarda do Estado, ficando estes submetidas \u00e0 viol\u00eancia sexual e abusos de toda ordem.<\/p>\n

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Os constantes motins e rebeli\u00f5es s\u00e3o a prova mais cabal de que, mesmo encarcerados em condi\u00e7\u00f5es degradantes onde se misturam presos por delitos comuns com assassinos contumazes e traficantes reconhecidos, estas pessoas preferem se expor \u00e0 morte no confronto desigual com policiais armados, com o intuito de chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para sua condi\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel.<\/p>\n

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A rea\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais a esses protestos tem-se traduzido, em v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o, em massacres cometidos em nome da restaura\u00e7\u00e3o da \u201cordem\u201d. Assim como no Brasil, conforme Rodley, \u201ca pris\u00e3o na Am\u00e9rica Latina \u00e9 o espa\u00e7o da desordem que vem \u00e0 tona por breves per\u00edodos de tempo como consequ\u00eancia das revoltas nas pris\u00f5es\u201d.[17]<\/p>\n

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Os estudos com os quais estamos dialogando tendem a buscar a g\u00eanese deste estado de viol\u00eancia em dois fundamentos b\u00e1sicos: a fragilidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, em particular do sistema judici\u00e1rio e o n\u00e3o exerc\u00edcio de pr\u00e1ticas cidad\u00e3s, propondo, a partir da\u00ed, reformas que diminuam a corrup\u00e7\u00e3o e aumentem a seguran\u00e7a, assim como desenvolvam a\u00e7\u00f5es para ampliar a consci\u00eancia social sobre os direitos humanos e o Estado de direito, dentre as quais a educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 ganha relev\u00e2ncia.<\/p>\n

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Reputam estes autores que os sistemas judici\u00e1rios, al\u00e9m de sua inoper\u00e2ncia, mant\u00eam uma estrutura e um funcionamento nos termos fixados pelos per\u00edodos ditatoriais.[18] No caso do Brasil,<\/p>\n

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\u201ca estrutura material das pol\u00edcias civil e militar e o recrutamento, a sele\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o dos efetivos em conjunto tem um direcionamento antipopular porque mant\u00eam-se praticamente intocada tal como foi concebida pelos ide\u00f3logos da Ditadura Militar. Lembremos que as for\u00e7as policiais dos estados, depois do golpe de 1964, foram colocadas sob tutela do Estado Maior das For\u00e7as Armadas. Elas foram definitivamente militarizadas e \u201cnacionalizadas\u201d, isto \u00e9, foram reorganizadas em n\u00edvel nacional com base no conceito de inimigo interno do regime, consagrado na Lei de Seguran\u00e7a Nacional de 1969, a mesma que reintroduziu o banimento e a pena de morte para crimes pol\u00edticos. Esta concep\u00e7\u00e3o mudou a fei\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica: n\u00e3o tinham mais por miss\u00e3o apenas a defesa da soberania nacional no caso de ataque externo, mas, no \u00e2mbito da guerra contra o comunismo, agora sua miss\u00e3o era identificar, perseguir, capturar e eliminar por todos os meios um suposto inimigo, materializado nos milhares de opositores da ditadura. Toda a a\u00e7\u00e3o dos DOI\/CODI tiveram por base esse princ\u00edpio organizador. Ele est\u00e1 presente como norma nas pol\u00edcias militares nos estados da Federa\u00e7\u00e3o, inclusive no Corpo de Bombeiros, nas For\u00e7as Armadas e na Pol\u00edcia Civil. \u00c9 preciso lembrar que foi durante a Ditadura Militar que se produziram grupos de exterm\u00ednio de presos \u201ccomuns\u201d, dos quais o Esquadr\u00e3o da Morte e a Scuderie LeCocq se tornaram emblemas. Por isso mesmo, \u00e9 preciso lembrar, ainda, que nesta reestrutura\u00e7\u00e3o deve-se incluir a pr\u00e1tica regular de tortura, assassinatos e \u201cdesaparecimentos\u201d de dissidentes e opositores que lutaram pelo restabelecimento da democracia no Brasil, muitos dos quais \u201csumiram\u201d em delegacias \u201ccomuns\u201d, em aparelhos clandestinos e em manic\u00f4mios. \u00c9 preciso ressaltar essa evid\u00eancia: a de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 manteve intocada toda essa estrutura\u201d.[19]<\/p>\n

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Esta perman\u00eancia de mecanismos ditatoriais persiste, embora por vezes se disponha, em v\u00e1rios dos pa\u00edses que analisamos, de um corpo de leis extremamente progressista em termos de direitos humanos.<\/p>\n

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Uma parcela dos estudos aqui mencionados estabelece a rela\u00e7\u00e3o entre a forma como se comp\u00f5em os autos processuais e a tortura impingida aos aprisionados pelo Estado que continua sendo a forma mais cabal de obten\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o das pessoas aprisionadas. Constatam tamb\u00e9m os altos sal\u00e1rios dos altos escal\u00f5es do poder judici\u00e1rio que contrastam com as condi\u00e7\u00f5es materiais, administrativos e t\u00e9cnicas das delegacias de bairros e com os valores dos rendimentos dos policiais que atuam nas ruas, corroborando com uma situa\u00e7\u00e3o que incentiva a corrup\u00e7\u00e3o. Tais autores consideram imprescind\u00edvel que se fa\u00e7am novas reformas nos sistemas judici\u00e1rios, embora alertem tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 neutra em nenhuma sociedade, sofrendo a influ\u00eancia de grupos com mais condi\u00e7\u00f5es de atuarem junto aos poderes decis\u00f3rios governamentais, ajustando-se ao fim a certos interesses sociais e subordinando-se muito frequentemente \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos.<\/p>\n

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Outros abordam esta quest\u00e3o pelo \u00e2ngulo das evid\u00eancias de que se manifesta uma cultura preconceituosa contra a popula\u00e7\u00e3o pobre, vigente tanto na pol\u00edcia civil quanto na militar, associando-a \u00e0 desigualdade social, \u00e0 exclus\u00e3o socioecon\u00f4mica at\u00e1vica que assola estas sociedades.<\/p>\n

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No entanto, ainda s\u00e3o poucos os estudos[20] que resgatam tais evid\u00eancias em uma perspectiva hist\u00f3rica, buscando entend\u00ea-las como express\u00e3o de uma particular forma\u00e7\u00e3o social, na qual a democracia enquanto valor universal se inviabiliza e, mesmo a democracia civil, apregoada pelos iluministas, se comp\u00f5e de forma restringida. Observa-se ainda que a maior parte dos autores aqui citados s\u00e3o soci\u00f3logos,[21] antrop\u00f3logos,[22] assistentes sociais, da \u00e1rea de pol\u00edtica e que, poucos s\u00e3o os historiadores[23] que v\u00eam se dedicando a analisar esta quest\u00e3o atual na perspectiva acima citada. Pois, debru\u00e7ar-se sobre quest\u00f5es atuais como campo de estudos historiogr\u00e1ficos t\u00eam levado alguns historiadores a desenvolverem reflex\u00f5es sobre a pertin\u00eancia e validade desta perspectiva do ponto de vista te\u00f3rico, considerando tratar-se de processos em curso cuja \u201can\u00e1lise corre o risco de ser rapidamente superada pelos eventos que se sucedam\u201d, embora esta quest\u00e3o mere\u00e7a reflex\u00f5es \u00e0 parte.[24]<\/p>\n

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Almeida, analisando as arbitrariedades cometidas pela pol\u00edcia situa esta perspectiva hist\u00f3rica, particularmente ao falar da pr\u00e1tica de torturas e das injusti\u00e7as judici\u00e1rias (pois preso rico n\u00e3o \u00e9 torturado), bem como a abordagens humilhantes e chantageadoras, que facilmente se transformam em execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, como frutos, de um lado, da transposi\u00e7\u00e3o de um hist\u00f3rico preconceito de classe, que se transmuta, dos escravos para os pobres (a classe de baixo).<\/p>\n

