{"id":3344,"date":"2012-08-08T11:39:33","date_gmt":"2012-08-08T14:39:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/?p=3344"},"modified":"2012-08-11T15:38:52","modified_gmt":"2012-08-11T18:38:52","slug":"um-estudo-fronteirico-na-lagoa-mirim-com-pescadores-e-pescadoras-artesanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/?p=3344","title":{"rendered":"Um estudo fronteiri\u00e7o na Lagoa Mirim com pescadores e pescadoras artesanais"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Clara da Rosa*<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><a href=\"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-3347\" title=\"Da Rosa 01\" src=\"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01.jpg\" alt=\"\" width=\"320\" height=\"223\" srcset=\"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01.jpg 400w, https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01-300x209.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 320px) 100vw, 320px\" \/><\/a>1. Introdu\u00e7\u00e3o**<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este trabalho objetiva analisar um conflito fronteiri\u00e7o existente na Lagoa Mirim. Esse conflito \u00e9 localizado no limite entre os Estados nacionais brasileiro e uruguaio e \u00e9 intensificado pela escassez de peixe. O conflito entre pescadores(as) artesanais da Lagoa Mirim \u00e9 causado, entre outros motivos, pela demarca\u00e7\u00e3o do limite nas \u00e1guas da pr\u00f3pria lagoa, repartindo esta em duas partes. <!--more-->A Lagoa Mirim \u00e9 localizada ao extremo sul do Brasil e \u00e0 nordeste do Uruguai e em suas \u00e1guas pescam pescadores(as) dos dois Estados. Conforme a figura abaixo, podemos visualizar a regi\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Figura 1<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><a href=\"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-00.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-3346 alignnone\" title=\"Da Rosa 00\" src=\"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-00.jpg\" alt=\"\" width=\"320\" height=\"536\" \/><\/a><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>2. Contexto hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A fronteira, tecnicamente resultado de uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, \u00e9 dependente \u201c(&#8230;) das rela\u00e7\u00f5es sociais em diferentes tempos hist\u00f3ricos\u201d (GOLIN, 2002: 14). A fronteira hist\u00f3rica tem como dimens\u00e3o a ambiguidade e a tens\u00e3o. Pode-se dizer que a fronteira, no caso dos Estados modernos, adv\u00e9m de uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (o limite), mas consiste, sobretudo, num fen\u00f4meno sociocultural. A \u00e1rea de estudo dessa pesquisa \u00e9 marcada por essas disputas. Um exemplo s\u00e3o os \u201cCampos Neutrais\u201d. No per\u00edodo colonial os portugueses celebraram com os espanh\u00f3is o Tratado de Santo Ildefonso (1777) mediado pelo papa, segundo o qual ficavam constitu\u00eddos os \u201cCampos Neutrais<strong>\u201d<\/strong>, uma faixa desabitada de terra que se estendia dos banhados do Taim ao Arroio Chu\u00ed, de forma a evitar um confronto direto entre os colonizadores. Apesar do tratado, com a cria\u00e7\u00e3o da Capitania de S\u00e3o Pedro do Rio Grande do Sul, foram concedidas sesmarias aos oficiais do ex\u00e9rcito portugu\u00eas dentro dos Campos Neutrais (AMARAL, 1973). Tal fato estabeleceu as bases para a ocupa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio do extremo sul do Brasil. Como se pode visualizar na figura abaixo, o sul do Rio Grande do Sul (RS\/Brasil) tem ao seu entorno lagoas, rios e oceano Atl\u00e2ntico, local onde a pesca e a navega\u00e7\u00e3o ficam privilegiadas pelas condi\u00e7\u00f5es do ambiente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Figura 2<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-3347 alignnone\" title=\"Da Rosa 01\" src=\"http:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"279\" srcset=\"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01.jpg 400w, https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Da-Rosa-01-300x209.