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A vis\u00e3o de mundo que governa as rela\u00e7\u00f5es entre ricos e pobres n\u00e3o pode integrar nem a ideia de igualdade, nem muito menos a de fraternidade dentro da na\u00e7\u00e3o. Os pobres, sobretudo os que \u2018n\u00e3o se comportam bem\u2019 no seu lugar de exclu\u00eddos na ordem, n\u00e3o s\u00e3o irm\u00e3os, n\u00e3o s\u00e3o nacionais, s\u00e3o quase que uma outra \u2018etnia\u2019, um \u2018outro\u2019 a atravancar o \u2018melhor do Brasil que s\u00e3o os brasileiros\u2019, \u2018o Brasil do futuro\u2019. Tortura e morte \u00e9 o que merecem.[25] Como diz mais adiante neste seu artigo sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios de uma institui\u00e7\u00e3o de encarceramento de crian\u00e7as, jovens e adolescentes delinquentes de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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\u201cComo os defensores de direitos humanos bem sabem, h\u00e1 muita gente, entre jornalistas, pol\u00edticos, militantes e mesmo autoridades governamentais ou judici\u00e1rias, que encaram a toler\u00e2ncia com o flagelo da tortura, como \u201cum problema cultural brasileiro\u201d, dif\u00edcil de erradicar. (…) Ora, sabemos bem que n\u00e3o \u00e9 isso. (…) O que uma parte consider\u00e1vel da opini\u00e3o p\u00fablica brasileira n\u00e3o tolera \u00e9 o crime dos pobres contra o patrim\u00f4nio dos ricos. Nestes casos a tortura \u00e9, ou ignorada como um \u201cn\u00e3o-acontecimento\u201d, ou tolerada, quando n\u00e3o incentivada abertamente. E ela s\u00f3 \u00e9 empregada contra os infratores pobres\u201d.[26]<\/p>\n

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Nesta \u00f3tica os pobres s\u00e3o, em princ\u00edpio, os perigosos e por isso deve-se exercer sobre eles permanente vigil\u00e2ncia e controle, colocando-se a salvo os que det\u00eam posses.[27] Caracteriza-se assim, segundo estes estudos, um tratamento discriminat\u00f3rio e desigual por parte da pol\u00edcia e do sistema judici\u00e1rio que v\u00eaem a regra da lei como um obst\u00e1culo, em vez de uma garantia efetiva, ao controle social; eles creditam que o seu papel \u00e9 proteger a sociedade dos \u201celementos marginais\u201d por qualquer meio dispon\u00edvel. Conforme Chevigny \u00aba pol\u00edcia e outras institui\u00e7\u00f5es do sistema da justi\u00e7a criminal tendem a agir como \u201cguardas de fronteiras\u201d, protegendo as elites dos pobres\u201d.[28]<\/p>\n

 <\/p>\n

A pol\u00edcia torna-se uma amea\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois qualquer pessoa \u00e9 suspeita a partir, muitas vezes, de sua apar\u00eancia f\u00edsica. As \u201cabordagens\u201d[29] nos bairros mais afastados s\u00e3o frequentes e a qualquer movimento que se considere suspeito, atira-se para matar. S\u00e3o comuns as not\u00edcias e os depoimentos de familiares relatando assassinatos deste tipo cometidos por policiais civis e militares.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ainda segundo Chevigny, em alguns pa\u00edses, a pol\u00edcia tem tamb\u00e9m poderes especiais, que servem para enfatizar sua independ\u00eancia das leis que governam o resto do sistema penal. Na Argentina, por exemplo, at\u00e9 poucos anos atr\u00e1s, a pol\u00edcia federal podia deter uma pessoa por at\u00e9 trinta dias por vadiagem, bebedeira, ou mesmo travestismo. Ao que podemos acrescentar o fato de que, no Brasil o prisioneiro n\u00e3o pode expressar-se publicamente, sendo-lhe cerceado o direito de livre express\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que seus relatos sensibilizavam a opini\u00e3o p\u00fablica quando exp\u00f5em sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No Brasil, depois da promulga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de 1988 muitos crimes cometidos por policiais militares s\u00e3o ainda julgados pela Justi\u00e7a Militar. Estas cortes, constitu\u00eddas de oficiais militares e fundamentadas por investiga\u00e7\u00f5es criminais imprecisas, frequentemente sancionam o uso excessivo da for\u00e7a, inclusive o uso desnecess\u00e1rio de for\u00e7a letal, mantendo-se como enclaves[30] autorit\u00e1rios em regimes p\u00f3s-ditaduras.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tais evid\u00eancias nos remetem \u00e0 constata\u00e7\u00e3o do quanto as sociedades latino-americanas[31] tendem a se apresentar como democracias liberais, mas a igualdade de todos perante a lei \u00e9 regularmente contestada pela distribui\u00e7\u00e3o desigual de poder.[32] Resulta da\u00ed que, para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o, a lei \u00e9 amea\u00e7adora e um instrumento de opress\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em que pesem algumas exce\u00e7\u00f5es, tais abordagens t\u00eam dois pressupostos fundamentes que se evidenciam particularmente nas observa\u00e7\u00f5es dos autores sobre as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: a de que estes fatos expressam a fragilidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas ainda em constru\u00e7\u00e3o e que, portanto, as solu\u00e7\u00f5es passam por alterar, no interior da mesma ordem vigente, as pol\u00edticas que v\u00eam sendo gestadas.[33]<\/p>\n

 <\/p>\n

Neste sentido, \u00e9 poss\u00edvel constatar como tais an\u00e1lises tendem a ficar circunscritas ao universo das pol\u00edticas e denotam o ardil do politicismo conforme o diria Jos\u00e9 Chasin. Pois, segundo ele, \u201cpolitizar \u00e9 tomar e compreender a totalidade do real exclusivamente pela sua dimens\u00e3o pol\u00edtica e, ao limite mais pobre, apenas do seu lado pol\u00edtico-institucional\u201d.[34] Expulsa a economia da pol\u00edtica ou, no m\u00ednimo, torna o processo econ\u00f4mico meramente paralelo ou derivado do andamento pol\u00edtico, sem nunca consider\u00e1-los em seus cont\u00ednuos e indissol\u00faveis entrela\u00e7amentos reais, e jamais admitindo o car\u00e1ter ontologicamente fundante e matrizador do econ\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o ao pol\u00edtico.[35]<\/p>\n

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Politicismo que se evidencia nas an\u00e1lises, mas que traduz, a nosso ver, uma condi\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 especificidade de nossa forma\u00e7\u00e3o social. Pois, a governabilidade burguesa, reduzida em sua possibilidade de atuar com autonomia e de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de classe nesta particular forma de regime liberal quanto ao atendimento \u00e0s demandas sociais (imprescind\u00edveis ao pr\u00f3prio desenvolvimento do capitalismo, sob pena de rompimento da sua pr\u00f3pria l\u00f3gica), reduz sua a\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o do pol\u00edtico, enquanto a ordem econ\u00f4mica gerencia a subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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As pol\u00edticas p\u00fablicas, fundadas na l\u00f3gica da \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d da Am\u00e9rica Latina aos pa\u00edses hegem\u00f4nicos, significam a perman\u00eancia dos v\u00ednculos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, cient\u00edficos, culturais, diplom\u00e1ticos e militares na condi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. Nesta l\u00f3gica, o Estado \u2013 que, classicamente, aparenta ser distinto das for\u00e7as sociais que o engendram \u2013 gesta pol\u00edticas que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o atendem \u00e0s necessidades sociais, mas se contrap\u00f5em a elas, atingindo, por vezes, at\u00e9 mesmo os segmentos da burguesia que lhe d\u00e3o sustent\u00e1culo.[36]<\/p>\n