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ocupa\u00e7\u00e3o desse territ\u00f3rio, de alguma forma foi favorecida para que se desenvolvesse a atividade pesqueira. Mas, por ser uma regi\u00e3o onde houve ou h\u00e1 uma disputa pelo territ\u00f3rio entre os Estados nacionais, a fronteira acaba por ser um local de tens\u00f5es e ambiguidades. Sendo assim, por um contato pr\u00e9vio com pescadores(as) artesanais na regi\u00e3o, constata-se a exist\u00eancia de um conflito, resultante da demarca\u00e7\u00e3o do limite dos Estados nacionais na Lagoa Mirim, entre esses pescadores(as) tanto brasileiros quanto uruguaios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As ambiguidades e tens\u00f5es existentes nos limites dos Estados Nacionais s\u00e3o resultantes da a\u00e7\u00e3o do homem no tempo, ou seja, de processos hist\u00f3ricos. A resolu\u00e7\u00e3o desses de forma definitiva e qualitativa s\u00f3 ocorre quando se tem o conhecimento dos processos hist\u00f3ricos. A pesquisa proposta vem exatamente dessa linha de racioc\u00ednio: \u00e9 necess\u00e1rio compreender historicamente o conflito existente sobre o usufruto da Lagoa Mirim pelos pescadores(as) artesanais do Brasil e do Uruguai para oferecer subs\u00eddios a sua media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>3. O conflito<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como j\u00e1 dito, o conflito entre pescadores(as) artesanais da Lagoa Mirim \u00e9 causado, entre outros motivos, pela demarca\u00e7\u00e3o do limite nas \u00e1guas da pr\u00f3pria lagoa, repartindo esta em duas partes. A busca pelo territ\u00f3rio \u00e9 um problema que surgiu desde o momento em que os colonizadores europeus chegaram \u00e0 Am\u00e9rica, uma disputa, principalmente, pela navega\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ap\u00f3s a demarca\u00e7\u00e3o dos limites dos Estados Nacionais, ocorreu uma disputa pelo usufruto do territ\u00f3rio. Na por\u00e7\u00e3o sul da fronteira Brasil-Uruguai tal disputa se deu pelo local de pesca que, delimitado em um ambiente lagunar, apresenta-se como sendo de dif\u00edcil demarca\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, sem um limite vis\u00edvel ou palp\u00e1vel[1]. Esta divis\u00e3o de territ\u00f3rio foi constru\u00edda visando \u00e0 navega\u00e7\u00e3o e n\u00e3o teve como foco atividades como a pesca. Isto se reflete sensivelmente na condi\u00e7\u00e3o atual dos pescadores(as) da regi\u00e3o, onde existe uma disputa por \u00e1reas de pesca (pesqueiros),agravada por uma atual situa\u00e7\u00e3o de escassez de peixe na lagoa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A situa\u00e7\u00e3o dos(as) pescadores(as) artesanais no Brasil j\u00e1 enfrenta grandes dificuldades na manuten\u00e7\u00e3o da sua identidade de grupo e modo de vida pr\u00f3prio, pois<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O desafio \u00e9 buscar alternativas e solu\u00e7\u00f5es ao conjunto de problemas existentes na pesca, atrav\u00e9s de pol\u00edticas ao setor, para que esta possa continuar sendo uma possibilidade econ\u00f4mica e ambientalmente sustent\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o local. (PEREIRA, 2006:24)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na experi\u00eancia vivida com o projeto Larus[2] pode-se ter um contato maior com o p\u00fablico que vive \u00e0s margens da comunidade do Porto em Santa Vit\u00f3ria do Palmar e constatar as dificuldades que v\u00eam enfrentando a popula\u00e7\u00e3o que vive da pesca. Por exemplo: no lado brasileiro existe a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e SEAP- IN 02\/2004 que regra a pesca na Lagoa Mirim\/Mangueira. Esta estabelece quem pode pescar, o tamanho da malha das redes, o per\u00edodo de defeso das esp\u00e9cies, dentre outros. Assim, os(as) pescadores(as) brasileiros(as) tem uma lei a cumprir, sal\u00e1rio de aux\u00edlio no per\u00edodo do defeso[3], pol\u00edticas de moradia e outras. \u00c9 not\u00e1vel em depoimentos de pescadores(as) brasileiros(as) que se torna dif\u00edcil o controle de pescadores(as) uruguaios(as) que disputam o mesmo recurso, isto \u00e9 os brasileiros ficam impedidos de pescar em determinados meses do ano e n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o suficiente para impedir os uruguaios de pescarem. Por outro lado tamb\u00e9m foi exposto pelos(as) pescadores(as) que a representa\u00e7\u00e3o deles no Comit\u00ea da Lagoa Mirim (COMIRIM) tem sido fraca, mas isso foi relatado em 2009, para o projeto Larus, devendo confirmar se continuam com pouca atua\u00e7\u00e3o no comit\u00ea.