 <\/p>\n

Aos enclaves autorit\u00e1rios de toda ordem que se perpetuam, tanto institucionais[37] quanto no ide\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o, soma-se a incapacidade das pol\u00edticas em atender \u00e0s necessidades sociais em tempos de \u201cdemocracia\u201d.[38] Al\u00e9m disso, o n\u00e3o reconhecimento da realidade autorit\u00e1ria do Estado autocr\u00e1tico resulta em que estas inoper\u00e2ncias passem a ser discutidas enquanto pol\u00edticas ineficientes, reputando-se \u00e0 pol\u00edtica a determina\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social. Observa-se, assim, a autonomiza\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico e sua consequente h\u00edper acentua\u00e7\u00e3o, embora, de fato, isto expresse \u201cseu esvaziamento numa entidade abstrata, a perda de sua concretude e decorrentemente de sua pot\u00eancia e efic\u00e1cia\u201d.[39]<\/p>\n

 <\/p>\n

Analisar a viol\u00eancia institucionalizada a partir das a\u00e7\u00f5es do aparato policial como express\u00e3o de um Estado autocr\u00e1tico, nos remete tamb\u00e9m ao outro lado da quest\u00e3o, isto \u00e9, \u00e0 necessidade de considerar que as a\u00e7\u00f5es consideradas contraventoras tamb\u00e9m expressam tal ordenamento social, racioc\u00ednio que se estende aos movimentos e \u00e0s lutas sociais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Embora n\u00e3o seja objeto de nosso estudo imediato a an\u00e1lise destes movimentos e lutas na contemporaneidade, uma r\u00e1pida busca na historiografia que trata do tema nos indica que a mesma t\u00f4nica pode ser referida aos estudos relativos \u00e0s lutas sociais ideologicamente configuradas. Tais movimentos ou lutas sociais explicitam suas demandas de forma organizada, atrav\u00e9s de partidos e organiza\u00e7\u00f5es diversas e j\u00e1 se configuram enquanto tradi\u00e7\u00f5es em toda a Am\u00e9rica Latina, emergindo, submergindo e recrudescendo conforme as circunst\u00e2ncias e especificidades hist\u00f3ricas.[40] Estas lutas e organiza\u00e7\u00f5es, assim como suas a\u00e7\u00f5es, embora sendo objeto de estudos de in\u00fameros historiadores quando se trata de situ\u00e1-las enquanto resgate no passado, mant\u00eam-se ainda tangenciais no escopo historiogr\u00e1fico em suas manifesta\u00e7\u00f5es no presente.<\/p>\n

 <\/p>\n

Apesar da significativa produ\u00e7\u00e3o historiogr\u00e1fica sobre o per\u00edodo que antecede a d\u00e9cada de 80, ela atesta, particularmente no Brasil, que este n\u00e3o tem sido considerado um tema nobre, merecedor de reflex\u00f5es mais aprofundadas. Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se observa, por exemplo, no caso da Argentina em que as rea\u00e7\u00f5es sociais \u00e0 crise que afetou aquele pa\u00eds na d\u00e9cada de 90, geraram in\u00fameras reflex\u00f5es de especialistas de v\u00e1rias \u00e1reas, particularmente historiadores.[41]<\/p>\n

 <\/p>\n

Por outro lado, a abordagem que se evidencia em sua ampla divulga\u00e7\u00e3o na imprensa expressa em si o antagonismo de classe inerente \u00e0s circunst\u00e2ncias que tamb\u00e9m fazem emergir esses movimentos e lutas no cen\u00e1rio regional, nacional ou local. Demonizados nas ditaduras que chegam a elev\u00e1-los como fatores determinantes dos golpes militares e objeto de suas doutrinas de seguran\u00e7a nacional, nos per\u00edodos de distens\u00e3o social mant\u00e9m a aura de amea\u00e7adores da ordem, mesmo nos casos em que suas demandas sejam apenas por reformas necess\u00e1rias \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio capitalismo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Do que podemos deduzir do que at\u00e9 aqui foi exposto, que s\u00e3o v\u00e1rios os indicadores de que estes movimentos e lutas, assim como os atos registrados como crimes comuns s\u00e3o express\u00f5es de demandas sociais que, n\u00e3o sendo reconhecidas pelo Estado como tais, sofrem a\u00e7\u00f5es repressivas e arbitr\u00e1rias, tanto em per\u00edodos de ditaduras, quanto nas \u00e9pocas de distens\u00e3o. E que, ambas as dimens\u00f5es desta viol\u00eancia expressam o car\u00e1ter autocr\u00e1tico do Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cabe, a partir desta hip\u00f3tese, o questionamento que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 novo na historiografia: sobre a viabilidade da institucionaliza\u00e7\u00e3o da democracia, mesmo nos moldes da preconizada pelas burguesias liberais, a partir dos fins do s\u00e9culo XVIII.<\/p>\n

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Chasin, analisando estas circunst\u00e2ncias no caso brasileiro, comprova de que forma passa-se, ao longo da hist\u00f3ria deste pa\u00eds, da forma de domina\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria para as ditaduras, o que foi recuperado por Ivan Cotrin em artigo em que analisa a l\u00f3gica que funda a teoria da depend\u00eancia.[42]<\/p>\n

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Neste contexto e diferentemente do processo de ascens\u00e3o da burguesia europeia e ordenamento do seu correspondente aparato estatal, a burguesia nacional mostra-se incapaz de promover sua revolu\u00e7\u00e3o, pois isso demandaria unificar-se internamente e apoiar-se nas for\u00e7as sociais que exclui. Nesta condi\u00e7\u00e3o, esta classe, no limiar das necessidades de promover reformas impostas pelo pr\u00f3prio desenvolvimento do capitalismo, mant\u00e9m os enclaves autorit\u00e1rios vigentes nos per\u00edodos de ditaduras bonapartistas, consolidando a autocracia. Longe ficamos do preceito que as leis s\u00e3o a exterioriza\u00e7\u00e3o das vontades dos indiv\u00edduos como um corpo \u00fanico, isto \u00e9, cidad\u00e3os fazendo as leis e se reconhecendo nelas. As leis coagem arbitrariamente os indiv\u00edduos, porque impostas de cima para baixo e apenas vigorando conforme a l\u00f3gica da domina\u00e7\u00e3o que expressa uma categoria social cuja pot\u00eancia auto reprodutiva do capital \u00e9 extremamente restringida, uma burguesia que \u00e9 incapaz de exercer sua hegemonia e, com isso, incorporar e representar efetivamente os interesses das demais categorias sociais numa din\u00e2mica pr\u00f3pria.[43]<\/p>\n

 <\/p>\n

Inverte-se, portanto, o sentido da viol\u00eancia nos moldes do que apontava Marx no s\u00e9culo XIX, ao analisar a emerg\u00eancia do Estado prussiano e a contraposi\u00e7\u00e3o entre o corpo de leis que era erigido e as atividades costumeiras do povo comum para garantir sua sobreviv\u00eancia. Deste confronto resulta em que Estado coloca na ilegalidade o que \u00e9 tido como direito comum, resultando em que: quem faz o bandido \u00e9 o Estado. E quanto ao seu aparato institucional, reflete o mesmo autor, \u201cEl gobierno del Estado moderno no es m\u00e1s que una junta que administra los negocios comunes de la clase burguesa\u201d.[44]<\/p>\n

 <\/p>\n

Nas diversas especificidades latino-americanas, apenas recentemente e porque impulsionadas pela l\u00f3gica do capital internacional, a burguesia passou a reconhecer que a absurda exclus\u00e3o socioecon\u00f4mica e cultural a que se chegara, era impeditiva da instaura\u00e7\u00e3o de qualquer democracia, mesmo nos termos assumidos pelos liberais do s\u00e9culo XIX. Neste sentido, este elemento da contradi\u00e7\u00e3o entre os ideais do liberalismo e a sociedade dividida em classes \u2013 j\u00e1 percebida por Stuart Mill no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX – s\u00f3 muito recentemente tem sido reconhecida como uma necessidade imperiosa, embora sem que sejam adotados, de forma concreta, os mecanismos para tanto. Na \u00e9poca, Stuart Mill propunha que as b\u00e1rbaras condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o haviam se tornado impeditivas da realiza\u00e7\u00e3o da democracia, o que poderia ser eliminado, n\u00e3o apenas pelo processo pol\u00edtico democr\u00e1tico, como outros afirmavam, mas pelo desenvolvimento de institutos de integra\u00e7\u00e3o social como a educa\u00e7\u00e3o. Com exce\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico e do Chile que, no s\u00e9culo XIX a assumiram circunscritas \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, apenas recentemente e totalmente subordinadas \u00e0 l\u00f3gica do mercado, al\u00e9m de desvinculada de outras medidas que visem reduzir a desigualdade social, se discute a quest\u00e3o educacional como \u201co\u201d fator que reverter\u00e1 esta situa\u00e7\u00e3o.[45]<\/p>\n

 <\/p>\n

Nestas circunst\u00e2ncias, \u00e0 contradi\u00e7\u00e3o entre a democracia apregoada pelos iluministas do s\u00e9culo XVIII e o liberalismo adotado no s\u00e9culo XIX[46]\u00a0europeu acrescem-se, para os pa\u00edses latino-americanos, os problemas da subordina\u00e7\u00e3o e da depend\u00eancia que se acentuaram como enclaves na conforma\u00e7\u00e3o dos Estados nacionais e seus desdobramentos ao longo do s\u00e9culo XX, adentrando o XXI.<\/p>\n

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O permanente aborto das radicaliza\u00e7\u00f5es, mesmo burguesas, que poderiam romper com o conservadorismo e liberar as for\u00e7as produtivas capazes de gestar uma nova ordem, interrompe a concretiza\u00e7\u00e3o de uma processualidade que adquire tons semelhantes na regi\u00e3o. Nesta l\u00f3gica, em nossa historicidade, as leis continuam a ser estabelecidas pelo alto, mediante os acordos definidos em consensos p\u00f3s-ditaduras[47]\u00a0que t\u00eam como preceito b\u00e1sico, n\u00e3o o atendimento \u00e0s demandas sociais, mas pelo contr\u00e1rio, a rearticula\u00e7\u00e3o do bloco do poder de forma a apaziguar, cooptar e anular as demandas sociais latentes que advinham fortalecidas pelas ent\u00e3o recentes mobiliza\u00e7\u00f5es contra as ditaduras (apesar dos desfalques em suas lideran\u00e7as cometidos pelas repress\u00f5es).[48]<\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 em nossa forma\u00e7\u00e3o o exerc\u00edcio da cr\u00edtica iluminista, isto \u00e9, o que incide sobre o objeto criticado, n\u00e3o de forma aleat\u00f3ria, mas fincada em suas ra\u00edzes sociais no bojo de guerras civis e revolu\u00e7\u00f5es e contesta\u00e7\u00f5es \u00e0s verdades dogm\u00e1ticas, fossem estas religiosas ou pol\u00edticas.<\/p>\n

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Os processos de distens\u00e3o[49]\u00a0que re-inserem a autocracia respaldada na institucionalidade constitucional, ap\u00f3s os per\u00edodos ditatoriais bonapartistas, ocorrem com muita semelhan\u00e7a entre os pa\u00edses latino-americanos submetidos a ditaduras ou autoritarismos. Nestes as lideran\u00e7as no novo poder concordam em manter preceitos autorit\u00e1rios em nome da seguran\u00e7a nacional, da manuten\u00e7\u00e3o da ordem, dos compromissos internacionais assumidos (pagamento das d\u00edvidas nos mesmos moldes preconizados).<\/p>\n

 <\/p>\n

Tais preceitos constitucionais garantiram impunidade aos torturadores permitindo-lhes se manterem em postos e cargos p\u00fablicos da pol\u00edcia civil, entre outros. \u00a0[50]\u00a0\u00a0Cooptadas as lideran\u00e7as dos movimentos sociais que passam a integrar os col\u00e9gios eleitorais, estes corroboram com as candidaturas \u00fanicas a serem referendas. S\u00e3o as \u201cconcertaciones chilenas\u201d, o \u201ccol\u00e9gio eleitoral brasileiro\u201d, o \u201cacordo para a moderniza\u00e7\u00e3o mexicana\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o se trata apenas de uma composi\u00e7\u00e3o, mas da permanente recomposi\u00e7\u00e3o que se evidencia ao longo da historicidade,[51]\u00a0de forma\u00e7\u00f5es que se caracterizam, conforme Chasin, pela via hiper-tardia que gesta o capital atr\u00f3fico, no qual a burguesia, por sua incompletude de classes, se mostra incapaz de liderar as reformas necess\u00e1rias ao desenvolvimento do pr\u00f3prio capitalismo fazendo alian\u00e7as com as classes sociais exclu\u00eddas que lhe garantiriam a for\u00e7a suficiente para atingir a radicalidade necess\u00e1ria \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia, no n\u00edvel atingido pelas sociedades desenvolvidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Caracteriza-se assim um Estado em que as decis\u00f5es pol\u00edticas, sejam de ordem social, econ\u00f4mica ou cultural, n\u00e3o conseguem atender \u00e0s demandas sociais, reordenando permanentemente as mesmas for\u00e7as dominantes no bloco do poder, mantendo os enclaves autorit\u00e1rios que caracterizam o \u201ccesarismo militar\u201d.[52]\u00a0N\u00e3o ocorre o rompimento com a institucionalidade autorit\u00e1ria, onde o acesso ao Estado de direito fica restrito ao voto, em que os guardi\u00f5es da constitui\u00e7\u00e3o legalmente constitu\u00eddos se locupletam na defesa de interesses individuais em detrimento do interesse p\u00fablico e, nestas circunst\u00e2ncias n\u00e3o se gestam as for\u00e7as sociais capazes de conduzir as a\u00e7\u00f5es para a radicalidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Neste sentido, n\u00e3o se trata apenas de uma perspectiva autorit\u00e1ria que \u2013, conforme bem o aponta Maciel ao analisar tais perman\u00eancias no per\u00edodo p\u00f3s-ditadura brasileira \u2013, limita as press\u00f5es dentro da ordem e exclui ou pacifica as press\u00f5es contra a ordem. O que, ainda segundo ele, \u201cocorreu tanto na esfera de representa\u00e7\u00e3o direta de suas diversas fra\u00e7\u00f5es no interior da sociedade pol\u00edtica, quanto na esfera de representa\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, com o deslocamento dos militares da fun\u00e7\u00e3o cesarista de dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado e do bloco no poder para a fun\u00e7\u00e3o de tutela, permitindo a composi\u00e7\u00e3o pelo alto.\u201d[53]\u00a0Trata-se sim, de garantir a institucionalidade autorit\u00e1ria que caracteriza estas forma\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Enquanto o capital \u201cconcluso pode contemplar, em sua autonomia estrutural, amplas parcelas das categorias subalternas, elevando-as no plano das condi\u00e7\u00f5es materiais de vida; nas formas do capital inconcluso, as forma\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da via colonial de objetiva\u00e7\u00e3o capitalista, em face de seu retardo hist\u00f3rico, antep\u00f5em de modo excludente, permanentemente, evolver nacional e progresso social. \u00c9 gra\u00e7as a esta determina\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a sua incompletude de classe, que se constitui o capital atr\u00f3fico e subordinado, com suas caracter\u00edsticas ego\u00edsticas e exclusivistas\u201d.[54]<\/p>\n