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m destes conflitos espec\u00edficos dos(as) pescadores(as) entre eles mesmos, apresentam-se ainda os problemas inerentes ao sistema capitalista que nos grandes empreendimentos n\u00e3o tem fronteiras. Atualmente, a sociedade globalizada divide o \u00f4nus dos benef\u00edcios de parte da sociedade com o petr\u00f3leo, das fontes de energia el\u00e9trica e nuclear. Na maioria das vezes esse avan\u00e7o afeta a vida das popula\u00e7\u00f5es tradicionais que vivem na costa brasileira (ou qualquer outra localidade).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>4. Percurso metodol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> <\/strong>Essa pesquisa utiliza como principal m\u00e9todo de trabalho a Hist\u00f3ria Oral. A partir dos procedimentos proposto por esta, realizar-se-\u00e3o entrevistas que ser\u00e3o as principais fontes para a elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa em quest\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com Verena Alberti, s\u00e3o muitas as possibilidades de pesquisa atrav\u00e9s das fontes orais, segundo as problem\u00e1ticas propostas pela autora e suas respectivas respostas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quais s\u00e3o as possibilidades de pesquisa abertas pela Hist\u00f3ria oral? Que problemas ela pode ajudar a solucionar? Uma das principais riquezas da Hist\u00f3ria oral est\u00e1 em permitir o estudo das formas como pessoas ou grupos efetuaram e elaboraram experi\u00eancias, incluindo situa\u00e7\u00f5es de aprendizado e decis\u00f5es estrat\u00e9gicas. (&#8230;) entender como pessoas e grupos experimentaram o passado torna poss\u00edvel questionar interpreta\u00e7\u00f5es generalizantes de determinados acontecimentos e conjunturas. (ALBERTI, 2006: 165)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo assim, para se trabalhar com Hist\u00f3ria oral \u00e9 necess\u00e1rio produzir fontes para essa, ou seja, as entrevistas. Segundo a autora, a produ\u00e7\u00e3o de fontes pode ser dividida em tr\u00eas momentos: a prepara\u00e7\u00e3o da entrevista, a realiza\u00e7\u00e3o dessa e seu tratamento. Todas essas fases exigem um preparo anterior consciente de sua poss\u00edvel muta\u00e7\u00e3o e flexibilidade ao longo do projeto. Por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de um roteiro\/projeto de pesquisa para a estrutura\u00e7\u00e3o dos entrevistados (pequena biografia, situa\u00e7\u00e3o social, relev\u00e2ncia para a pesquisa, etc.) e das perguntas. Ou seja,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A prepara\u00e7\u00e3o de entrevistas de Hist\u00f3ria oral inclui, pois, uma pesquisa exaustiva sobre o tema e sobre a vida dos entrevistados, a sistematiza\u00e7\u00e3o dos dados levantados e a defini\u00e7\u00e3o clara dos problemas que se est\u00e1 buscando responder com a pesquisa. (ALBERTI, 2006:177)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando na an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de entrevistas, essa deve ser vista como um \u201cdocumento-monumento\u201d, pois \u201co \u2018monumento\u2019 (&#8230;) teria como caracter\u00edstica a intencionalidade, uma vez que \u00e9 constitu\u00eddo para perpetuar a recorda\u00e7\u00e3o (&#8230;)\u201d (ALBERTI, 2006:183). Segundo Le Goff, o documento<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 antes de mais nada o resultado de uma montagem, consciente ou inconsciente, da hist\u00f3ria, da \u00e9poca, da sociedade que o produziu, mas tamb\u00e9m das \u00e9pocas sucessivas durante as quais continuou a viver, talvez esquecido, ainda que pelo sil\u00eancio. O documento \u00e9 uma coisa que fica, que dura, e o testemunho, o ensinamento que ele traz deve ser em primeiro lugar analisado desmistificando-lhe o seu significado aparente. O documento \u00e9 monumento. Resulta do esfor\u00e7o das sociedades hist\u00f3ricas para impor ao futuro \u2013 volunt\u00e1ria ou involuntariamente \u2013 determinada imagem de si pr\u00f3prias. No limite, n\u00e3o existe um documento-verdade. Todo