 <\/p>\n

Esta composi\u00e7\u00e3o pelo alto que, em face da mobiliza\u00e7\u00e3o das classes exclu\u00eddas considera uma grande concess\u00e3o a abertura \u00e0 representa\u00e7\u00e3o eleitoral, n\u00e3o transita da ditadura para a democracia, mas sim das ditaduras para as autocracias.<\/p>\n

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NOTAS<\/strong><\/div>\n

\n<\/strong><\/div>\n
*Prof. Dr. Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo. Brasil.
\n<\/strong><\/div>\n
[1] FRANCISCATTI, K. V. S., Viol\u00eancia, preconceito e propriedade.<\/em> Um estudo sobre a viol\u00eancia a partir da teoria cr\u00edtica da sociedade. S\u00e3o Paulo. S\/n., 1998. <\/p>\n
\n

 <\/p>\n

[2] Cadernos Adenauer II. n\u00b01. A viol\u00eancia do cotidiano<\/em>. S\u00e3o Paulo. Funda\u00e7\u00e3o Konrad Adenauer. Mar\u00e7o. 2001.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[3] Neste sentido ver estudos de: REZENDE, P. A harmonia propagada pelo despotismo<\/em>: as ideologias do governo Vargas sustentadas pelo seu Minist\u00e9rio da Guerra (1935 a 1940); PETRINI, L. A. Contraventores e trabalhadores!<\/em> Uma leitura dos processos sobre homic\u00eddio cometidos por trabalhadores pobres em S\u00e3o Paulo nos anos de 1937 a 1945; SOUZA, A. M. da S. Um ideal de pr\u00e1tica educacional democr\u00e1tica entre a autocracia do Estado e o corporativismo do sindicato<\/em>, e ONODERA, I. Estado e viol\u00eancia: um estudo sobre o massacre do Carandir<\/em>u. Integrantes do CEHAL. (mestrandos sob orienta\u00e7\u00e3o de Vera Lucia Vieira).<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[4] VIC\u00c1RIO, G. Militares e pol\u00edtica na Am\u00e9rica Latina<\/em>. Rio de Janeiro. Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira. 1979; ROCA,G. Las dictaduras militares del cono sur<\/em>. Buenos Aires. El Cid. 1984; SADER, E. Um rumor de botas<\/em>. S\u00e3o Paulo. Polis. 1982; AGUIRRE, C. and BUFFINGTON, R. (eds). Reconstructing Criminality in Latin Am\u00e9rica. <\/em>Scholarly Resources. 2000.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

\n

[5] In Sociologias<\/em>, n\u00b0 8, July\/Dec., Porto Alegre. 2002. \u00a0(http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222002000200002)<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[6] Ibid.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[7] ABRAMOVAY, M. et alii. Juventude, Viol\u00eancia e Vulnerabilidade Social na Am\u00e9rica Latina: desafios para Pol\u00edticas P\u00fablicas. <\/em>Bras\u00edlia. UNESCO\/BID. 2002, pp. 28 a 33 in:<\/p>\n

http:\/\/unesdoc.unesco.org\/images\/0012\/001271\/127138por.pdf;<\/p>\n<\/div>\n

\n

[8] ABRAMOVAY, M. opus cit.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

\n

[9]Constatando o aumento da viol\u00eancia cotidiana no Brasil ap\u00f3s a d\u00e9cada de 80, MESQUITA NETO demonstra que a resposta ao aumento da criminalidade e da viol\u00eancia foi o aumento do n\u00famero de agentes empregados em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados de seguran\u00e7a e na quantidade de recursos investidos em servi\u00e7os de seguran\u00e7a. Apesar de n\u00e3o existir amea\u00e7as ao Brasil, no per\u00edodo de 1985 a 1995 o n\u00famero de policiais militares e civis e guardas municipais aumentou 45,4%. O n\u00famero de policiais civis aumentou 26,8% de 1982 a 2000 s\u00f3 no Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, que \u00e9 o mais populoso do pa\u00eds\u201d MESQUITA NETO, P. \u201cCrime, viol\u00eancia e incerteza pol\u00edtica no Brasil\u201d in Cadernos Adenauer<\/em> II. A viol\u00eancia do cotidiano. n\u00b0 1. S\u00e3o Paulo. Funda\u00e7\u00e3o Konrad Adenauer. Mar\u00e7o. 2001, pg. 31\/32. Tamb\u00e9m observam os autores o aumento dos gastos com militariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas das for\u00e7as armadas, mas tamb\u00e9m da pol\u00edcia civil. COGGIOLA, Oswaldo. Governos Militares na Am\u00e9rica Latina<\/em>, S\u00e3o Paulo. Editora Contexto. 2001, pp. 37-38. Existem in\u00fameros estudos sobre a viol\u00eancia nos outros pa\u00edses latino-americanos. Mas apenas a t\u00edtulo de exemplo, podemos citar o artigo de Pierre Salama, \u201cLa viol\u00eancia lationamericana vista por los economistas\u201d in Revista Ciclos<\/em>, en la hist\u00f3ria, la economia y la sociedad. n\u00b0 24. a\u00f1o 2002. Faculdad de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas. Univ. Buenos Ayres. 2002.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[10] PINHEIRO, P. S. (org.), O Estado de Direito e os Destitu\u00eddos na Am\u00e9rica Latina<\/em>, CDRoom, N\u00facleo de Estudos sobre a Viol\u00eancia, USP\/SP, 2004; VELHO, G. \u201cViol\u00eancia e Cidadania\u201d in Dados. Revista de Ci\u00eancias Sociais. v. 2 3 n\u00b0 3. 1980; CALDEIRA, T. \u00abThe Paradox of Police Violence in Democratic Brazil\u00bb. Ethnography. Vol. 3. No. 3. 2002.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[11] Refiro-me ao debate mantido entre Danton e Robespierre no per\u00edodo da Conven\u00e7\u00e3o, no qual o primeiro questiona o preceito de que a igualdade seria garantida pelos preceitos legais, na ordem liberal.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[12] Muito recentemente e funcionando ainda de forma incipiente pode-se obter informa\u00e7\u00f5es, documentos e den\u00fancias de torturas, impunidade e arbitrariedades policiais em alguns sites, como \u00e9 o caso do mantido pela entidade Observat\u00f3rio das Viol\u00eancias Policiais-SP. Apenas a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o dentre os in\u00fameros citamos alguns: \u201cMo\u00e7a que tenta roubar xampu \u00e9 torturada dentro de carceragem sob responsabilidade da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e perde o olho direito. 30 de junho de 2004. (…) Casal \u00e9 torturado em sua pr\u00f3pria casa, na Vila Arriete (zona sul de S\u00e3o Paulo) e depois o marido \u00e9 assassinado dentro do 99\u00ba Distrito Policial, de Campo Grande (zona sul de S\u00e3o Paulo. 24 e 26 de fevereiro de 2004 – Cinco jovens s\u00e3o torturados para confessar o roubo inexistente de um carro, em S\u00e3o Bernardo. 18 de fevereiro de 2004.(…) Morte por tortura, como \u201cqueima de arquivo\u201d, de Fernando Dutra Pinto no CDP Ch\u00e1cara Bel\u00e9m 11 \u00a0(zona leste de S\u00e3o Paulo). 2 de janeiro de 2002 in Observat\u00f3rio das Viol\u00eancias Policiais-SP http:\/\/www.ovp-sp.org\/indice_tortura.htm. Citamos ainda outras entidades e associa\u00e7\u00f5es: Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Amigos da Crian\u00e7a e do Adolescente em Risco \u2013 AMAR; N\u00facleo de Estudo da Viol\u00eancia da USP (NEV); Petronella Boonen \u2013 Centro de Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular \u2013 DHEP.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[13] TAVARES DOS SANTOS, J. V. \u201cA Viol\u00eancia como Dispositivo de Excesso de Poder\u201d in Sociedade e Estado <\/em>\u2013 Viol\u00eancia. UNB. v. 10. n\u00ba 2. jul\/dez. 1995.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[14] RODLEY; BOL\u00cdVAR, in PINHEIRO. opus cit, 2004.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[15] Chacina da Favela Jardim Portinari, Diadema (Grande S\u00e3o Paulo) \u2013 M\u00e3e e dois filhos jovens s\u00e3o assassinados por um policial militar diante de cerca de 30 pessoas, com a ajuda e a passividade de mais seis colegas. 4 de julho de 2005 in Observat\u00f3rio de viol\u00eancias policiais http:\/\/www.ovpsp.org\/index.htm;<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[16] BENEVIDES, M. V. de M. Viol\u00eancia, povo e pol\u00edcia<\/em>. Viol\u00eancia Urbana no Cotidiano da Imprensa. S\u00e3o Paulo. 1983; GIDDENS, A. O Estado<\/em> \u2013 Na\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia. S\u00e3o Paulo. EDUC. 2001.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[17] RODLEY, in: PINHEIRO, Opus cit.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[18] \u201cN\u00e3o obstante a passagem do poder aos civis, em 1985, boa parte do sistema repressivo continuou agindo, como o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) que s\u00f3 seria extinto no governo de Fernando Collor de Melo. A Ag\u00eancia que o sucedeu, a ABIN, (…) n\u00e3o conta com mecanismos sociais de controle efetivo, atrav\u00e9s do congresso nacional, de suas atividades, e, de tempos em tempos, temos not\u00edcias de atividades escusas de espionagem do pa\u00eds\u201d. FICO, C. \u201cEspionagem, pol\u00edcia pol\u00edtica, censura e propaganda: os pilares b\u00e1sicos da repress\u00e3o\u201d in FERREIRA, J. e NEVES, L. de A.. O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins de do s\u00e9culo XX. <\/em>Rio de Janeiro. Civ. Brasileira. 2003.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[19] \u201cManifesto sobre a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, Coletivo Contra Tortura, publicado em http:\/\/www.carceraria.org.br\/?system=news&action=read&id=655&eid=40 <\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[20] COSTA, A. T. M. Entre a lei e a ordem<\/em>. Editora Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. S\u00e3o Paulo. 2004.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[21] Um extenso balan\u00e7o historiogr\u00e1fico que situa as tend\u00eancias, abordagens, estudos de \u201cestado da arte\u201d relativos \u00e0 sociologia da conflitualidade encontramos nos textos de Jos\u00e9 Vicente Tavares dos Santos. Neste sentido ver, do autor, As conflitualidades como um problema sociol\u00f3gico contempor\u00e2neo. In: Revista Sociologias – Dossi\u00ea \u00abConflitualidades\u00bb. Porto Alegre, PPG-Sociologia do IFCH – UFRGS, Porto Alegre, ano 1, n. 1, janeiro-junho de 1999.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[22] Dentre os quais se destaca Luis Eduardo Soares por suas an\u00e1lises e experi\u00eancias institucionais.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[23] PEDROSO, R. C. Os Signos da Opress\u00e3o. <\/em>Hist\u00f3ria e Viol\u00eancia nas Pris\u00f5es Brasileiras. S\u00e3o Paulo. Arquivo do Estado\/IMESP. 2003. Viol\u00eancia e Cidadania no Brasil<\/em>. S\u00e3o Paulo. \u00c1tica. 1999.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[24] 25 CALIL, G. (CD: Anais do Simp\u00f3sio Nacional de Hist\u00f3ria (23:2005). Londrina. PR. ANPHU. Editorial M\u00eddia. 2005). CHAUVEAU, A. & T\u00c9TART, P. (orgs.). Quest\u00f5es para a hist\u00f3ria do presente<\/em>. Bauru. EDUSC. 1999.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[25] \u201cSindicato de trabalhadores a favor da tortura?\u201d, http:\/\/www.ovp-sp.org\/artg_angela_sind_febem.htm;<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[26] Ibidem.