o documento \u00e9 mentira. Cabe ao historiador n\u00e3o fazer o papel de ing\u00eanuo. [&#8230;] um monumento \u00e9 em primeiro lugar uma roupagem, uma apar\u00eancia enganadora, uma montagem. \u00c9 preciso come\u00e7ar por desmontar, demolir esta montagem, desestruturar esta constru\u00e7\u00e3o e analisar as condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o dos documentos-monumentos. (LE GOFF <em>apud<\/em> ALBERTI, 2006:184)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 nessa perspectiva que se realizar\u00e1 essa pesquisa, tendo-se como pressuposto ir al\u00e9m do senso comum superando a ingenuidade sobre o assunto, tal objetivo \u00e9 alcan\u00e7ado com estudo aprofundado sobre a tem\u00e1tica em quest\u00e3o. Para tanto, ser\u00e1 realizada uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica sobre Brasil-Uruguai e, tamb\u00e9m, consultas detalhadas \u00e0 documentos oficiais que dizem respeito ao conflito na Lagoa Mirim.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>5. Andamento da pesquisa<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A pesquisa encontra-se em fase inicial, revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e documental, que se estender\u00e1 durante todo seu desenvolvimento, com intuito de atualiza\u00e7\u00e3o de dados, assim que houver informa\u00e7\u00f5es que sustentem a metodologia adotada passar-se-\u00e1 para a caracteriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e as entrevistas. Nessa primeira fase, busca-se entender o funcionamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as leis que regem o usufruto da Lagoa Mirim. Assim, buscam-se as ferramentas legais e institucionais atuantes nesse espa\u00e7o para termos o escopo b\u00e1sico na hora de ouvir os(as) pescadores(as), pois eles podem desconhecer a legisla\u00e7\u00e3o e ou discordar dela.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O aparato legal inicial que vamos nos embasar consiste na Lei 11959\/09 \u2013 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que regulariza a pesca em geral e a IN 02\/04 (MMA\/SEAP) que regulariza a pesca na Lagoa Mirim\/Mangueira. Os tratados que est\u00e3o sendo analisados s\u00e3o o tratado da Lagoa Mirim de 30 de outubro de 1909 e o Decreto N. 81.351 &#8211; de 17 de fevereiro de 1978, ambos dispon\u00edveis na internet.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tratado de 1909 tem como preocupa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a navega\u00e7\u00e3o da Mirim e do rio Jaguar\u00e3o, visto que \u00e9 um acordo sobre o limite dos Estados nacionais Brasil e Uruguai. Nesse tratado, o Brasil aceita dividir com o Uruguai a Lagoa Mirim e o rio Jaguar\u00e3o, com a condi\u00e7\u00e3o de que somente iriam navegar barcos brasileiros, nenhum dos pa\u00edses construiria fortifica\u00e7\u00f5es nas margens da lagoa, do rio ou qualquer outra parte desse territ\u00f3rio, etc. Os artigos 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba referem-se ao comercio e a navega\u00e7\u00e3o na Lagoa Mirim, demonstrando que se tinha (e ainda se tem) um grande interesse por esse territ\u00f3rio. Nesse tratado se cria uma comiss\u00e3o mista para tratar os assuntos relativos \u00e0 Lagoa Mirim e ao Rio Jaguar\u00e3o, como expl\u00edcito no artigo 5\u00ba:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma Commiss\u00e3o Mixta, nomeada pelos dois Governos no prazo de um anno contado do dia da troca das ratifica\u00e7\u00f5es do presente Tratado, levantar\u00e1 a planta da parte da Lag\u00f4a Mirim que se estende ao sul da Ponta do Juncal, e tambem a planta do Rio Jaguar\u00e3o desde a sua f\u00f3z at\u00e9 a do Arroio Lago\u00f5es, effectuando as sondagens necessarias al\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es topographicas e geodesicas indispensaveis para a determina\u00e7\u00e3o da nova fronteira, e balisando-a na lag\u00f4a segundo os processos mais convenientes. (artigo 5\u00ba, 1909)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ou seja, essa comiss\u00e3o tem o car\u00e1ter de avaliar, registrar e realizar as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nesse territ\u00f3rio. Posteriormente, em 1963, cria-se uma Comiss\u00e3o Binacional que se falar\u00e1 