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[27] BENEVIDES, M. V, op. cit.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[28] CHEVIGNY in PINHEIRO, opus cit, 2004.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[29] Este termo est\u00e1 aqui sendo utilizado com a conota\u00e7\u00e3o policial, isto \u00e9, abordagens feitas pela pol\u00edcia a pessoas, em geral pobres que, gratuitamente, considera suspeitas. Nos bairros pobres s\u00e3o, em geral, violentas, humilhantes, e intimidat\u00f3rias.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[30] O termo enclave \u00e9 aqui utilizado para indicar perman\u00eancias de normas, regimentos, decis\u00f5es, leis definidas por regimes ditatoriais, nos per\u00edodos posteriores a estes e com poder de influ\u00eancia significativa na condu\u00e7\u00e3o do novo governo, mesmo que este seja de cunho democr\u00e1tico. Neste sentido ver: ZAVERUCHA, J. e TEIXEIRA, H. B. \u201cA literatura sobre rela\u00e7\u00f5es civis-militares no Brasil (1964-2002): uma s\u00edntese\u201d in Revista Brasileira de Informa\u00e7\u00f5es Bibliogr\u00e1ficas<\/em>, n\u00ba 55, 1\u00ba semestre, 2003. AGGIO, A. O Chile de Lagos:<\/em> o desafio do novo curso democr\u00e1tico dispon\u00edvel em: http:\/\/www.artnet.com.br\/~gramsci\/arquiv129.htm; FREDEZ, F. F. La constituci\u00f3n chilena de 1980<\/em>: enclaves autoritarios e cerrojos institucionales. Disponvel em http:\/\/www.bibliojuridica.org\/libros;<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[31] BACILA, C. R. \u201cO problema hist\u00f3rico da pol\u00edcia na Am\u00e9rica latina\u201d in CHOUKR, F. H. Problemas fundamentais na administra\u00e7\u00e3o policial brasileira. <\/em>In http:\/\/www.iuscrim.mpg.de\/forsch\/straf\/projekte\/Brasilien.pdf;<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[32] Come\u00e7am a se manifestar movimentos contra a manuten\u00e7\u00e3o destes enclaves ditatoriais, seja organizando-se em entidades que lutam por direitos humanos, sejam atrav\u00e9s de marchas que come\u00e7am a ser promovidas em alguns grandes centros urbanos do Brasil, (ex: Marcha Contra a Viol\u00eancia do Estado e das Elites no Rio de Janeiro (16\/04\/2003), aos gritos de \u00abchega de chacina, pol\u00edcia assassina\u00bb. Conforme um dos coordenadores de um destes movimentos, Maur\u00edcio Campos, ativista da frente popular, \u00aba desigualdade, a concentra\u00e7\u00e3o de renda, a manuten\u00e7\u00e3o do aparato repressivo que foi montado durante em todo esse s\u00e9culo e, em particular, durante a ditadura militar, hoje se reflete nessa viol\u00eancia sistem\u00e1tica e na corrup\u00e7\u00e3o policial\u00bb. A manifesta\u00e7\u00e3o foi organizada pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Viol\u00eancia, Movimento Posso Me Identificar. A data foi escolhida em fun\u00e7\u00e3o da proximidade com outros genoc\u00eddios. Em 16 de abril de 2003, quatro pessoas foram assassinadas pela pol\u00edcia na comunidade do Borel, no Rio. No dia 17 do mesmo m\u00eas, h\u00e1 nove anos atr\u00e1s, 21 trabalhadores rurais sem terra foram mortos no massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s, no Par\u00e1. Al\u00e9m disso, no \u00faltimo dia 31, 30 pessoas foram v\u00edtimas de chacina promovida por policiais em Nova Igua\u00e7u e Queimados, na Baixada Fluminense. Fonte: Centro de M\u00eddia Independente – http:\/\/brasil.indymedia.org; 20\/04\/2005.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[33] Da d\u00e9cada de 60 \u00e0 d\u00e9cada de 80 a Am\u00e9rica latina vivenciou mais um longo per\u00edodo ditatorial em continuidade \u00e0 l\u00f3gica autorit\u00e1ria que v\u00eam permeando a constitui\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es neste continente desde o s\u00e9culo XIX. Tais ditaduras, orquestradas pelo intervencionismo norte-americano, podem ser consideradas abortos revolucion\u00e1rios, dado o car\u00e1ter das reformas propostas em diferentes pa\u00edses latino americanos, atrav\u00e9s das intensas mobiliza\u00e7\u00f5es populares que expressavam as demandas sociais de diferentes teores, como era o caso, por exemplo, das propostas de reformas de base no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[34] CHASIN, J. \u201cHasta Cuando?<\/em> A Prop\u00f3sito das Elei\u00e7\u00f5es de Novembro\u201d In RAGO, A. F. \u201cO ardil do politicismo: do bonapartismo \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da autocracia burguesa\u201d in Revista Projeto Hist\u00f3ria, O Golpe de 64: 40 anos depois. PUC\/SP. Editora EDUC. n\u00b0 29. Dezembro. 2004, p. 123.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[35] Idem, Ibidem.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[36] VIEIRA, V. L. \u201cEduca\u00e7\u00e3o liberal em estados autocr\u00e1ticos burgueses\u201d in Pro-Posi\u00e7\u00f5es<\/em>. vol I. n\u00b0 I. Mar\u00e7o. UNICAMP. Campinas. 2005.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[37] Desarquivando o Brasil. http:\/\/www.desaparecidospoliticos.org.br;<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[38] O\u00b4DONNELL, G. \u201cSobre o Estado, a Democratiza\u00e7\u00e3o e Alguns Problemas Conceituais \u2013 Uma Vis\u00e3o Latino-americana com uma R\u00e1pida Olhada em alguns Pa\u00edses P\u00f3s-Comunistas\u201d in Novos Estudos CEBRAP<\/em>, n\u00ba 36. Julho de 1993.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[39] CHASIN, opus cit. 2004, p. 8.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[40] Durante o s\u00e9culo XX, na Am\u00e9rica Latina e Caribe, v\u00e1rios movimentos expressam estas lutas: a revolu\u00e7\u00e3o no M\u00e9xico de 1910-1954; a Revolu\u00e7\u00e3o Guatemalteca de 1944 a1954; a Revolu\u00e7\u00e3o Sandinista 1979, a Revolu\u00e7\u00e3o Civil com Fiqueires de 1948 na Col\u00f4mbia, a Revolu\u00e7\u00e3o Boliviana 1952-1964; a Revolu\u00e7\u00e3o Cubana 1959. Al\u00e9m das guerrilhas urbanas de El Salvador \u2013 1970, na Nicar\u00e1gua a Frente Sandinista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional de 1961 a 1979, o Sendero Luminoso desde 1970 no Peru, guerrilhas de Granada desde 1982, as guerrilhas de 1961-1971 e a do Araguaia no Brasil, os Tupamaros no Uruguai de 1963 a 1984, os Montoneros na Argentina; at\u00e9 os governos militares (ditadura de Somoza 1934-1979 na Nicar\u00e1gua, as ditaduras intermitentes no Equador at\u00e9 1978, na Bol\u00edvia de 1964 a1982, no Suriname desde 1980, no Peru de 1968-1980, no Chile de Pinochet de 1973-1990, no Brasil de 1930-1945 e de 1964 a 1985, no Uruguai de 1973 a 1985 na Argentina de 1976 a 1983.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[41] Ver, por exemplo, alguns textos do Cels\/Informe 2005 \u2013 Derechos Humanos en Argentina. Buenos Aires, Siglo XXI Editores Argentina, 2005.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[42] Conforme Ivan Cotrin, recuperando Chasin: \u201cde forma sum\u00e1ria, temos que \u2018a autocracia burguesa institucionalizada \u00e9 a forma de domina\u00e7\u00e3o burguesa em \u2018tempos de paz\u2019, o bonapartismo \u00e9 a forma da domina\u00e7\u00e3o burguesa em \u2018tempos de guerra\u2019. E na propor\u00e7\u00e3o em que, na guerra de classes, a paz e a guerra sucedem-se continuamente, no caso brasileiro, no caso da objetiva\u00e7\u00e3o do capitalismo pela via colonial, as formas burguesas de domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica oscilam e se alternam entre diversos graus do bonapartismo e da autocracia burguesa institucionalizada, como toda a nossa hist\u00f3ria republicana evidencia\u201d; o que exp\u00f5e com clareza a impossibilidade democr\u00e1tica dessa burguesia. (CHASIN, 2000, 128. In: COTRIM, I. \u201cImperialismo e via colonial x \u2018teoria\u2019 da depend\u00eancia\u201d. Revista da APROPUC<\/em>. Dossi\u00ea Imperialismo. ano 6. n\u00b020. Abril a Junho. SP. 2004, p. 32.)<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[43] RAGO, opus cit.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[44] MARX, K.. Manifiesto del Partido Comunista<\/em>. Editora Pluma. Buenos Ayres. 1974, p.65.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/p>\n

[45] KRAWCZYK, N. e VIEIRA, V. L. O estado da arte das pesquisas sobre a reforma educacional na d\u00e9cada de 1990, na Argentina, Brasil, Chile e M\u00e9xico. Relat\u00f3rio de pesquisa apresentado \u00e0 Fapesp. 2005.<\/p>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

[46] Dos Direitos Humanos decantados na \u201cRevolu\u00e7\u00e3o Burguesa\u201d, da liberdade restringiu-se a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores; os relativos \u00e0 igualdade s\u00f3 aparecer\u00e3o no cen\u00e1rio mundial a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar (1919) e os direitos relativos \u00e0 solidariedade vinculados \u00e0 qualidade de vida s\u00f3 passar\u00e3o a ser discutidos a partir da Segunda Guerra Mundial. Neste sentido ver artigo de VIEIRA, Vera Lucia, publicado na revista Projeto Hist\u00f3ria<\/em>, n\u00b0 31- Am\u00e9ricas, dezembro de 2005. S\u00e3o Paulo. EDUC.2005.<\/p>\n<\/div>\n

\n

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[47] Analisando a \u201cabertura pol\u00edtica encetada a partir de 1984\u201d, Maria Helena Moreira Alves constata que ficava \u201ccada vez mais claro que n\u00e3o existe no Brasil um processo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o para a democracia\u201d, mas sim uma tentativa de institucionaliza\u00e7\u00e3o de estruturas de Estado visando ampliar o apoio pol\u00edtico e ao mesmo tempo manter o controle b\u00e1sico de classe (…) dado que n\u00e3o ocorreu a necess\u00e1ria ruptura fundamental com as estruturas de controle estabelecidas pelo Estado de Seguran\u00e7a Nacional em decomposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel formar mecanismos democr\u00e1ticos paralelos de poder superpostos aos mecanismos estruturais de controle social e pol\u00edtico de uma sociedade organizada economicamente em termos de explora\u00e7\u00e3o\u201d. A autora situa a processualidade dial\u00e9tica que determina as caracter\u00edsticas das estruturas de coer\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticas da organiza\u00e7\u00e3o do Estado de Seguran\u00e7a Nacional. Para ela, a \u201cprimeira \u00e9 a tend\u00eancia a perder o controle do crescimento burocr\u00e1tico, em especial do aparato repressivo, que p\u00f4de constituir sua pr\u00f3pria base de poder, independente do Executivo. Em segundo lugar, o Estado de Seguran\u00e7a Nacional \u00e9 incapaz de eliminar completamente a oposi\u00e7\u00e3o; cada campanha repressiva contra determinado setor da oposi\u00e7\u00e3o leva ao embate setores at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o envolvidos, que protestam contra o uso da for\u00e7a. Em terceiro lugar, a tentativa de eliminar a oposi\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a ignora as injusti\u00e7as reais que est\u00e3o na raiz do conflito; a dissens\u00e3o n\u00e3o \u00e9, assim, eliminada, mas simplesmente transferida de um para outro setor da sociedade civil. Por esta raz\u00e3o, finalmente, o Estado de Seguran\u00e7a Nacional \u00e9 intrinsecamente inst\u00e1vel, tendendo a um crescente isolamento. Em longo prazo, o Estado tende a tornar-se territ\u00f3rio exclusivo de uma pequena elite que mant\u00e9m a sociedade civil (e at\u00e9 seus pr\u00f3prios integrantes) sob controle, mediante o recurso cada vez mais freq\u00fcente \u00e0 for\u00e7a f\u00edsica. (…) Esta condi\u00e7\u00e3o de permanente crise institucional acaba por minar a estabilidade do Estado\u201d. ALVES, M. H. M. Estado e Oposi\u00e7\u00e3o no Brasil 1964-1984<\/em>. S\u00e3o Paulo. EDUCS. 2005, pp. 33\/390. Tamb\u00e9m: O\u2019DONNELL, G. An\u00e1lise do autoritarismo burocr\u00e1tico<\/em>. Rio de Janeiro. Paz e Terra. 1990.<\/p>\n<\/div>\n

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[48] ANTOGNAZZI, I. \u201cNecessidade do enfoque historiogr\u00e1fico para explicar os processos sociais do presente\u201d in Revista Projeto Hist\u00f3ria<\/em>. n\u00b0 29. Tomo I. S\u00e3o Paulo. EDUC. dezembro de 2004.<\/p>\n<\/div>\n

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[49] As distens\u00f5es ditatoriais que se observam nos pa\u00edses latino-americanos ocorrem todas na d\u00e9cada de 80: Brasil \u2013 movimento diretas j\u00e1. 1982. Uruguai \u2013 plebiscito de 1981 contra o continu\u00edsmo da ditadura. Chile \u2013 plebiscito de 1981 contra perman\u00eancia de Pinochet. Argentina \u2013 militares cedem lugar ao presidente eleito Ra\u00fal Alfons\u00edn.<\/p>\n<\/div>\n

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[50] \u201cNo Brasil, os militares garantiram sua participa\u00e7\u00e3o org\u00e2nica direta no governo, nos minist\u00e9rios militares; no Chile a oposi\u00e7\u00e3o (inclu\u00eddos o partido comunista e o partido socialista) aceitou governar com base na constitui\u00e7\u00e3o pinochetista de 1980 e garantir 8 anos de mando de tropa para os comandantes designados por Pinochet; no Peru, a constituinte legislou sob o governo militar de Mor\u00e1les Bermudez. No Uruguai, o governo civil se baseou no Pacto do clube naval, que garantiu impunidade militar, refor\u00e7ada em plebiscito, na Argentina, as crises militares forma aproveitadas pelos governos civis para inocentar aos geneticidas militares por meio das leis de ponto final de obedi\u00eancia devida. No Paraguai a mudan\u00e7a de regime nem sequer transcendeu os militares familiares da ditadura, pois o general democrata Andr\u00e9s Rodr\u00edguez, que substituiu a ditadura era parente direto do ditador Stroessner\u201d. COGGIOLA. opus cit. p.95.<\/p>\n<\/div>\n

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[51] FERNANDES, F. Nova Rep\u00fablica<\/em>? Rio de Janeiro. Editora Zahar. 1986. SALVATORE, R. AGUIRRE, C. and JOSEPH, G. (eds). Crime and Punishment in Latin America<\/em>. Law and Society Since Colonial Times. Durham. Duke University Press. 2001.<\/p>\n<\/div>\n

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[52] No caso do Brasil, apenas para situarmos a \u00faltima ditadura, desde 1985, \u201cap\u00f3s 02 anos de distens\u00e3o, a autocracia manifestava-se n\u00e3o somente pela composi\u00e7\u00e3o entre os principais setores autocr\u00e1ticos, governistas e oposicionistas, realizando politicamente uma verdadeira composi\u00e7\u00e3o pelo alto, (…) mas tamb\u00e9m por viabilizar o fim do cesarismo militar sem romper com a institucionalidade autorit\u00e1ria que dava sustenta\u00e7\u00e3o\u201d. FERNANDES, 1986, p. 22; Apud MACIEL D. A argamassa da ordem<\/em>. Da ditadura Militar \u00e0 Nova Rep\u00fablica (1974-1985). S\u00e3o Paulo. Editora Xam\u00e3. 2004, p.319.<\/p>\n<\/div>\n

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[53] MACIEL, opus cit, p.319.<\/p>\n<\/div>\n

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[54] RAGO, opus cit. Em sua cr\u00edtica marxista, J. Chasin especifica esse tra\u00e7o ontol\u00f3gico: \u201cDesprovido de energia econ\u00f4mica e por isso mesmo incapaz de promover a malha societ\u00e1ria que aglutine organicamente seus habitantes, pela media\u00e7\u00e3o articulada das classes e segmentos, o quadro brasileiro da domina\u00e7\u00e3o propriet\u00e1ria \u00e9 completado cruel e coerentemente pelo exerc\u00edcio autocr\u00e1tico do poder pol\u00edtico. Pelo car\u00e1ter, din\u00e2mica e perspectiva do capital atr\u00f3fico e de sua (des)ordem social e pol\u00edtica, a reitera\u00e7\u00e3o da exclud\u00eancia entre evolu\u00e7\u00e3o nacional e progresso social \u00e9 sua \u00fanica l\u00f3gica, bem como, em verdade, h\u00e1 muito de eufemismo no que concerne \u00e0 assim designada evolu\u00e7\u00e3o nacional.\u201d Cf. CHASIN, J. \u201cA sucess\u00e3o na crise e a crise na esquerda\u201d in A Mis\u00e9ria Brasileira.<\/em> Santo Andr\u00e9. Estudos e Edi\u00e7\u00f5es Ad Hominem. 2000, p. 221. Grifos nossos. Publicado originalmente em Revista Ensaio<\/em> 17\/18. S\u00e3o Paulo, Editora Ensaio. 1989, p. 49.<\/p>\n

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Ariadna Tucma Revista Latinoamericana. N\u00ba 8. Marzo 2013 \u2013 Febrero 2014. Volumen I<\/em><\/p>\n

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Publicado por \u00a9www.ariadnatucma.com.ar<\/strong><\/p>\n

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Contacto: info@ariadnatucma.com.ar<\/p>\n<\/div>\n

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Aspectos de um debate   Vera Lucia Vieira *   Izquierda:\u00a0Represi\u00f3n\u00a0en Brasil durante el golpe de Estado de 1964\u00a0contra el presidente\u00a0Jo\u00e3o Goulart.   El presente trabajo reactualiza el debate historiogr\u00e1fico en Brasil acerca de la violencia ejercida por el Estado en Am\u00e9rica Latina desde una perspectiva hist\u00f3rica.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57,3],"tags":[9,37,349,350],"class_list":["post-4229","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ciencias-sociales","category-historia","tag-america-latina","tag-historiografia","tag-terrorismo-de-estado","tag-violencia","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4229"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4381,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4229\/revisions\/4381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}