adiante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 o Decreto N. 81.351 &#8211; de 17 de fevereiro de 1978, foi assinado pelos ent\u00e3o \u201cpresidentes\u201d: Ernesto Geisel do Brasil e Apar\u00edcio Mendez do Uruguai. Esse tratado tinha como objetivo um acordo de coopera\u00e7\u00e3o para aproveitamento dos recursos naturais e desenvolvimento da Lagoa Mirim. Nele continham as obriga\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds \u00e0 regi\u00e3o da Lagoa Mirim, como: elevar o n\u00edvel social e econ\u00f4mico dos moradores; garantir o abastecimento de \u00e1gua com fins dom\u00e9sticos, urbanos e industriais; regularizar as vaz\u00f5es e o controlar as inunda\u00e7\u00f5es; estabelecer um sistema de irriga\u00e7\u00e3o e drenagem para fins agropecu\u00e1rios; defender e utilizar adequadamente os recursos minerais, vegetais e animais; produzir, transmitir e utilizar a energia hidrel\u00e9trica; incrementar os meios de transporte e comunica\u00e7\u00e3o e, de maneira especial, a navega\u00e7\u00e3o; desenvolver industrialmente a regi\u00e3o e; desenvolver projetos espec\u00edficos de interesse dos dois pa\u00edses (Interesses e objetivos contidos no artigo 4\u00ba do Tratado da Bacia Mirim, 1978).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nota-se que n\u00e3o h\u00e1 especificidade em rela\u00e7\u00e3o aos(\u00e0s) pescadores(as), ao usufruto da Lagoa Mirim por pessoas, fam\u00edlias, comunidades de baixa renda que viveriam nessa localidade. Nota-se, tamb\u00e9m, que essa regi\u00e3o foi e \u00e9 estrat\u00e9gica, pois se estabeleceram as leis de com\u00e9rcio, de uso industrial, de navega\u00e7\u00e3o e recursos naturais, para ambos pa\u00edses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Atualmente, as atividades desenvolvidas na Lagoa Mirim e nos munic\u00edpios do seu entorno s\u00e3o regidas pela Agenda de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM); Comiss\u00e3o Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM); Centro de Pesquisa e Gest\u00e3o de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL). Al\u00e9m desses, existe o F\u00f3rum da Lagoa Mirim e outros que ainda n\u00e3o foram identificados. Todos esses \u00f3rg\u00e3os governamentais ou n\u00e3o ser\u00e3o melhor analisados e entendidos e outros inseridos de acordo com o andamento do projeto que, como j\u00e1 foi dito, encontra-se em est\u00e1gio inicial. Mas, com o intuito de se falar superficialmente sobre cada um desses \u00f3rg\u00e3os citados, se dividi-los-\u00e1 em t\u00f3picos, buscando uma melhor compreens\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><em>Agenda de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM)<\/em>: Atua somente na parte brasileira. Foi criada em 1964 atrav\u00e9s do Decreto 1.148 de 26 de maio e \u00e9 voltada para o desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, fazendo parte como organismo operativo e de apoio da Comiss\u00e3o Lagoa Mirim. Articula-se com os Minist\u00e9rios representados no \u00e2mbito da CLM (Min. das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Integra\u00e7\u00e3o Nacional e do Meio Ambiente) e com outros (Agricultura, Desenvolvimento, Transportes, etc.) de acordo com a demanda. Tem como responsabilidade a manuten\u00e7\u00e3o\/opera\u00e7\u00e3o da Barragem Eclusa do Canal S\u00e3o Gon\u00e7alo; administra\u00e7\u00e3o da Barragem do Arroio Chasqueiro e de seu Distrito de Irriga\u00e7\u00e3o e por parte da opera\u00e7\u00e3o da Rede Hifrometeorol\u00f3gica e da Qualidade da \u00c1gua da Lagoa Mirim do lado brasileiro.<\/li>\n<li><em>b. <\/em><em>Comiss\u00e3o Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM):<\/em> \u00c9 composta por uma delega\u00e7\u00e3o Uruguaia e uma Se\u00e7\u00e3o Brasileira. Foi criada em 1963, pelo Tratado da Lagoa Mirim, sendo executora deste.<em> <\/em><\/li>\n<li><em>c. <\/em><em>Centro de Pesquisa e Gest\u00e3o de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL):<\/em> \u00c9 um centro especializado que faz parte do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Desenvolve pesquisas em diversas \u00e1reas do conhecimento e atua nos litorais dos estados do RS, SC, PR, SP, RJ e ES. Desenvolve pesquisas especificamente com pesca, aquicultura e ecossistemas costeiros. Agencia reuni\u00f5es de Ordenamento Pesqueiro junto aos usu\u00e1rios dos recursos e d\u00e1 apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da pesca, desenvolvendo tamb\u00e9m trabalhos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino.<em> <\/em><\/li>\n<li><em>d. <\/em><em>F\u00f3rum da Lagoa Mirim:<\/em> \u00e9 realizado no intuito de que a popula\u00e7\u00e3o participe apontando problem\u00e1ticas, poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es, demandas, entre outras possibilidades.<em> <\/em><\/li>\n<li><em>e. <\/em><em>Ainda n\u00e3o analisados<\/em>: Agencia Nacional de \u00c1guas (ANA); Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH); Sistema Nacional de Recursos H\u00eddricos (SNRH); Conselho Nacional de Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEAP); Rela\u00e7\u00f5es Bilaterais com o Uruguay (Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores); dentre outros.<em> <\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cada um desses \u00f3rg\u00e3os listados discute, apresenta como miss\u00e3o, decidir, coordenar, planejar, etc., o territ\u00f3rio da Lagoa Mirim. Por\u00e9m, analisando o que foi exposto at\u00e9 agora, pode-se concluir preliminarmente que h\u00e1 uma lacuna entre a teoria e a pr\u00e1tica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>6. Considera\u00e7\u00f5es Finais<em> <\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse trabalho encontra-se no princ\u00edpio de uma pesquisa \u00e0 n\u00edvel de mestrado, ou seja, possui somente conclus\u00f5es preliminares.\u00a0 \u00c9 vis\u00edvel que a pesca, os pescadores(as) artesanais, est\u00e3o \u00e0 margem do gerenciamento costeiro, isto \u00e9 dos espa\u00e7os decis\u00f3rios anteriormente citados onde os atores s\u00e3o as prefeituras e as diferentes esferas de governo assim como universidades e algumas lideran\u00e7as da pesca, contudo estas em alguns casos parecem n\u00e3o representar de fato o grupo social como um todo. As comunidades artesanais est\u00e3o bastante prejudicadas seja pelo sistema, onde as popula\u00e7\u00f5es tradicionais, principalmente na regi\u00e3o da costa, sofrem com o \u00f4nus dos grandes empreendimentos, como portos, barragens, dragagens, entre outros; seja pelas pol\u00edticas p\u00fablicas insuficientes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, o potencial conflito entre os(as) pescadores(as) artesanais na Lagoa Mirim, nos dois pa\u00edses, tem como principal indicativo, al\u00e9m da escassez do peixe, a forma que est\u00e3o sendo versados, considerados por ambos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas. Dessa forma, torna-se mais compreens\u00edvel o processo, tornando real o processo, a tentativa, de gerenciamento de conflitos. Obviamente, h\u00e1 muito a ser pesquisado, analisado e levado em considera\u00e7\u00e3o, visando uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o de qualidade que provavelmente passa pela participa\u00e7\u00e3o dos sujeitos nos espa\u00e7os decis\u00f3rios. Nesta perspectiva \u00e9 que se pretende ouvir os(as) pescadores(as) artesanais da lagoa Mirim na inten\u00e7\u00e3o de contribuir na constru\u00e7\u00e3o de um futuro melhor onde eles ter\u00e3o vez e voz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>7. Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">ALBERTI, Verena.<em> Fontes Orais: A Hist\u00f3ria dentro da Hist\u00f3ria <\/em>In: PINSKY, Carla Bassanezi (org). <strong>Fontes Hist\u00f3ricas<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Contexto, 2006, pp. 155-202.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">AMARAL, Anselmo F. Os<em> Campos Neutrais<\/em>. Porto Alegre: Interm\u00e9dio, 1973.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">BLOCH, Marc. <em>Apologia da hist\u00f3ria, ou of\u00edcio do historiador. <\/em>Rio de Janeiro, J. Zahar, 2001.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">DIEGUES, A. C. Povos e mares: leituras em s\u00f3cio-antropologia mar\u00edtima. S\u00e3o Paulo: NUPAUB-USP, 1995.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">FERREIRA, Gabriela Nunes. <em>A Forma\u00e7\u00e3o do Uruguai. <\/em>In: O Rio da Prata e a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Imperial. S\u00e3o Paulo: Hucitec, 2006. p. 50-63.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">PASQUALOTTO, F. V<em>. Pesca artesanal no Rio Grande do Sul: os pescadores de S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul e suas estrat\u00e9gias de reprodu\u00e7\u00e3o social.<\/em> Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado) Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Rural &#8211; PGDR, Universidade Federal do Rio Grande do Sul &#8211; UFRGS, Porto Alegre, 2005.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">PEREIRA, M. O. R. <em>Educa\u00e7\u00e3o ambiental com pescadores artesanais: um convite \u00e0 participa\u00e7\u00e3o.<\/em> 2006. 130 f. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado) &#8211; Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Rio Grande &#8211; FURG, Rio Grande, 2006.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<div>\n<p><strong>NOTAS<\/strong><\/p>\n<p><strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>*\u00a0Licenciada em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG\/Brasil) e acad\u00eamica do curso de Mestrado em Gerenciamento Costeiro pela mesma universidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>**\u00a0El presente trabajo ha sido presentado en el Congreso Internacional de la Asociaci\u00f3n de Historiadores Latinoamericanos y del Caribe (ADHILAC Internacional) \u201cLa formaci\u00f3n de los Estados latinoamericanos y su papel en la historia del continente\u201d realizado del 10 al 12 de octubre de 2011 en el Hotel Granados, Asunci\u00f3n, Paraguay, organizado por Repensar en la historia del Paraguay, Instituto de Estudios Jos\u00e9 Gaspar de Francia, Asociaci\u00f3n de Historiadores Latinoamericanos y del Caribe, Centro Cultural de la Cooperaci\u00f3n \u201cFloreal Gorini\u201d (Argentina). Entidad Itaip\u00fa Binacional. Mesa:\u00a0<em>Vida cotidiana, mentalidades, identidad y diversidad y su reflejo en los Estados latinoamericanos y caribe\u00f1os.<\/em><\/p>\n<p><em><br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>[1] Conforme a figura 1<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>[2] Projeto Larus \u2013 Monitoramento Ambiental Cidad\u00e3o Costeiro realizado pelo Museu Oceanogr\u00e1fico do Rio Grande. Atuei como bolsista de gradua\u00e7\u00e3o no ano de 2009. Para saber mais sobre o projeto acesse: http:\/\/www.museu.furg.br\/projeto_larus.html<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>[3] Defeso \u00e9 a \u00e9poca em que os pescadores e pescadoras ficam sem pescar para que seja poss\u00edvel a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n<div>\n<p><em>Ariadna Tucma Revista Latinoamericana. N\u00ba \u00a07. Marzo 2012-Febrero 2013 \u2013 Volumen III<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Publicado por \u00a9www.ariadnatucma.com.ar<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Contacto: info@ariadnatucma.com.ar<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clara da Rosa* &nbsp; 1. Introdu\u00e7\u00e3o** &nbsp; Este trabalho objetiva analisar um conflito fronteiri\u00e7o existente na Lagoa Mirim. Esse conflito \u00e9 localizado no limite entre os Estados nacionais brasileiro e uruguaio e \u00e9 intensificado pela escassez de peixe. O conflito entre pescadores(as) artesanais da Lagoa Mirim \u00e9 causado, entre outros motivos, pela demarca\u00e7\u00e3o do limite &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/?p=3344\" class=\"more-link\">Seguir leyendo<span class=\"screen-reader-text\"> \u00abUm estudo fronteiri\u00e7o na Lagoa Mirim com pescadores e pescadoras artesanais\u00bb<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57,3],"tags":[42,173,46,301],"class_list":["post-3344","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ciencias-sociales","category-historia","tag-brasil","tag-frontera","tag-relaciones-bilaterales","tag-uruguay","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/76"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3344"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3344\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3427,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3344\/revisions\/3427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ariadnatucma.com.ar\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}